prova oral
Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 Documentos. Valor probante horas extras. Confronto entre a prova oral e a prova documental. Valoração. Apenas uma prova oral firme, precisa e convincente permite concluir pela imprestabilidade dos cartões de ponto que registram jornada variável. Contradições entre a causa de pedir e a prova oral se opõem ao reconhecimento da jornada que deu sustento ao pedido de diferenças de horas extras.

2 - TJSP Prova. Produção antecipada. Prova oral. Citação por edital. Processo suspenso nos termos do CPP, art. 366. Produção antecipada de prova oral. Inadmissibilidade quando não demonstrada urgência concreta. Ordem concedida.

3 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVA ORAL.

Pedido de produção de prova oral indeferido. Não há reforma a ser feita na decisão, uma vez que o destinatário da prova é o juiz. Recusa justificada.... (Continua)

4 - TRT3 Prova. Valoração. Valoração da prova oral.

«Em se tratando de avaliação da prova oral produzida, deve esta Instância revisora, pelo menos em princípio, prestigiar a valoração do conjunto probatório feita pelo Juízo de primeiro grau, porquanto teve contato pessoal com as partes e testemunhas, podendo melhor estabelecer, a partir de uma série de circunstâncias que os autos não podem registrar, a credibilidade ou não dos depoimentos.... (Continua)

5 - TJSP Agravo de Instrumento. Ação de Rescisão Contratual c/c Devolução de Valores Pagos, que não apreciou o pedido de produção de prova oral formulado pela parte agravante. Omissão configurada na decisão recorrida. Decisão omissa no que se refere ao pedido de produção de prova oral. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO, devendo o i. Juízo a quo se manifestar em relação ao pedido de produção de prova oral

6 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Indenizatória. Pretensão de produção de prova oral. Impertinência. Hipótese em que, prejudicada a perícia, a natureza técnica da matéria controvertida não se acomodava com prova útil de prova oral. Preliminar afastada.

7 - TJSP Furto qualificado. Rompimento de obstáculo. Materialidade e autoria delitiva demonstradas nos autos, pela prova oral e documental. Negativa judicial. Prova oral firme e segura. Pena bem aplicada. Regime prisional corretamente fixado. Recurso não provido.

8 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. ASSÉDIO MORAL. PRODUÇÃO DE PROVA ORAL REQUERIDA PELA PARTE AUTORA. ADMISSIBILIDADE.

Decisão agravada que indeferiu o pedido de produção de prova oral, entendendo suficiente a prova pericial existente para o julgamento do feito. Cabimento do recurso. Taxatividade mitigada do rol do CPC, art. 1015, entendimento consolidado no STJ (RE 1.704.520, Tema 988 de recurso repetitivo). Mérito - Necessidade da produção da prova oral para o julgamento da lide. Meio de que dispõe a agravante para demonstrar eventual ocorrência de assédio moral em seu ambiente de trabalho, apta a ensejar a condenação da municipalidade ao pagamento de indenização por dano moral. Indeferimento que acarreta cerceamento de defesa, corolário do devido processo legal. Precedentes. Decisão reformada. Recurso provido.... (Continua)

9 - TRT3 Prova testemunhal. Valoração. Prova oral dividida valoração. Princípio da imediação.

«Em consonância com o princípio da imediação (art. 446, II/CPC), quando as declarações das testemunhas são contraditórias, a valoração da prova oral realizada pelo Juízo de origem deve ser prestigiada, porque, pela maior proximidade, tem melhor condição para avaliar a credibilidade dos depoimentos prestados.... (Continua)

10 - TJMG AGRAVO INTERNO -AÇÃO RESCISÓRIA - PROVA ORAL - DESNECESSIDADE.

direito à dilação probatória não é revestido de caráter absoluto, impondo-se o indeferimento de provas inúteis ou meramente protelatórias, na forma do art. 370, parágrafo único, do CPC/2015. ... (Continua)

11 - TRT3 Prova testemunhal. Prova oral. Valoração pela instância revisora.

«Em se tratando de prova oral, a instância revisora tem prestigiado a valoração feita pelo juiz de primeiro grau, em decorrência da imediação pessoal que o mesmo tem com as partes, testemunhas e informantes no processo, permitindo-lhe inferir quais os depoimentos merecem maior ou menor credibilidade. No caso dos autos, não tendo o juiz sentenciante se convencido das declarações prestadas pela testemunha trazida pelo autor, não se pode, com base neste depoimento, deferir horas extras nos moldes vindicados na inicial.... (Continua)

12 - TJSP Prova. Ação indenizatória. Prova oral não produzida. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Magistrado que após a produção da prova pericial, instou as partes a se manifestar sobre o interesse na produção de prova oral cujo prazo assinado transcorreu sem o atendimento do comando. Sentença mantida. Recurso não provido.

13 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA PARA REABRIR A INSTRUÇÃO E OPORTUNIZAR A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. PRECLUSÃO INOCORRENTE. PEDIDO FORMULADO POR AMBAS AS PARTES DE PROVA PROVA ORAL, POSTULANDO O AUTOR, TAMBÉM, PROVA PERICIAL. DECISÃO QUE APENAS DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL, QUE DEVE OCORRER ANTES DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. SENTENÇA PROFERIDA DESDE LOGO, APÓS A PERÍCIA, SEM QUE FOSSE RENOVADA A INTIMAÇÃO PARA QUE AS PARTES REITERASSEM OU DESISTISSEM DA PROVA ORAL. INEXISTENTE ERRO MATERIAL A SER SANADO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESACOLHIDOS.

14 - TRT4 Assédio moral. Indenização por danos morais. Valorização das impressões do julgador de origem na valoração da prova oral. Deve-se valorizar a decisão do julgador de primeiro grau que colheu a prova oral, porque em melhores condições de «sentir as circunstâncias, impressões e reações das partes e testemunhas, mostrando-se em posição privilegiada para a valoração da prova testemunhal. [...]

15 - TRT3 Jornada de trabalho. Controle. Prova. Cartões de ponto. Declaração de inveracidade. Somente através de prova oral robusta.

«Os controles de jornada, quando não apresentam horários simétricos, somente através de prova oral robusta e convincente serão desconsiderados para apuração da existência de trabalho em sobrejornada e demonstração dos dias efetivamente trabalhados. A prova documental, sem dúvida alguma, prevalece sobre a prova oral frágil. Ademais, «in casu, o próprio autor requereu a juntada dos cartões de ponto pela sua empregadora, asseverando que os mesmos são indispensáveis para apuração da sua real e efetiva jornada de trabalho. Logo, é imperioso dar validade aos cartões de ponto colacionados aos autos.... (Continua)

16 - TRT3 Prova testemunhal. Depoimento. Valor probatório prova oral. Avaliação.

«O horário de trabalho declarado pelas testemunhas não tem que coincidir em exatidão com aquele noticiado pela inicial. A prova testemunhal, segura e incisiva, é hábil a comprovar o labor extraordinário. Em reforço a esse entendimento está o principio da oralidade, porquanto o juízo de 1.º grau, encontrando-se em contato direto com as partes e testemunhas, detém condições mais favoráveis para avaliar o conjunto e o poder de convencimento trazido pela prova oral.... (Continua)

17 - TRT3 Prova oral dividida. Valoração.

«Tratando-se de prova oral dividida, além do critério alusivo ao ônus da prova (CLT, art. 818,CPC/1973, art. 333, I e IIe CDC, art. 6º, VIII), deve sempre ser considerado pelo órgão «ad quem «que o MM. Juiz «a quo teve contato direto com as partes e testemunhas, encontrando-se em condição privilegiada para aquilatar a credibilidade que possam merecer (CPC, art. 131), razão pela qual devem prevalecer, sempre que possível, as impressões colhidas em audiência.... (Continua)

18 - TJSP Apelação. Ação de cobrança. Transporte de mercadorias. Alegação de existência de contrato verbal entre as partes. Apresentação de documentos. Determinação de prova pericial. Pedido de produção de prova oral. Indeferimento. A pertinência e relevância da prova oral deverá ser reapreciada após a produção da prova pericial.

19 - TJMG DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. CONHECIMENTO DO RECURSO. POSSIBILIDADE. TAXATIVIDADE MITIGADA. PREJUÍZO IRREPARÁVEL À PARTE CONFIGURADO. MÉRITO. RELEVÂNCIA DA PROVA ORAL PARA O DESLINDE DO FEITO. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DA PROVA REQUERIDA. RECURSO PROVIDO.

Agravo de Instrumento interposto contra decisão que, nos autos da Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável Post Mortem, indeferiu a produção de prova oral, determinando a intimação das partes para apresentação de razões finais. A agravante sustenta a imprescindibilidade da prova requerida para a comprovação da união estável. ... (Continua)

20 - TJSP AÇÃO DE APURAÇÃO DE HAVERES - REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL E OMISSÃO QUANTO À PROVA ORAL -

Autora agravada LILLY LEONIE PAES BARRETO ajuizou ação de apuração de haveres contra os réus ADRIAN BERMAN, HOSPITAL E PRONTO SOCORRO COMUNITÁRIO VILA IOLANDA LTDA. e HOSPITAIS INTEGRADOS DA GÁVEA S/A. - CLÍNICA SÃO VICENTE. Instado a se manifestar, o réu ADRIAN pugnou pela produção de prova pericial e oral. Decisão agravada que deixou de apreciar o pedido de prova oral, determinando apenas a realização de perícia contábil para apuração dos haveres da autora - Inconformismo do réu agravante. Não acolhimento - A instrução probatória destina-se a formar o convencimento do juiz, que é seu destinatário, cabendo-lhe decidir sobre a pertinência ou não da sua produção, nos termos do CPC, art. 370. Ademais, considerando a natureza do litígio e a pretensão de apuração de haveres, mostra-se mais adequada a perícia contábil, em vez de prova oral - RECURSO DESPROVIDO... (Continua)