1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Previdenciário. Aposentadoria especial. Qualidade de segurado. Perda após a implementação dos requisitos. Decisão agravada. Fundamentos não impugnados.
1 - A perda da qualidade de segurado, após o implemento das condições necessárias, não impede a concessão da aposentadoria especial.... ()
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2 - STJ Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Pensão por morte. Qualidade de segurado. Perda. Súmula 7/STJ. Incidência.
«1 - O Tribunal de origem concluiu que o de cujus não mais detinha a condição de segurado ao tempo do óbito e, portanto, não haveria como conceder a pensão por morte à parte autora, de modo que a inversão do julgado demandaria o reexame de prova, inviável em sede de recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. ... ()
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3 - STJ Processual civil e previdenciário. Pensão por morte. Produção de prova. Livre convencimento motivado. Início de prova material. Ausência. Qualidade de segurado. Perda. Reexame fático probatório. Impossibilidade.
1 - A jurisprudência do STJ é assente no sentido de que o juiz é o destinatário da prova e pode, assim, indeferir, fundamentadamente, aquelas que considerar desnecessárias, nos termos do princípio do livre convencimento motivado. ... ()
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4 - STJ Processual civil e previdenciário. Pensão por morte. Qualidade de segurado. Perda. Período de graça. Requisitos. Ausência. Prorrogação. Impossibilidade. Reexame do conjunto fático probatório. Inviabilidade.
1 - a Lei 8.213/1991, art. 15, II dispõe que o prazo para manutenção da qualidade de segurado é de até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, para o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração. ... ()
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5 - STJ Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Aposentadoria por invalidez. Qualidade de segurado. Perda. Reingresso no sistema. Prequestionamento. Incapacidade. Não comprovação. Matéria fática. Súmula 7/STJ. Multa. Cabimento.
«1. Conquanto não seja exigida a menção expressa ao dispositivo de Lei, a admissibilidade do recurso na instância excepcional pressupõe que a Corte de origem tenha se manifestado sobre a tese jurídica apontada pelo recorrente, nos termos da Súmula 282/STF. ... ()
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6 - TJMG DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. QUALIDADE DE SEGURADO. PERÍODO DE GRAÇA. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO E NÃO CUMPRIMENTO DA CARÊNCIA. HONORÁRIOS PERICIAIS. RESPONSABILIDADE DO ESTADO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Recurso de apelação interposto contra sentença de improcedência, nos autos de ação previdenciária em que pleiteia aposentadoria por invalidez em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). ... ()
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7 - STJ Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Perda da qualidade de segurado. Súmula 7/STJ.
«1 - O Tribunal de origem concluiu, com base nas provas dos autos, pela perda da qualidade de segurado, de modo que a inversão do julgado demandaria o reexame de prova, inviável em sede de recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. ... ()
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8 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Aposentadoria por invalidez. Doença preexistente. Perda da qualidade de segurado.
«1. Ainda que preexistente a moléstia cujo agravamento gerou a incapacidade, a perda da qualidade de segurado impede a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez. Precedentes. ... ()
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9 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Pensão por morte. Contribuições após o óbito do instituidor. Impossibilidade. Perda da qualidade de segurado.
«1. Consoante o entendimento consolidado nesta Corte, perde a qualidade de segurado o contribuinte individual que deixa de verter recursos por período superior ao de graça. ... ()
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10 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Previdenciário. Pensão por morte. Perda da qualidade de segurado do de cujus. Não ocorrência. Agravo improvido.
1 - Esta Corte Superior de Justiça consolidou seu entendimento no sentido de que o trabalhador que deixa de contribuir para a Previdência Social em razão de estar incapacitado para o trabalho não perde a qualidade de segurado.... ()
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11 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Aposentadoria por idade. Trabalhador urbano. Qualidade de segurado. Manutenção. Período de carência de contribuições. Exigibilidade. Perda da qualidade de segurado. Desamparo da regra de transição do Lei 8.213/1991, art. 142. Segunda filiação após perda da qualidade. Nova sistemática legal. Lei 8.213/1991, art. 24. Aplicabilidade. Lei 8.213/1991, art. 102, § 1º. Simultaneidade. Prescindibilidade. Requisito da carência. 180 Contribuições. Descumprimento. Lei 8.213/91, arts. 15, 48, 25, II e 142.
«A aposentadoria por idade, consoante os termos do Lei 8.213/1991, art. 48, é devida ao segurado que, cumprida a carência exigida nesta lei, completar 65 anos de idade, se homem, e 60, se mulher. ... ()
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12 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Pensão por morte. Perda da qualidade de segurado. Recolhimento post mortem. Impossibilidade.
«1. O benefício da pensão por morte é devido ao conjunto de dependentes do segurado que falecer, desde que exista a qualidade de segurado do instituidor ao tempo do óbito. Portanto, ancorando na jurisprudência deste Tribunal, é possível afirmar que os requisitos essenciais para a concessão do benefício de pensão por morte são: evento morte, qualidade de segurado e comprovação da qualidade de dependente. ... ()
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13 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Aposentadoria por idade. Contribuição. Segurado incapacitado. Perda da qualidade de segurado. Lei 8.213/91, arts. 15, II, 48 e 143, II.
«A Previdência Social, ao contrário da Assistência Social, reclama contribuições. Ocorre a perda da qualidade de segurado se a contribuição for interrompida por mais de 12 meses consecutivos (Decreto 89.312/84, art. 7º). Cumpre interpretar o dispositivo finalisticamente. Pressupõe voluntariedade. Não acontece quando o trabalhador fica incapacitado para o trabalho.... ()
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14 - TJSP Acidente do trabalho. Doença pulmonar. Moléstia adquirida na vigência do contrato de trabalho. Perda da qualidade de segurado para fins previdenciários. Irrelevância. Qualidade de segurado mantida para fins acidentários. Decisão terminativa afastada. Recurso provido.
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15 - STJ Seguridade social. Recurso especial. Previdenciário. Aposentadoria por idade. Perda da qualidade de segurado. Benefício indevido.
«1. É requisito da aposentadoria por idade a manutenção da qualidade de segurado ao tempo em que implementadas as condições de idade mínima e número de contribuições exigidas. ... ()
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16 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Aposentadoria por invalidez. Perda da qualidade de segurado. Inexistência. Segurado incapacitado para o trabalho. Lei 8.213/1991, art. 42 e Lei 8.213/1991, art. 102.
«O STJ tem compreendido que a caracterização da perda da qualidade pressupõe voluntariedade, o que não ocorre no caso «sub-exame, haja vista que o segurado se encontra incapacitado para o labor. Preenchidos pelo recorrente os requisitos exigidos para a concessão, tem direito à percepção do benefício previdenciário, independentemente da perda da qualidade quando do requerimento.... ()
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17 - STJ Seguridade social. Agravo regimental em embargos de divergência. Previdenciário. Perda da qualidade de segurado. Questão pacificada. Súmula 168/STJ.
«1. Preenchidos os requisitos para a obtenção de benefício previdenciário pago pela Previdência Social, a perda da qualidade de segurado não constitui óbice à concessão de pensão por morte aos dependentes do de cujus. ... ()
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18 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Concessão de aposentadoria por idade. Perda da qualidade de segurado. Inexigência. Lei 8.213/91, art. 102.
«A perda da qualidade de segurado não é pré-requisitos para concessão de aposentadoria por idade, desde que o segurado tenha preenchido os requisitos legais, quais sejam, idade mínima e, ainda que de forma não contínua, contribuiu por 30 anos com a Previdência Social, a teor do Lei 8.213/1991, art. 102. Precedentes do STJ.... ()
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19 - STJ Seguridade social. Embargos de divergência. Previdenciário. Aposentadoria por idade. Perda da qualidade de segurado. Irrelevância. Precedentes do STJ.
«Para concessão de aposentadoria por idade, não é necessário que os requisitos exigidos pela lei sejam preenchidos simultaneamente, sendo irrelevante o fato de que o obreiro, ao atingir a idade mínima, já tenha perdido a condição de segurado.... ()
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20 - STJ Processual civil e previdenciário. Auxílio-acidente. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Perda da qualidade de segurado. Reexame fático probatório. Impossibilidade.
1 - A jurisprudência do STJ é assente no sentido de que o juiz é o destinatário da prova e pode, assim, indeferir, fundamentadamente, aquelas que considerar desnecessárias, nos termos do princípio do livre convencimento motivado. ... ()
