1 - STJ Direito penal. Agravo regimental. Habeas corpus. Reconhecimento de pessoa. Recurso desprovido.
I - Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
2 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Reiteração de pedido. Reconhecimento de pessoa. Formalidades legais. Agravo regimental desprovido.
I - CASO EM EXAME... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
3 - STF Prova. Reconhecimento de pessoa. Falsidade. CPP, art. 40 e CPP, art. 226.
«Sua realização sem observância do procedimento determinado imperativamente pelo CPP, art. 226 elide sua força probante e induz à falta de justa causa para a condenação que, além dele e de sua reiteração em Juízo, também sem atendimento às mesmas formalidades legais, só se apóia em confissão policial retratada. Falsidade do termo de reconhecimento de pessoa: remessa ao Ministério Público para apurar a responsabilidade da autoridade policial que o subscreve (CPP, art. 40).... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
4 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus substitutivo de revisão criminal. Reconhecimento de pessoa. Formalidades do CPP, art. 226. Agravo desprovido.
I - Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
5 - TJRJ Roubo. Prova da materialidade. Reconhecimento de pessoa. CP, art. 157, § 2º, I e II. CPP, art. 226.
«Em que pese a lei prever formalidades legais para o reconhecimento de pessoa, consoante o art. 226, CPP, também dispõe acerca de outros meios de prova, motivo pelo qual a inobservância daquelas formalidades apenas acarreta a inexistência do ato de reconhecimento, mas não de todo e qualquer outro ato. Sistema de provas é do livre convencimento motivado. A vítima reconheceu o acusado, de forma peremptória, tanto em sede policial como em juízo, descrevendo minuciosamente a mecânica delitiva praticada contra ela pelo apelante, juntamente com mais dois elementos não identificados que, mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo, subtraíram-lhe veículo, bolsa, celular, dinheiro e documentos, os quais não foram recuperados. Materialidade e autoria delitiva comprovadas.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
6 - STJ Direito processual penal. Agravo em recurso especial. Reconhecimento de pessoas. CPP, art. 226. Provas robustas alé m do reconhecimento pessoal. Materialidade e autoria comprovadas. Agravo conhecido. Recurso não provido.
I - Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
7 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Reconhecimento de pessoas. Formalidades do CPP, art. 226. Agravo desprovido.
I - Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
8 - TJDF PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO RECONHECIMENTO DE PESSOA. REJEIÇÃO. MÉRITO. ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS. INVIABILIDADE. AFASTAMENTO DO CONCURSO DE PESSOAS. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA.
1. Desnecessária a realização do procedimento de reconhecimento de pessoa, com base no instituto do CPP, art. 226, quando réu é preso em flagrante, na presença das vítimas, que conseguiram visualizar parte dos rostos do acusado. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
9 - STJ Direito penal. Agravo regimental. Reconhecimento de pessoa. Recurso improvido.
I - Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
10 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado. Nulidade no reconhecimento de pessoa. CPP, art. 226. Matéria não debatida na instância local. Supressão de instância.
Agravo regimental improvido. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
11 - TJDF DIREITO PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. NULIDADE DO RECONHECIMENTO DE PESSOA. NÃO CONFIGURAÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INOCORRÊNCIA. PEDIDO REVISIONAL IMPROCEDENTE.
I. CASO EM EXAME ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
12 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado. Nulidade no reconhecimento de pessoa. CPP, art. 226. Matéria não debatida na instância local. Writ não conhecido. Supressão de instância.
Agravo regimental improvido. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
13 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Furto qualificado. Reconhecimento de pessoa com a inobservância do CPP, art. 226. Inaplicabilidade. Agravo regimental desprovido.
1 - Segundo o novo entendimento desta Corte Superior de Justiça, firmado a partir do julgamento do HC Acórdão/STJ, a inobservância do procedimento descrito no CPP, art. 226 torna inválido o reconhecimento da pessoa suspeita e não pode servir de lastro a eventual condenação, mesmo se confirmado o reconhecimento em juízo. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
14 - STF Agravo regimental no habeas corpus. Roubo. Reconhecimento de pessoa. Regime inicial. Supressão instância. Writ sucedâneo de revisão criminal.
«1 - Inadmissível o emprego do habeas corpus como sucedâneo de recurso ou revisão criminal. Precedentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
15 - STJ Prova. Reconhecimento de pessoa. Alegação de ofensa ao CPP, art. 226. Nulidade. Inocorrência. Ausência de demonstração de prejuízo para a defesa. Precedentes do STJ. CPP, art. 563.
«Qualquer irregularidade na observância das formalidades previstas no CPP, art. 226 não gera nulidade do processo, mas, apenas, diminui o poder de convencimento do ato. Ademais, não se declara nulidade de ato processual que não resultar em prejuízo para a acusação ou para a defesa, sobretudo se não houver obstado a apuração da verdade substancial dos fatos. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
16 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Necessidade de realização de reconhecimento de pessoa. Incidência da Súmula07 STJ. STJ. Razões de recurso especial que abordam somente um dos fundamentos do acórdão de segundo grau de jurisdição. Incidência da Súmula283 do Supremo Tribunal Federal. STF. Agravo regimental desprovido.
«1 - Se Tribunal a quo, com base na análise dos elementos fático-probatórios dos autos, entende desnecessária a realização de reconhecimento de pessoa, previsto no CPP, art. 226 - Código de Processo Penal, aplica-se o enunciado da Súmula 7 Superior Tribunal de Justiça - STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
17 - STJ Direito processual penal. Roubo majorado. Agravo regimental. Habeas corpus. Participação em reconhecimento de pessoa. Súmula 691/STF. Agravo desprovido.
I - Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula 691/STF, em favor de paciente denunciado por roubo majorado e adulteração de sinal identificador de veículo. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
18 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Reconhecimento de pessoa. Validade do reconhecimento extrajudicial. Falta de impugnação específica. Recurso não conhecido. Agravo regimental não conhecido.
I - Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, diante do óbice da Súmula 7/STJ, conheceu do agravo para conhecer e negar provimento ao recurso especial. O agravante foi condenado à pena de 5 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e multa, pela prática do crime de roubo qualificado (art. 157, § 2º, II e § 2º-A, I, do CP). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
19 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo. Reconhecimento de pessoa. Alegação de nulidade. Ausência de impugnação específica. Incidência da Súmula 182, STJ. Desprovimento do agravo.
I - A ausência de impugnação específica e pormenorizada dos fundamentos da decisão agravada inviabiliza o conhecimento do recurso por violação ao princípio da dialeticidade. Incidência da Súmula 182, STJ. P recedentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
20 - STJ Ementa. Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Gravidade concreta do delito. Modus operandi. Reconhecimento de pessoa. CPP, art. 226. Fundamentação adequada. Impossibilidade de reexame fático probatório na via eleita. Recurso não provido.
I - CASO EM EXAME... ()
