Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 571.9965.9518.0907

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO INSUMOS E MATERIAIS PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRURGICO.

Sentença de parcial procedência. Insurgência de ambas as partes. Cobertura parcialmente negada pela operadora de saúde. Instalação de junta médica. Procedimentos e materiais pertinentes à cirurgia prescrita. Junta médica que não avaliou presencialmente a paciente. Perícia Judicial realizada. Parecer idôneo e imparcial. Ausência de justificativa clínica para afastar o custeio integral de todos os insumos. Materiais indicados sem especificação de marca. Afastamento da condenação por danos morais. Ausência de responsabilidade civil. Não demonstrados os danos na personalidade ou o agravamento do quadro de saúde. Ônus de sucumbência devidamente distribuído. Sentença mantida. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO. RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO... ()

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