nexo de causalidade
Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 DOENÇA PROFISSIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE E CONCAUSALIDADE. ÔNUS DA PROVA.

Para que haja o dever de indenizar deve restar provado o dano, com nexo de causalidade com o labor, ônus do qual o reclamante não se desincumbiu. Nego provimento.... (Continua)

2 - TRT3 Dano moral. Doença degenerativa. Nexo de causalidade. Indenização indevida.

«A responsabilidade civil do empregador por danos decorrentes de acidente de trabalho ou doença profissional a ele equiparada deve ser, a princípio, de natureza subjetiva, pressupondo a demonstração da ocorrência de dano, culpa e nexo de causalidade entre a lesão sofrida e os serviços executados. Evidenciado na prova pericial, ratificada pela prova testemunhal, que o reclamante é portador de lombalgia, doença de natureza degenerativa, que não foi causada, nem agravada pelas atividades por ele executadas na empresa reclamada, e encontrando-se o empregado apto ao trabalho, restam afastados o dano e o nexo de causalidade, pelo que é indevida a indenização por danos morais postulada.... (Continua)

3 - TJMG DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA. NEXO DE CAUSALIDADE. INEXISTÊNCIA. BENEFÍCIO INDEVIDO. RECURSO PROVIDO.

Apelação interposta contra sentença que julgou procedente a ação previdenciária, concedendo o benefício de auxílio-doença. O INSS sustenta a incompetência da Justiça Estadual e a ausência de nexo de causalidade entre a doença do autor e sua atividade laboral. ... (Continua)

4 - TRT3 Doença ocupacional. Nexo causal. Emissão de cat X nexo de causalidade. Doença do trabalho. Desvinculação.

A emissão de CAT pelo empregador não induz à conclusão da presença do nexo de causalidade entre o trabalho e a doença, pois é apenas um documento usado para comunicar ao INSS a incapacidade do segurado para o desempenho do seu trabalho por motivo de enfermidade, acidentes em geral e do trabalho. (trecho dos fundamentos da decisão de primeiro grau da MM. Juíza Jaqueline Monteiro de Lima).... (Continua)

5 - TJRS Prova. Nexo de causalidade. Condenação mantida.

«Nexo de causalidade comprovado pelo laudo de necropsia e pelo laudo complementar de fl. 71. Demonstrando o conjunto probatório que o acusado conduzia sua motocicleta em velocidade excessiva, e em pé, quando ultrapassava ônibus em estado de desembarque, colhendo a vítima, que iniciava a travessia da pista, age com negligência e imprudência, respondendo pelo resultado morte do ofendido. Condenação mantida.... (Continua)

6 - STJ Responsabilidade civil. Dano moral. Nexo de causalidade. Inexistência. Verba indevida. CCB/2002, art. 186. CF/88, art. 5º, V e X.

«... Não se reconhecendo, pelos fundamentos aduzidos acima, o nexo de causalidade entre a conduta do hotel e o prejuízo material experimentado pelo recorrente, naturalmente nada pode lhe ser concedido também a título de dano moral. A ausência de nexo de causalidade impede o reconhecimento do direito, tanto a uma, como a outra modalidade de reparação. ... (Min. Nancy Andrighi). ... (Continua)

7 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. NÃO CARACTERIZADO O NEXO DE CAUSALIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Trata-se de ação indenizatória na qual o autor requer indenização por danos morais em suposto erro médico. ... (Continua)

8 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REGRESSIVA - DANOS ELÉTRICOS INDENIZADOS PELA SEGURADORA - SUB-ROGAÇÃO NO DIREITO DE RESSARCIMENTO CONTRA A CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DOS DANOS E DA EXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE COM A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO - APRESENTAÇÃO DE LAUDOS UNILATERAIS, GENÉRICOS E TECNICAMENTE INCONCLUSIVOS - NEXO DE CAUSALIDADE NÃO DEMONSTRADO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA NÃO CONFIGURADA - AÇÃO IMPROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO

9 - TRT18 Doença ocupacional. Nexo de causalidade. Ônus da

«RECLAMANTE - A responsabilidade do empregador por dano material ou moral depende de prova do nexo de causalidade entre a conduta e a ofensa alegada, cujo ônus incumbe-se ao reclamante (arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC). Desincumbindo-se desse ônus processual, impõe-se a condenação nas indenizações pretendidas, considerando- se a existência de concausa e a prova dos autos.... (Continua)

10 - TRT18 Doença ocupacional. Nexo de causalidade inexistente. Improcedência dos pedidos indenizatórios.

«Afastado o nexo de causalidade pela perícia e à míngua de prova em sentido contrário, correta a sentença que não reconheceu caracterização de doença ocupacional e, por conseguinte, inexistindo dever patronal de indenizar, indeferiu os pedidos indenizatórios formulados na petição inicial. Recurso obreiro desprovido, no particular.... (Continua)

11 - TRT18 Doença ocupacional. Nexo de causalidade inexistente. Improcedência dos pedidos indenizatórios.

«Afastado o nexo de causalidade pela perícia e à míngua de prova em sentido contrário, correta a sentença que não reconheceu caracterização de doença ocupacional e, por conseguinte, inexistindo dever patronal de indenizar, indeferiu os pedidos indenizatórios formulados na petição inicial. Recurso obreiro desprovido, no particular.... (Continua)

12 - TJRS RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE REGRESSO. DANOS DECORRENTES DE DISTÚRBIOS ELÉTRICOS. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. COMPROVADO. AUSENTE NEXO DE CAUSALIDADE.

A responsabilidade da distribuidora de energia elétrica não depende da demonstração de culpa. A presença de defeito na prestação do serviço induz à reparação do dano causado ao consumidor. O nexo de causalidade entre o defeito do serviço e o prejuízo deve estar presente. Precedentes. ... (Continua)

13 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL

14 - TST Recurso de revista. Acidente de trabalho. Doença ocupacional. Nexo de causalidade. Matéria de fatos e provas. Súmula 126/TST. CLT, art. 896.

«Com base no laudo pericial, o Regional concluiu não existir nexo de causalidade entre a doença do Reclamante e o trabalho realizado na Reclamada, tampouco o nexo técnico epidemiológico alegado. Incidência da Súmula 126/TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.... (Continua)

15 - TST Danos morais. Nexo de causalidade.

«O Regional concluiu com base nas provas que ausente o nexo de causalidade entre as atividades laborais da reclamante e a enfermidade apontada bem como a culpa ou dolo da reclamada. Por esses motivos, afasta-se a ofensa aos arts. 186, 187, 927, parágrafo único, do CC, 157 da CLT e 21, I, da Lei 8.213/91. Arestos inservíveis a teor do CLT, art. 896 e Súmula 296/TST. ... (Continua)

16 - TJSP RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. CONCESSIONÁRIA. COLISÃO COM ANIMAL QUE SE ENCONTRAVA NA PISTA. NEXO DE CAUSALIDADE.

Inexistência de nexo de causalidade entre a conduta da Administração Pública e a ocorrência de evento danoso, tendo em vista que os elementos probatórios demonstram somente que o acidente ocorreu, mas não que houve negligência da apelante. Não comprovação do nexo de causalidade. Sentença reformada. Recurso provido... (Continua)

17 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. IMPROCEDÊNCIA. NECESSIDADE DE COMPROVAR O PAGAMENTO, O DANO E O NEXO DE CAUSALIDADE. ORÇAMENTOS E LAUDOS SEM CUNHO TÉCNICO NÃO SERVEM A COMPROVAR O DANO E O NEXO DE CAUSALIDADE, NA AUSÊNCIA DA APRESENTAÇÃO DOS BENS SEGURADOS. NECESSIDADE DE A SEGURADORA TER EM MÃOS LAUDOS ESCORREITOS OU OS BENS QUE FORAM DANIFICADOS. AUSÊNCIA QUE AFASTA O DIREITO DE REGRESSO. RECURSO NÃO PROVIDO. I. 

Caso em Exame 1. Ação regressiva ajuizada por seguradora sub-rogada contra concessionária de energia elétrica, visando ressarcimento por danos em elevador de condomínio residencial, atribuídos a falha na rede elétrica. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar o nexo de causalidade entre os danos suportados pelo segurado e a falha na rede elétrica da requerida. III. Razões de Decidir 3. A seguradora não comprovou o nexo de causalidade com laudo técnico adequado, conforme exigido pela Resolução ANEEL 1.000/2021. 4. A ausência de prova técnica contemporânea impede a responsabilização da concessionária. IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso não provido. Tese de julgamento: 1. A exigência de laudo técnico específico é imprescindível para comprovar o nexo de causalidade. 2. A falta de pedido administrativo prévio inviabiliza a procedência do pedido de ressarcimento. Legislação Citada: CPC/2015, art. 373, I; art. 487, I; art. 85, § 11. Resolução ANEEL 1.000/2021, arts. 600, 602, 612, 621. Jurisprudência Citada: TJSP, Apelação Cível 1000032-04.2024.8.26.0242, Rel. Andrade Neto, j. 14/11/2024. TJSP, Apelação Cível 1023753-57.2023.8.26.0100, Rel. Maria Lúcia Pizzotti, j. 13/11/2024. TJSP, Apelação Cível 1006270-17.2023.8.26.0002, Rel. Fabio Podestá, j. 03/06/2024. STF, AI 864.689 AgR/MS e ARE 951.257 AgR/RJ, Rel. Min. Marco Aurélio, red. p/ o ac. Min. Edson Fachin, j. 27/09/2016. STF, AO 2.063 AgR/CE, Rel. Min. Marco Aurélio, red. p/ o ac. Min. Luiz Fux, j. 18/5/2017... (Continua)

18 - TAMG Responsabilidade civil. Requisitos. Culpa e nexo de causalidade com os danos. CCB/2002, art. 186.

«Ausentes os elementos essenciais para a caracterização da responsabilidade de indenizar, segundo a teoria da responsabilidade subjetiva, adotada pelo legislador brasileiro, quais sejam o erro de conduta do réu e o nexo de causalidade entre ela e os danos sofridos pelo autor, não há falar em obrigação de indenizar.... (Continua)

19 - STJ Processual. Administrativo. Indenização por danos materiais. Nexo de causalidade comprovado. Revisão. Súmula 7/STJ.

1 - O acórdão recorrido, com base na análise dos fatos e das provas, concluiu pela existência de comprovação do nexo de causalidade entre os danos patrimoniais alegados e a atuação da Concessionária e manteve o valor fixado na sentença a título de reparação. ... (Continua)

20 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REGRESSO - DANOS EM EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS - LAUDO TÉCNICO - NEXO DE CAUSALIDADE NÃO COMPROVADO - RESSARCIMENTO - IMPOSSIBILIDADE.

dever de indenizar exige a comprovação dos requisitos da responsabilidade civil, sendo eles: o dano sofrido pela pessoa, o ato ilícito que resultou nesse dano e o nexo de causalidade entre o ato e o dano por ele produzido. ... (Continua)