Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO RECONHECIMENTO DE PESSOA. REJEIÇÃO. MÉRITO. ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS. INVIABILIDADE. AFASTAMENTO DO CONCURSO DE PESSOAS. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA.  

1. Desnecessária a realização do procedimento de reconhecimento de pessoa, com base no instituto do CPP, art. 226, quando réu é preso em flagrante, na presença das vítimas, que conseguiram visualizar parte dos rostos do acusado.   ... (Continua)