Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E MUNICÍPIO DE GENERAL CÂMARA. PROCEDIMENTO CIRURGICO. CORREÇÃO DE LESÃO DO MANGUITO ROTADOR. DIREITO EVIDENCIADO. APESAR DE NÃO DEMONSTRADA A URGÊNCIA NO CASO, VERIFICA-SE EXCESSIVA DEMORA NO TEMPO DE ESPERA. PACIENTE HÁ MAIS DE QUATRO ANOS NA FILA DE ESPERA PARA REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. 

RECURSOS INOMINADOS DESPROVIDOS.... (Continua)