Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. REQUERIMENTO DO MEDICAMENTO EYLIA (AFLIBERCEPTE), EM RAZÃO DE RETINOPATIA DIABÉTICA (CID 10 H 36.0). DEMONSTRADA A IMPRESCINDIBILIDADE E A URGÊNCIA. DEMONSTRADAS AS EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS PARA A UTILIZAÇÃO DO FÁRMACO. REQUISITOS DO CPC, art. 300, DEMONSTRADOS. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA MANTIDA, POR SEUS FUNDAMENTOS.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.... (Continua)