procedimento cirurgico
Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DIREITO À SAÚDE - PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - PROCEDIMENTO CIRURGICO - DEFERIMENTO.

A demonstração da imprescindibilidade e eficácia do procedimento prescrito, aliada ao direito à saúde, protegido constitucionalmente, induz à procedência do pedido de realização de procedimento cirúrgico.... (Continua)

2 - TJRS Direito privado. Responsabilidade civil. Estabelecimento hospitalar. Legitimidade passiva. Procedimento cirúrgico. Realização pelo sistema único de saúde. Sus. Suspensão. Particular. Oferecimento. Não comprovação. Procedimento de urgência. Inocorrência. Profissional. Médico. Problema de saúde. Zelo pela segurança do paciente. Indenização. Dano moral. Descabimento. Apelação cível. Responsabilidade civil. Legitimidade passiva do hospital reconhecida. Mérito. Realização de procedimento cirurgico. Suspensão da cirurgia justificada pelo mal estar do cirurgião. Nexo de causalidade afastado. Ausência de dano. Improcedência mantida.

«1. A instituição hospitalar assume a responsabilidade pelo paciente por força do disposto no art.14 do CDC, ou seja, o prestador do serviço responde independentemente de culpa pelos danos causados. ... (Continua)

3 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO INSUMOS E MATERIAIS PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRURGICO.

Sentença de procedência. Cobertura negada pela operadora de saúde. Instalação de junta médica. Procedimentos e materiais pertinentes à cirurgia prescrita. Ausência de justificativa clínica para afastar o custeio integral de todos os insumos. Materiais indicados sem especificação de marca. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)

4 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA DE URGÊNCIA - PROCEDIMENTO CIRURGICO - REQUISITOS AUSENTES. -

Nos termos do art. 300, caput do CPC, a tutela provisória de urgência de natureza antecipada há de ser concedida quando existentes elementos que possam evidenciar a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. - Considerando que a agravada aguardou aproximadamente 01 (um) ano para pleitear o procedimento cirúrgico pela via judicial, não está comprovada a urgência para fins de concessão da tutela de urgência.... (Continua)

5 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER- DIREITO À SAÚDE - PROCEDIMENTO CIRURGICO - NOTA TECNICA - INSUFICIÊNCIA DE EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS - SITUAÇÃO EXCEPCIONAL NÃO VERIFICADA - REQUISITOS AUSENTES - MANUTENÇÃO DA DECISÃO.

-Nos moldes do CPC, art. 300, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. ... (Continua)

6 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PROCEDIMENTO CIRURGICO. SEQUESTRO DE VERBA PÚBLICA.

Pretensão veiculada pela agravante, visando a antecipação da tutela em sede recursal, para que fosse deferida a realização de sequestro de verba pública para realização de cirurgia. Informação prestada nos autos de origem, pela autora, noticiando a sua realização. Circunstância que denota a perda do interesse processual superveniente. Não conhecimento do recurso, com fundamento no CPC, art. 932, III.... (Continua)

7 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO INSUMOS E MATERIAIS PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRURGICO.

Sentença de parcial procedência. Insurgência de ambas as partes. Cobertura parcialmente negada pela operadora de saúde. Instalação de junta médica. Procedimentos e materiais pertinentes à cirurgia prescrita. Junta médica que não avaliou presencialmente a paciente. Perícia Judicial realizada. Parecer idôneo e imparcial. Ausência de justificativa clínica para afastar o custeio integral de todos os insumos. Materiais indicados sem especificação de marca. Afastamento da condenação por danos morais. Ausência de responsabilidade civil. Não demonstrados os danos na personalidade ou o agravamento do quadro de saúde. Ônus de sucumbência devidamente distribuído. Sentença mantida. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO. RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO... (Continua)

8 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DIREITO À SAÚDE - PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - PROCEDIMENTO CIRURGICO - DEFERIMENTO.

A demonstração da imprescindibilidade e eficácia do procedimento prescrito, aliada ao direito à saúde, protegido constitucionalmente, induz à procedência do pedido.... (Continua)

9 - TJRJ APELAÇÃO CIVEL.

Autora ingressou em Juízo narrando que foi diagnosticada com espondilose lombar, razão pela qual pleiteia a realização de cirurgia ortopédica da coluna vertebral. ... (Continua)

10 - TJSP PLANO DE SAÚDE. PRELIMINAR AFASTADA. NEGATIVA DE COBERTURA. PROCEDIMENTO CIRURGICO INDICADO PELO MÉDICO QUE ACOMPANHA A SEGURADA. IMPOSSIBILIDADE. LEI 9.656/98. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. LAUDO PERICIAL QUE CONCLUIU PELA NECESSIDADE DA CIRURGIA.

11 - TJRS RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E MUNICÍPIO DE GENERAL CÂMARA. PROCEDIMENTO CIRURGICO. CORREÇÃO DE LESÃO DO MANGUITO ROTADOR. DIREITO EVIDENCIADO. APESAR DE NÃO DEMONSTRADA A URGÊNCIA NO CASO, VERIFICA-SE EXCESSIVA DEMORA NO TEMPO DE ESPERA. PACIENTE HÁ MAIS DE QUATRO ANOS NA FILA DE ESPERA PARA REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. 

RECURSOS INOMINADOS DESPROVIDOS.... (Continua)

12 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL -AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER - DIREITO À SAÚDE - PLANO DE SAÚDE - PROCEDIMENTO CIRURGICO - NEGATIVA - DANO MORAL - INOCORRÊNCIA.

rol de procedimentos da ANS é meramente exemplificativo, sendo o caso de aplicar a interpretação mais favorável ao consumidor, consoante disposto no CDC, art. 47 - aplicável nos termos da Súmula 608/STJ, não podendo a operadora de plano de saúde se furtar à cobertura de tratamento adequado ao quadro do paciente, devidamente indicado por médico especialista. ... (Continua)

13 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. RELAÇÃO DE CONSUMO. PLANO DE SAÚDE. DEMORA NA AUTORIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRURGICO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DEFERIDA. DIREITO À SAÚDE.

Ação cognitiva interposta por consumidor em face de operadora de plano de saúde a buscar a autorização para o procedimento cirúrgico indicado pelo médico assistente em hospital da rede credenciada do réu. Agravo de Instrumento interposto pelo réu, a buscar a reforma da decisão com o indeferimento da tutela provisória. ... (Continua)

14 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. RELAÇÃO DE CONSUMO. PLANO DE SAÚDE. NÃO AUTORIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRURGICO EM SUA TOTALIDADE. TUTELA PROVISÓRIA DEFERIDA. DIREITO À SAÚDE.

Ação cognitiva interposta por consumidora em face de operadora de plano de saúde a buscar a autorização para o procedimento cirúrgico, bem como devidos materiais necessários, na forma indicada pelo médico assistente em hospital da rede credenciada à operadora. Agravo de Instrumento interposto pelo réu, a buscar a reforma da decisão com o indeferimento da tutela provisória. ... (Continua)

15 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. RELAÇÃO DE CONSUMO. PLANO DE SAÚDE. NÃO AUTORIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRURGICO EM SUA TOTALIDADE. TUTELA PROVISÓRIA DEFERIDA. DIREITO À SAÚDE.

Ação cognitiva interposta por consumidora em face de operadora de plano de saúde a buscar a autorização para o procedimento cirúrgico, bem como devidos materiais necessários, na forma indicada pelo médico assistente em hospital da rede credenciada à operadora. Agravo de Instrumento interposto pelo réu, a buscar a reforma da decisão com o indeferimento da tutela provisória. ... (Continua)

16 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. RELAÇÃO DE CONSUMO. PLANO DE SAÚDE. DEMORA NA AUTORIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRURGICO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DEFERIDA. DIREITO À SAÚDE.

Ação cognitiva interposta por consumidor em face de operadora de plano de saúde a buscar a autorização para o procedimento cirúrgico indicado pelo médico assistente em hospital da rede credenciada do réu. Agravo de Instrumento interposto pelo réu, a buscar a reforma da decisão com o indeferimento da tutela provisória. ... (Continua)

17 - TJRS SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO CIRURGICO. CIRURGIA REALIZADA PELO SUS. TEMA 1033. DISCUSSÃO INÓCUA. CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 1.022. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS DESACOLHIDOS.

18 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Autora narra necessidade de realizar cirurgia para explante mamário em razão do encapsulamento da prótese, o que requereu antecipadamente. ... (Continua)

19 - TJPR AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO CIRURGICO ENDOVASCULAR PARA FECHAMENTO DOS LEAKS PARAVALVARES. PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO EVIDENCIADA. DECLARAÇÃO MÉDICA QUE NÃO JUSTIFICOU A IMPRESCINDIBILIDADE NO TRATAMENTO POSTULADO. PACIENTE DEVIDAMENTE ASSISTIDO PELO SUS. FILA DE ESPERA DO SUS QUE DEVE SER RESPEITADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO LIMINAR DE INDEFERIMENTO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1.

Agravo de Instrumento interposto, visando à concessão de tutela antecipada de urgência para o fornecimento do procedimento cirúrgico endovascular para fechamento dos Leaks paravalvares. A decisão inicial do Juizado Especial da Fazenda Pública de Cornélio Procópio/PR indeferiu o pedido de antecipação de tutela.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. Há duas questões em discussão: (i) definir se o fornecimento do procedimento cirúrgico pretendido é urgente e necessário para o tratamento da paciente; (ii) estabelecer se a decisão de indeferimento da tutela antecipada deve ser mantida.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A questão em discussão consiste na análise da procedimento cirúrgico endovascular para fechamento dos Leaks paravalvares, conforme solicitado pelo agravante.4. A Nota técnica emitida pelo NAT-JUS (mov. 10.1) esclareceu que devem ser anexados exames complementares imprescindíveis a fim de possibilitar a avaliação correta do caso, se mostrando desfavorável ao procedimento neste momento.5. Conforme consta do documento de mov. 1.4, «a paciente se encontra em terapia clínica otimizada e aguardando para a realização de procedimento endovascular para o fechamento dos leaks no Hospital Universitário da UEL, indicando que se encontra assistida pelo SUS, realizando exames, consultas e recebendo medicamentos. 6. A decisão inicial considerou a ausência de probabilidade do direito alegado e de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, conforme os requisitos do CPC/2015, art. 300.IV. DISPOSITIVO E TESE7. Recurso desprovido. Decisão mantida.... (Continua)

20 - TJRS SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO CIRURGICO. TEMA 1033 DO STF. CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 1.022. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS DESACOLHIDOS.