Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. RELAÇÃO DE CONSUMO. PLANO DE SAÚDE. NÃO AUTORIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRURGICO EM SUA TOTALIDADE. TUTELA PROVISÓRIA DEFERIDA. DIREITO À SAÚDE.

Ação cognitiva interposta por consumidora em face de operadora de plano de saúde a buscar a autorização para o procedimento cirúrgico, bem como devidos materiais necessários, na forma indicada pelo médico assistente em hospital da rede credenciada à operadora. Agravo de Instrumento interposto pelo réu, a buscar a reforma da decisão com o indeferimento da tutela provisória. ... (Continua)