prudencia e razoabilidade
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Doc. LEGJUR 147.4303.6014.2200

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Negativação indevida em órgãos de restrição ao crédito. Responsabilidade da ré reconhecida. Dano moral caracterizado. Montante mantido. Critérios de prudência e razoabilidade obedecidos. Recurso improvido.

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Doc. LEGJUR 153.0560.3002.0000

2 - TJSP Dano moral. Banco de dados. Contrato realizado em fraude. Aplicação da teoria do risco profissional. Ato ilícito caracterizado. Indenização devida. Critério de prudência e razoabilidade. Sentença mantida. Recursos improvidos.

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Doc. LEGJUR 144.9060.0006.2800

3 - TJSP Dano moral. Desnecessária a sua comprovação. Dano que decorre do fato da violação. Indenização fixada em R$-17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais). Arbitramento que atende ao critério da prudência e razoabilidade. Recursos improvidos.

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Doc. LEGJUR 140.9045.7008.3300

4 - TJSP Dano moral. Protesto indevido. Cambial. Duplicata mercantil. Emissão em duplicidade, mesmo negócio jurídico. Danos morais configurados. Indenização devida. Majoração do montante. Descabimento. Observância aos critérios de prudência e razoabilidade. Recurso parcialmente provido.

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Doc. LEGJUR 165.2472.9006.4800

5 - TJSP Dano moral. Banco de dados. Inscrição indevida do nome do autor nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito. Indenização devida. Redução. Necessidade. Observância ao critério de prudência e razoabilidade. Recurso parcialmente provido.

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Doc. LEGJUR 777.3262.7921.9231

6 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO FAMILIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. FILHA MENOR. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. APELO DA AUTORA. ALIMENTOS FIXADOS COM PRUDÊNCIA E RAZOABILIDADE. RESPEITO AO TRINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/RAZOABILIDADE (ART. 1.695, CCB). PENSIONAMENTO COMPATÍVEL COM OS CUSTOS ORDINÁRIOS DA ALIMENTADA, SEM PREJUÍZO DO ALIMENTANTE. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.

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Doc. LEGJUR 145.6541.8002.6700

7 - TJSP Dano moral. Banco de dados. Negativação indevida. Contratação não realizada. Fragilidade do sistema de contratação. Risco da atividade. Dano moral «in re ipsa. Indenização devida e adequadamente fixada. Observância dos critérios de prudência e razoabilidade. Recursos não providos.

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Doc. LEGJUR 140.9045.7002.9900

8 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Transporte aéreo. Cancelamento de voo. Aplicação do CDC. Falha na prestação de serviços. Dano moral caracterizado. Montante indenizatório fixado dentro de um critério de prudência e razoabilidade. Sentença mantida. Recurso improvido.

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Doc. LEGJUR 137.5691.8005.6800

9 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Contrato. Prestação de serviços. Telefonia. Cobrança de serviços não contratados. Falha na prestação de serviços. Cancelamento de linha. Indenização devida. Redução. Necessidade, em obediência aos critérios de prudência e razoabilidade. Recurso parcialmente provido.

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Doc. LEGJUR 138.7584.7004.1500

10 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Inscrição indevida do nome do autor nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito. Pretendida majoração do «quantum arbitrado. Descabimento. Indenização fixada dentro de um critério de prudência e razoabilidade. Sentença mantida. Recurso não provido.

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Doc. LEGJUR 145.1754.5007.4300

11 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Desconto indevido na conta do autor. Conduta do banco réu que causou ao autor constrangimento e sério dissabor. Prova. Desnecessidade. Indenização devida. Vinculação ao salário mínimo. Descabimento. Observância do critério de prudência e razoabilidade. Recurso parcialmente provido.

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Doc. LEGJUR 141.6475.4000.5700

12 - TJSP Dano moral. Responsabilidade Civil. Transporte aéreo. Atraso de voo e «overbooking. Autor obrigado a comprar novo bilhete para retorno. Responsabilidade da companhia aérea. Dano moral configurado. Indenização devida. Valor indenizatório fixado conforme critérios de prudência e razoabilidade. Recurso não provido.

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Doc. LEGJUR 147.7895.3006.6900

13 - TJSP Alienação fiduciária. Busca e apreensão. Purgação da mora poucos dias após o vencimento do prazo. Sentença que julgou emendada a mora. Admissibilidade. Prudência e razoabilidade. Aplicação do princípio da conservação dos contratos. Restituição do veículo à ré. Decisão mantida. Recurso não provido.

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Doc. LEGJUR 409.1777.3151.9423

14 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. ATENDIMENTO EMERGENCIAL. ULTERIOR COBRANÇA DE GASTOS E NEGATIVAÇÃO DO CONSUMIDOR EM CADASTROS RESTITIVOS. SENTENÇA PROCEDENTE. MANIFESTA ABUSIVIDADE. DANOS MORAIS PRESENTES. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. QUANTUM FIXADO COM PRUDÊNCIA E RAZOABILIDADE. APELOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.

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Doc. LEGJUR 153.8052.8001.6200

15 - TJSP Dano moral. Banco de dados. Inscrição regular. Posterior celebração de acordo que vinha sendo regularmente cumprido. Apontamento restritivo mantido por mais de um ano. Ato ilícito caracterizado. Indenização devida. Critério de prudência e razoabilidade. Fixação em R$ 15.000,00. Recurso provido.

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Doc. LEGJUR 156.6382.6000.4900

16 - TJSP Dano moral. Protesto indevido. Saque de letra de câmbio com o fim de cobrança de dívida prescrita. Débito inexigível e ilícito. Dano evidenciado pelo abalo de crédito presumido. Indenização devida. Fixação. Redução. Descabimento. Manutenção. Necessidade. Critério de prudência e razoabilidade. Recurso improvido.

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Doc. LEGJUR 146.8743.5014.4000

17 - TJSP Danos morais. Dívida quitada. Protesto da duplicata que se mostrou indevido. Dano moral presumido, configurado. Desnecessidade de sua prova. Indenização que foi fixada dentro de um critério de prudência e razoabilidade. Sentença mantida nos termos do art. 252, do ritjsp. Recurso desprovido.

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Doc. LEGJUR 870.1113.4637.3710

18 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. CONTRATO DE TRANSPORTE VIA APLICATIVO. ACIDENTE. MORTE DE PASSAGEIRA. SENTENÇA PROCEDENTE. APELOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA A LUZ DO CDC, art. 14. QUANTUM FIXADO COM PRUDÊNCIA E RAZOABILIDADE. APELOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.

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Doc. LEGJUR 688.0103.7420.7746

19 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. APELOS. DESCUMPRIMENTO DO PRAZO DE ENTREGA DA UNIDADE. VERBAS INDENIZATÓRIAS DEVIDAS. QUANTUM FIXADO COM PRUDÊNCIA E RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.

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Doc. LEGJUR 275.8536.9529.1099

20 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DANO MORAL. CEDAE. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA EXCESSIVA. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. APELO DA RÉ. FALHA NOS SERVIÇOS. PERDA DO TEMPO ÚTIL DO CONSUMIDOR. QUANTUM MORAL FIXADO COM PRUDÊNCIA E RAZOABILIDADE. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.

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