1 - STJ Pedido de reconsideração no pedido de tutela provisória. 1. Recebimento como agravo interno. Possibilidade. 2. Concessão de efeito suspensivo. Periculum in mora não comprovado. 3. Agravo desprovido.
1 - Em homenagem aos princípios da instrumentalidade das formas, da fungibilidade e da economia processual, deve-se receber o presente pedido de reconsideração como agravo interno, principalmente se levado em consideração o teor da sua impugnação e em razão de terem sido observados os prazos recursais do CPC/2015, art. 219, CPC/2015, art. 1.003, § 5º, e CPC/2015, art. 1.070. Precedentes. ... ()
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2 - STJ Pedido de reconsideração no agravo em recurso especial. 1. Recebimento como agravo interno. Possibilidade. 2. Presença dos requisitos necessários à concessão da medida de urgência. Verificação. Atribuição de efeito suspensivo a recurso especial. Necessidade. 3. Agravo desprovido.
1 - Em homenagem aos princípios da instrumentalidade das formas, da fungibilidade e da economia processual, deve-se receber o presente pedido de reconsideração como agravo interno, principalmente se levado em consideração o teor da sua impugnação e em razão de terem sido observados os prazos recursais dos arts. 219, 1.003, § 5º, e 1.070 do CPC/2015. Precedentes. ... ()
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3 - STJ Pedido de uniformização de interpretação de Lei. Pedido de reconsideração recebido como agravo regimental. Princípio da fungibilidade. Ausência das hipóteses do Lei 10.259/2001, art. 14. Não conhecimento. Ilegalidade da interceptação telefônica. Ausência dos requisitos da prisão preventiva. Matérias não apreciadas pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Não conhecimento. Reconsideração recebida como agravo regimental, ao qual se nega provimento.
«1. Pedido de reconsideração, interposto dentro do quinquídio legal, recebido como agravo regimental, em homenagem ao princípio da fungibilidade. ... ()
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4 - STJ agravo interno no pedido de tutela provisória. Pedido de concessão de efeito suspensivo ao agravo em recurso especial interposto. Ausência dos requisitos autorizativos.
1 - Com amparo nas provas produzidas no incidente processual, a Corte Estadual decidiu que, caracterizado o desvio de finalidade do ente empresarial, encontra-se, na hipótese, justificada a desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do art. 50, § 1º, do Código Civil. Aplicação, no caso, das Súmula 7/STJ e Súmula 83/STJ. ... ()
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5 - STJ Administrativo e processual civil. Pedido de reconsideração no pedido de uniformização de interpretação de Lei dirigido ao STJ. Lei 12.153/2009, art. 18, § 3º. Recebimento como agravo interno. Servidor público distrital. Ação declaratória de nulidade de ato administrativo. Pretensão de restabelecimento de pensão por morte. Incidente de uniformização não conhecido. Alegada omissão na decisão agravada, quanto à majoração da verba honorária, consoante CPC/2015, art. 85, § 11. Recurso inadequado. Fungibilidade recursal. Descabimento. Precedentes. Agravo interno não conhecido.
I - Pedido de Reconsideração - recebido como Agravo interno - aviado contra decisão que não conhecera de Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei, previsto na Lei 12.153/2009, art. 18, § 3º, interposto contra acórdão da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, publicado na vigência do CPC/2015. ... ()
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6 - STJ Processual civil. Pedido de reconsideração recebido como agravo interno. Recurso especial. Efeito suspensivo. Ausência de abertura da instância especial. Impossibilidade. Periculum in mora. Ausência.
1 - Em observância aos princípios da instrumentalidade das formas, da fungibilidade recursal e da economia processual, admite-se o recebimento de pedido de reconsideração como agravo interno. ... ()
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7 - STJ Pedido de reconsideração recebido como agravo interno. Tutela provisória. Decisão monocrática que indeferiu liminarmente a petição.
1 - Interposto no prazo recursal de 5 dias, o pedido de reconsideração deve ser recebido como agravo interno, nos termos dos arts. 258 e 259 do Regimento Interno do STJ. Precedentes. ... ()
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8 - STJ Processo civil. Agravo interno nos embargos de declaração no pedido de tutela provisória. Ação de entrega de coisa convertida em execução por quantia certa. Efeito suspensivo a recurso especial. Possibilidade, desde que demonstrado o perigo da demora e a fumaça do bom direito. Ausência do perigo da demora. Pedido de tutela provisória indeferido.
1 - Cuida-se, na origem, de ação de entrega de coisa convertida em execução por quantia certa. ... ()
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9 - STJ Processual civil. Pedido de reconsideração no agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão colegiada. Pedido de reconsideração. Erro grosseiro. Precedentes do STJ. Pedido de reconsideração não conhecido.
I - No que tange ao Pedido de Reconsideração, não obstante não possuir previsão normativa - seja à luz do CPC/1973 ou do CPC vigente -, tem sido admitida, pelo STJ, a sua conversão em Agravo Regimental ou interno, desde que não tenha sido utilizado com má-fé, não decorra de erro grosseiro e tenha sido apresentado dentro do prazo legal. ... ()
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10 - STJ Processual civil. Pedido de reconsideração no agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão colegiada. Pedido de reconsideração. Erro grosseiro. Precedentes do STJ. Pedido de reconsideração não conhecido.
I - No que tange ao Pedido de Reconsideração, não obstante não possuir previsão normativa - seja à luz do CPC/1973 ou do CPC vigente -, tem sido admitida, pelo STJ, a sua conversão em Agravo Regimental ou interno, desde que não tenha sido utilizado com má-fé, não decorra de erro grosseiro e tenha sido apresentado dentro do prazo legal. ... ()
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11 - STJ Tributário e processual civil. Pedido de reconsideração no agravo interno no agravo em recurso especial. Pedido de reconsideração de acórdão. Descabimento. Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade recursal. Erro grosseiro. Precedentes do STJ. Pedido de reconsideração não conhecido.
I - Pedido de Reconsideração formulado contra acórdão prolatado pela Segunda Turma do STJ, em sede de Agravo interno, publicado na vigência do CPC/2015. ... ()
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12 - STJ processual civil. Tributário. ITCMD. Autos de infração e imposição de multa. Aiims. Cancelamento. Mandado de segurança. Execução de sentença. Improcedência do pedido. Tutela de urgência. Pretensão de reexame fático probatório. Aplicação da Súmula 7/STJ.
I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão que, nos autos de mandado de segurança, em fase de execução, indeferiu pedido de cancelamento de Autos de Infração e Imposição de Multas - AIIMs formulado pelos impetrantes após o trânsito em julgado da sentença concessiva da ordem. ... ()
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13 - STJ Tributário e processual civil. Pedido de reconsideração no agravo interno no agravo em recurso especial. Pedido de reconsideração de acórdão. Descabimento. Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade recursal. Erro grosseiro. Precedentes do STJ. Pedido de reconsideração não conhecido.
I - Pedido de Reconsideração formulado contra acórdão prolatado pela Segunda Turma do STJ, em sede de Agravo interno, publicado na vigência do CPC/2015. ... ()
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14 - STJ processual civil. Pedido de reconsideração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão colegiada. Pedido de reconsideração. Erro grosseiro. Precedentes do STJ. Pedido de reconsideração não conhecido.
I - No que tange ao Pedido de Reconsideração, não obstante não possuir previsão normativa - seja à luz do CPC/73 ou do CPC vigente -, tem sido admitida, pelo STJ, a sua conversão em Agravo Regimental ou interno, desde que não tenha sido utilizado com má-fé, não decorra de erro grosseiro e tenha sido apresentado dentro do prazo legal. ... ()
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15 - STJ Processual civil. Pedido de reconsideração no agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão colegiada. Pedido de reconsideração de acórdão. Descabimento. Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade recursal. Erro grosseiro. Precedentes do STJ. Pedido de reconsideração não conhecido.
I - Pedido de Reconsideração formulado em face de acórdão prolatado pela Segunda Turma do STJ, em sede de Agravo interno, publicado na vigência do CPC/2015. ... ()
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16 - STJ Pedido de reconsideração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Interposição contra acórdão de turma do STJ. Pedido manifestamente incabível.
1 - « Não cabe a interposição de agravo regimental, tampouco pedido de reconsideração, contra contra decisão colegiada (RCD no AgRg no AREsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Olindo Menezes, Desembargador Convocado do TRF 1ª Região, Sexta Turma, julgado em 18/5/2021, DJe de 24/5/2021.)... ()
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17 - STJ Processual civil. Pedido de reconsideração no agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão colegiada. Pedido de reconsideração de acórdão. Descabimento. Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade recursal. Erro grosseiro. Precedentes do STJ. Pedido de reconsideração não conhecido.
I - Pedido de Reconsideração aviado contra acórdão prolatado pela Segunda Turma do STJ. ... ()
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18 - STJ Processual civil. Pedido de reconsideração no agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão colegiada. Pedido de reconsideração de acórdão. Descabimento. Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade recursal. Erro grosseiro. Precedentes do STJ. Pedido de reconsideração não conhecido.
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19 - STJ Processual civil. Pedido de reconsideração no agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão colegiada. Pedido de reconsideração de acórdão. Descabimento. Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade recursal. Erro grosseiro. Precedentes do STJ. Pedido de reconsideração não conhecido.
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20 - STJ Pedido de reconsideração no agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Insurgência contra acórdão proferido pela Segunda Seção do STJ. Descabimento. Pedido não conhecido.
1 - Nos termos da consolidada jurisprudência do STJ, revela-se manifestamente incabível a interposição de pedido de reconsideração contra decisão colegiada, ante a ausência de previsão legal e regimental. ... ()
