Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. RELAÇÃO DE CONSUMO. PLANO DE SAÚDE. DEMORA NA AUTORIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRURGICO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DEFERIDA. DIREITO À SAÚDE.

Ação cognitiva interposta por consumidor em face de operadora de plano de saúde a buscar a autorização para o procedimento cirúrgico indicado pelo médico assistente em hospital da rede credenciada do réu. Agravo de Instrumento interposto pelo réu, a buscar a reforma da decisão com o indeferimento da tutela provisória. ... (Continua)