Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 422.9348.9494.2570

1 - TJDF DIREITO PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. NULIDADE DO RECONHECIMENTO DE PESSOA. NÃO CONFIGURAÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INOCORRÊNCIA. PEDIDO REVISIONAL IMPROCEDENTE.

I. CASO EM EXAME ... ()

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