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Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Cabimento do recurso condicionado à existência de vícios previstos no CPC, art. 1022. Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no Acórdão. Fundamentos do julgado suficientes à resolução da controvérsia. Embargos de declaração rejeitados.

2 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. CPC/2015, art. 1.022. Omissao. Ocorrência. Acolhimento.

«1. Nos rígidos limites estabelecidos pelo CPC/2015, CPC, art. 1.022, I, II e III, os embargos de declaração destinam-se apenas a esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado e, excepcionalmente, atribuir-lhe efeitos infringentes quando algum desses vícios for reconhecido. ... (Continua)

3 - TJMG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CPC, art. 1.022 -REQUISITOS - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - NÃO OCORRÊNCIA - ERRO MATERIAL - VERIFICAÇÃO - EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS.

Os embargos de declaração são cabíveis quando há omissão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado. ... (Continua)

4 - TJDF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE OMISSAO. INSUBSISTÊNCIA. EMBARGOS NÃO PROVIDOS.

1. Embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual deveria ter se pronunciado o juiz ou tribunal de ofício ou a requerimento ou ainda para corrigir erro material (CPC, art. 1.022).... (Continua)

5 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. CPC, art. 1.022.

Não havendo obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão, não há que se acolher os embargos de declaração, nos termos do CPC, art. 1.022.... (Continua)

6 - TJDF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE OMISSAO. INSUBSISTÊNCIA. EMBARGOS NÃO PROVIDOS.

1. Embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual deveria ter se pronunciado o juiz ou tribunal de ofício ou a requerimento ou ainda para corrigir erro material (CPC, art. 1.022). ... (Continua)

7 - TJMG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CPC, art. 1.022. REQUISITOS: OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. CORREÇÃO. ESCLARECIMENTOS COM RELAÇÃO AOS EFEITOS DA REVELIA CONSTANTES DO art. 34R, II, DO CPC. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS PARA CORREÇÃO DO ERRO MATERIAL E ESCLARECIMENTOS, MAS SEM EFEITOS MODIFICATIVOS.

Os embargos de declaração são cabíveis quando há omissão, obscuridade, contradição ou erro material do julgado. Ocorrendo erro do acórdão, do qual constou que a sentença julgou improcedente o pedido, quando na realidade julgou parcial procedente o pedido, prestadas e aprovadas as contas, impõe-se a correção do erro assinalado. ... (Continua)

8 - STJ Embargos de declaração. Recurso especial. Vícios previstos no CPC/2015, CPC/2015, art. 1.022. Obscuridade. Omissão. Contradição. Erro material. Inexistência. Rejeição.

«1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão, contradição ou erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... (Continua)

9 - TJRS Ausência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material. CPC/2015, art. 1.022.

«Não havendo obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão, não há que se acolherem os embargos de declaração, nos termos do CPC/2015, art. 1.022.... (Continua)

10 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. CPC, art. 1.022. Omissão, contradição, obscuridade, erro material. Ausência.

«1. Os embargos de declaração, conforme dispõe o CPC, art. 1.022, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço. ... (Continua)

11 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CPC, art. 1.022. OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PREQUESTIONAMENTO. CPC, art. 1.025.

Os embargos declaratórios server para sanar vícios de fundamentação no acórdão que incorrer em obscuridade, contradição, omissão ou erro material. A parte embargante busca rediscutir novamente matéria já apreciada, pelo que não se prestam os embargos de declaração.... (Continua)

12 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CPC, art. 1.022. OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PREQUESTIONAMENTO. CPC, art. 1.025.

Os embargos declaratórios server para sanar vícios de fundamentação no acórdão que incorrer em obscuridade, contradição, omissão ou erro material. A parte embargante busca rediscutir novamente matéria já apreciada, pelo que não se prestam os embargos de declaração.... (Continua)

13 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. CPC, art. 1.022. Omissão, contradição, obscuridade, erro material. Ausência.

«1. Os embargos de declaração, conforme dispõe o CPC, art. 1.022, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço. ... (Continua)

14 - TJMG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CPC, art. 1.022. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO.

Os Embargos de declaração prestam-se à integração da decisão em caso de contradição, obscuridade, omissão ou erro material (art. 1.022, CPC). Verificado erro material, cabe ao magistrado, a requerimento da parte ou até mesmo de oficio, corrigi-lo.... (Continua)

15 - STJ Embargos de declaração. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Vícios previstos no CPC/2015, CPC, art. 1.022, CPC. Obscuridade. Omissão. Contradição. Erro material. Inexistência. Rejeição.

«1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão, contradição ou erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... (Continua)

16 - STJ Embargos de declaração. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Vícios previstos no CPC/2015, CPC, art. 1.022, CPC. Obscuridade. Omissão. Contradição. Erro material. Inexistência. Rejeição.

«1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão, contradição ou erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... (Continua)

17 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. CPC, art. 1.022. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL.

I. Caso em exame: Embargos de declaração opostos contra decisão judicial, com alegação de omissão quanto à revisão dos juros à taxa média do Bacen e pedido de prequestionamento de dispositivos legais, sem especificar quais.... (Continua)

18 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CPC, art. 1.022. OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E ERRO MATERIAL. VÍCIO OCORRENTE. 

Os declaratórios servem para sanar vícios de fundamentação no acórdão que incorrer em obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Sanado erro material na decisão embargada.... (Continua)

19 - STJ Embargos de declaração no agravo em recurso especial. CPC, art. 1.022. Erro material. Configuração. Correção.

1 - Os embargos de declaração são cabíveis para suprimir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou reparar erro material, não servindo à rediscussão de matéria já julgada no recurso.... (Continua)

20 - STJ Embargos de declaração. Recurso especial. Vícios previstos no CPC/2015, art. 1.022. Obscuridade. Omissão. Contradição. Erro material. Inexistência. Rejeição.

«1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão, contradição ou erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... (Continua)