Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DANO MORAL. CEDAE. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA EXCESSIVA. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. APELO DA RÉ. FALHA NOS SERVIÇOS. PERDA DO TEMPO ÚTIL DO CONSUMIDOR. QUANTUM MORAL FIXADO COM PRUDÊNCIA E RAZOABILIDADE. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.
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