Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CPC, art. 1.022. OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PREQUESTIONAMENTO. CPC, art. 1.025.

Os embargos declaratórios server para sanar vícios de fundamentação no acórdão que incorrer em obscuridade, contradição, omissão ou erro material. A parte embargante busca rediscutir novamente matéria já apreciada, pelo que não se prestam os embargos de declaração.... (Continua)