multa agravo interno
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO INTERNO.

Agravo de instrumento não conhecido por intempestividade. Alegação no sentido de que houve equívoco sobre qual seria a decisão agravada. Inocorrência. Aplicação de multa por litigância de má-fé. Manutenção, eis que caracterizada a alteração da verdade dos fatos. Decisão mantida. ... (Continua)

2 - TJSP  AGRAVO INTERNO - 

Interposição contra decisão que não conhece do agravo de instrumento por ausência de interesse recursal - Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão recorrida - Violação ao princípio da dialeticidade - Ratificação da decisão monocrática, com aplicação de multa - Agravo interno não conhecid... (Continua)

3 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Embargos de declaração. Multa do CPC/2015, art. 1.026, § 2º. Ausência de caráter protelatório. Afastamento da multa. Agravo interno provido.

1 - Esta Corte firmou o entendimento de que, na primeira oportunidade, é descabida a multa quando previsível o intuito de prequestionamento e ausente o interesse de procrastinar o andamento do feito, mesmo que não configurada nenhuma hipótese de cabimento dos embargos de declaração. ... (Continua)

4 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Fundamento não infirmado especificamente. CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Agravo interno manifestamente inadmissível. CPC/2015, art. 1.021, § 4º, aplicação de multa. Agravo interno não conhecido.

5 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Fundamento não infirmado especificamente. CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Agravo interno manifestamente inadmissível. CPC/2015, art. 1.021, § 4º, aplicação de multa. Agravo interno não conhecido.

6 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Fundamento não infirmado especificamente. CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Agravo interno manifestamente inadmissível. CPC/2015, art. 1.021, § 4º, aplicação de multa. Agravo interno não conhecido.

7 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Fundamento não infirmado especificamente. CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Agravo interno manifestamente inadmissível. CPC/2015, art. 1.021, § 4º, aplicação de multa. Agravo interno não conhecido.

8 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Fundamento não infirmado especificamente. CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Agravo interno manifestamente inadmissível. CPC/2015, art. 1.021, § 4º, aplicação de multa. Agravo interno não conhecido.

9 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Fundamento não infirmado especificamente. CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Agravo interno manifestamente inadmissível. CPC/2015, art. 1.021, § 4º, aplicação de multa. Agravo interno não conhecido.

10 - TJSP AGRAVO INTERNO. Decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário.

11 - TJDF AGRAVO INTERNO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU RECURSO. DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL. NATUREZA DE MERO DESPACHO. IRRECORRIBILIDADE. MULTA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME... (Continua)

12 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Fundamentos não infirmados especificamente. CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Agravo interno manifestamente inadmissível. CPC/2015, art. 1.021, § 4º, aplicação de multa. Agravo interno não conhecido, com aplicação de multa.

13 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Recurso intempestivo. Ausência de impugnação específica ao fundamento da decisão agravada. Violação ao princípio da dialeticidade recursal. CPC/2015, art. 932, III, e CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Recurso manifestamente inadmissível. Aplicação de multa. Agravo interno não conhecido, com aplicação de multa.

... (Continua)

14 - TJSP Agravo Interno - Decisão que negou efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento - Agravo de Instrumento desprovido pelo v. Acórdão de fls. 141/143 - Perda superveniente de objeto - Agravo não conhecido.

15 - STJ Agravo interno. Recurso especial. CPC/1973. Seguro de responsabilidade civil. Ação de regresso. Prescrição. Óbice da Súmula 282/STF. Recurso manifestamente improcedente. Aplicação de multa. Agravo interno desprovido, com aplicação de multa.

16 - STJ Agravo interno no recurso especial. Direito processual civil. Plano de saúde. Rol da ANS. Razões recursais genéricas. Incidência da Súmula 284/STF. Decisão mantida. Agravo protelatório. Aplicação de multa. Agravo interno desprovido, com aplicação de multa.

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17 - STJ Administrativo. Processual civil. Agravo interno no agravo interno nos embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Agravo interno contra acórdão. Recurso manifestamente incabível. Multa. Agravo interno não conhecido.

1 - O agravo interno interposto contra julgamento colegiado é manifestamente incabível e atrai a incidência da multa prevista no CPC/2015, art. 1.021, § 4º.... (Continua)

18 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Multa. Agravo interno. Omissão. Caracterizada.

1 - Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na sentença ou no acordão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o CPC, art. 1.022. ... (Continua)

19 - STJ Agravo interno no recurso especial. Direito civil. Ação de indenização. Seguro habitacional. Vícios de construção. Ausência de devida impugnação dos fundamentos da decisão agravada. Manifesta improcedência do agravo. Aplicação de multa. Agravo interno não conhecido, com aplicação de multa.

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20 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Fundamento não infirmado especificamente. CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Agravo interno manifestamente inadmissível. CPC/2015, art. 1.021, § 4º, aplicação de multa. Recorrente que altera a verdade dos fatos. Litigância de má-fé. Aplicação de multa. Agravo interno não conhecido.