Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Ementa. Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Gravidade concreta do delito. Modus operandi. Reconhecimento de pessoa. CPP, art. 226. Fundamentação adequada. Impossibilidade de reexame fático probatório na via eleita. Recurso não provido.
I - CASO EM EXAME... ()
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