recurso inominado nao deserto
Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE PREPARO. RECURSO DESERTO. RECURSO INOMINADO NÃO CONHECIDO.

I. Caso em exame: Recurso inominado interposto contra sentença de improcedência, sem que a parte recorrente tenha efetuado o pagamento do preparo recursal, após o indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e a devida intimação para regularização no prazo de 48 horas, conforme disposto no Lei 9.099/1995, art. 42, §1º. ... (Continua)

2 - TJRS RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE PREPARO. RECURSO DESERTO. RECURSO INOMINADO NÃO CONHECIDO.

I. Caso em exame: Recurso inominado interposto contra sentença de improcedência, sem que a parte recorrente tenha efetuado o pagamento do preparo recursal, após o indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e a devida intimação para regularização no prazo de 48 horas, conforme disposto no Lei 9.099/1995, art. 42, §1º. ... (Continua)

3 - TJRS RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE PREPARO. RECURSO DESERTO. RECURSO INOMINADO NÃO CONHECIDO.

I. Caso em exame: Recurso inominado interposto contra sentença de improcedência, sem que a parte recorrente tenha efetuado o pagamento do preparo recursal, após o indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e a devida intimação para regularização no prazo de 48 horas, conforme disposto no Lei 9.099/1995, art. 42, §1º. ... (Continua)

4 - TJRS RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE PREPARO. RECURSO DESERTO. RECURSO INOMINADO NÃO CONHECIDO.

I. Caso em exame: Recurso inominado interposto contra sentença de improcedência, sem que a parte recorrente tenha efetuado o pagamento do preparo recursal, após o indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e a devida intimação para regularização no prazo de 48 horas, conforme disposto no Lei 9.099/1995, art. 42, §1º. ... (Continua)

5 - TJRS RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE PREPARO. RECURSO DESERTO. RECURSO INOMINADO NÃO CONHECIDO.

I. Caso em exame: Recurso inominado interposto contra sentença de improcedência, sem que a parte recorrente tenha efetuado o pagamento do preparo recursal, após o indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e a devida intimação para regularização no prazo de 48 horas, conforme disposto no Lei 9.099/1995, art. 42, §1º. ... (Continua)

6 - TJRS RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE PREPARO. RECURSO DESERTO. 

1. Conforme disposto na Lei 9.099/95, art. 42, § 1º, o preparo recursal deverá ser feito, no prazo de 48 horas seguintes à interposição do recurso, independentemente de intimação, sob pena de deserção. ... (Continua)

7 - TJRS RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE PREPARO. RECURSO DESERTO. 

1. Conforme disposto na Lei 9.099/95, art. 42, § 1º, o preparo recursal deverá ser feito, no prazo de 48 horas seguintes à interposição do recurso, independentemente de intimação, sob pena de deserção. ... (Continua)

8 - TJRS RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE PREPARO. RECURSO DESERTO. RECURSO INOMINADO NÃO CONHECIDO.

I. CASO EM EXAME: Recurso inominado interposto contra decisão de primeiro grau proferida nos Juizados Especiais da Fazenda Pública. Indeferido o pedido de gratuidade da justiça, a parte recorrente foi intimada para efetuar o preparo recursal no prazo de 48 horas, nos termos do Lei 9.099/1995, art. 42, §1º, aplicável subsidiariamente por força da Lei 12.153/2009, art. 27. Embora tenha sido deferido o pedido de parcelamento do preparo, não houve comprovação do efetivo pagamento, razão pela qual se discute a ocorrência de deserção. ... (Continua)

9 - TJRS RECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO. RECURSO NÃO CONHECIDO, POR DESERTO.

I. Caso em exame: Ação de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente requereu a notificação da parte executada para adimplemento da obrigação imposta. A executada apresentou alegação de impenhorabilidade e arguição de nulidade da intimação, ambas rejeitadas. Interposto recurso inominado pela parte executada, sem o devido recolhimento do preparo no prazo legal.... (Continua)

10 - TJRS RECURSO INOMINADO. DIREITO TRIBUTÁRIO. ICMS. TUST E TUSD. RECURSO NÃO CONHECIDO POR DESERTO.

I. Caso em exame: Ação proposta visando à exclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST), da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e de encargos setoriais da base de cálculo do ICMS incidente sobre as faturas de energia elétrica. A sentença extinguiu o feito sem resolução do mérito por ilegitimidade de parte. A parte autora interpôs recurso inominado, sem efetuar o preparo no prazo legal.... (Continua)

11 - TJRS RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PREPARO RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO, POR DESERTO.

I. Caso em exame: Ação de cobrança fundada em termo de confissão de dívida no valor de R$ 10.000,00, firmado pelos requeridos em razão de débitos locatícios inadimplidos. Sentença de parcial procedência para condená-los, solidariamente, ao pagamento do valor confessado. Interposição de recurso inominado pelos réus, sem a comprovação do preparo recursal no prazo legal.... (Continua)

12 - TJRS RECURSO INOMINADO. DESERÇÃO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREPARO. INOBSERVADO O Lei 9.099/1995, art. 42. RECURSO NÃO CONHECIDO, POR DESERTO.

13 - TJRS RECURSO INOMINADO. DESERÇÃO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREPARO. INOBSERVADO O Lei 9.099/1995, art. 42. RECURSO NÃO CONHECIDO, POR DESERTO.

14 - TJRS RECURSO INOMINADO. DESERÇÃO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREPARO. INOBSERVADO O Lei 9.099/1995, art. 42. RECURSO NÃO CONHECIDO, POR DESERTO.

15 - TJRS RECURSO INOMINADO. DESERÇÃO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREPARO. INOBSERVADO O Lei 9.099/1995, art. 42. RECURSO NÃO CONHECIDO, POR DESERTO.

16 - TJRS RECURSO INOMINADO. DESERÇÃO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREPARO. INOBSERVADO O Lei 9.099/1995, art. 42. RECURSO NÃO CONHECIDO, POR DESERTO.

17 - TJRS RECURSO INOMINADO. DESERÇÃO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREPARO. INOBSERVADO O Lei 9.099/1995, art. 42. RECURSO NÃO CONHECIDO, POR DESERTO.

18 - TJRS RECURSO INOMINADO. DESERÇÃO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREPARO. INOBSERVADO O Lei 9.099/1995, art. 42. RECURSO NÃO CONHECIDO, POR DESERTO.

19 - TJRS RECURSO INOMINADO. DESERÇÃO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREPARO. INOBSERVADO O Lei 9.099/1995, art. 42. RECURSO NÃO CONHECIDO, POR DESERTO.

20 - TJRS RECURSO INOMINADO. DESERÇÃO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREPARO. INOBSERVADO O Lei 9.099/1995, art. 42. RECURSO NÃO CONHECIDO, POR DESERTO.