Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Plano de saúde. Decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à operadora que custeasse medicamentos prescritos ao autor, portador de retinopatia diabética em ambos os olhos, com buraco de mácula. Procedimento recomendado por médico e vinculado à doença coberta pelo contrato. Risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Precedente. Decisão mantida. Recurso improvido.