material utilizado em cirurgia
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade Civil. Prestação de Serviços. Plano de saúde. Procedimento cirúrgico para tratamento de câncer em paciente idosa. Negativa em custear exames e material utilizado em cirurgia. Aflição e sofrimento gerador de dano moral. Reparação necessária. Embargos infringentes rejeitados.

2 - TJSP APELAÇÃO. REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. MATERIAL UTILIZADO EM CIRURGIA DE ABLAÇÃO PERCUTÂNEA. NÓDULO PULMONAR. RECUSA. ILEGALIDADE. PROCEDÊNCIA.

Autora diagnosticada com câncer no intestino, fígado e pulmões. Prescrição de realização da cirurgia de ablação percutânea com agulha de radiofrequência, autorizada parcialmente. Material cirúrgico imprescindível à realização do ato, recusado, sob alegação de ausência de obrigatoriedade e por não constar do rol da ANS. Impossibilidade. Imprescindibilidade na utilização do instrumento e sua eficácia científica não infirmadas por qualquer elemento de prova constante dos autos. Apelante que não se dignou a apontar qualquer substituto terapêutico coberto pelo contrato. Conformidade com as condições excepcionais estabelecidas pela 2ª Turma do C. STJ (EREsps. 1.886.929/SP e 1.889.704/SP) e nos termos da Lei 14.454/22. Dano moral configurado. Conduta que acarretou ao consumidor inegáveis danos extrapatrimoniais, in re ipsa. Indenização fixada em R$ 20.000,00 que merece redução para R$ 10.000,00. Proporcionalidade e razoabilidade. Precedentes. Sentença pontualmente reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... (Continua)

3 - TJSP APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES. NEGATIVA DE COBERTURA DE MATERIAL UTILIZADO EM CIRURGIA DE URGÊNCIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO.

Cobrança realizada à consumidora após negativa da operadora de saúde de cobertura de materiais utilizados em cirurgias de urgência, decorrentes de acidente sofrido em ônibus, que culminou na fratura do fêmur esquerdo da autora. Quando foi internada, a autora havia sido informada pela casa de saúde ré de que o plano de saúde havia autorizado o procedimento médico. Cobrança efetuada após 08 (oito) meses da cirurgia. Impossibilidade. ... (Continua)

4 - TJRJ Plano de saúde. Consumidor. Unimed. Hospital que pretende a cobrança do paciente de material utilizado em cirurgia autorizada pelo plano de saúde. Material utilizado pelo médico diferente daquele autorizado pelo plano de saúde. Cabe ao médico durante a realização da cirurgia decidir qual é o material que vai ser utilizado. Impossibilidade do plano de saúde estabelecer qual o material a ser utilizado. Possibilidade do hospital cobrar diretamente do plano de saúde o valor do material utilizado, até mesmo por que a cirurgia realizada no apelado, atendia as necessidades da patologia que lhe acometia, na forma que foi autorizada pelo plano de saúde, incluindo os materiais necessários a realização da cirurgia.

«... Há que se ressaltar ainda, que uma vez o plano de saúde autorizou o procedimento cirúrgico, não pode agora o hospital pretender receber do paciente os valores por ele glosados, devendo a cobrança ser feita diretamente ao referido plano. Deve se ressaltar que a cirurgia que foi realizada pelo apelante no apelado, com a utilização do material diferente daquele que foi autorizado, que certamente era mais barato, não pode servir de fundamento para que a apelante efetue a cobrança do material utilizado pelo médico, até mesmo por que cabe ao médico durante a realização da cirurgia decidir qual é o material que vai ser utilizado, sob pena de escolhendo um material de qualidade inferior, e vindo o paciente a apresentar problemas durante ou após a cirurgia, ser responsabilidade civilmente pelo aludido fato. Além disso, é certo que a cirurgia somente foi realizada com a utilização do material solicitado pelo médico, por que a Unimed autorizou a realização da cirurgia, visando a melhor recuperação do apelado, na cirurgia a que foi submetido para curar patologia que lhe acometia no intestino. ... (Continua)

5 - TJSP Recurso Inominado - Consumidor - Autora recorrida teve seu nome negativado pela corré Esho-Hospital Vitória, em razão da recusa da corré Notre Dame na cobertura de material utilizado em cirurgia - Condenação da ré recorrente Notre Dame ao pagamento de indenização a título de danos materiais, consistentes nos valores despendidos pela autora referentes aos materiais em questão e condenação da Ementa: Recurso Inominado - Consumidor - Autora recorrida teve seu nome negativado pela corré Esho-Hospital Vitória, em razão da recusa da corré Notre Dame na cobertura de material utilizado em cirurgia - Condenação da ré recorrente Notre Dame ao pagamento de indenização a título de danos materiais, consistentes nos valores despendidos pela autora referentes aos materiais em questão e condenação da corré Esho ao pagamento de indenização a título de danos morais em razão da negativação do nome da requerente - Recurso da corré Notre Dame objetivando o afastamento de sua condenação ao pagamento de danos materiais - Alegação de ausência de obrigatoriedade de cobertura contratual pelo fato da fibra laser não constar do rol da ANS - Inovação em sede recursal - Fatos que não foram alegados e nem comprovados na 1ª instância - Preclusão - Incidência do CPC/2015, art. 1.014 - Do não cumprimento das cláusulas contratuais pela corré Esho - Argumento devidamente afastado pela r. Sentença - Sentença que deve ser mantida por seus próprios fundamentos - Negado provimento ao recurso. Condeno a recorrente ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 20% do valor atualizado da condenação.

6 - TJSP DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA VIA ROBÓTICA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ROL DA ANS. INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DE CUSTEIO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RECURSO PROVIDO.

Apelação da operadora de plano de saúde contra sentença que a condenou ao ressarcimento de despesas com material utilizado em cirurgia via robótica e ao pagamento de danos morais. A operadora negou a cobertura sob o fundamento de ausência de previsão no rol da ANS. ... (Continua)

7 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - COBRANÇA DE DESPESA HOSPITALAR - LIDE SECUNDÁRIA - DENUNCIAÇÃO DA LIDE FEITA PELA PARTE RÉ AO PLANO DE SAÚDE - MATERIAL ESPECIAL UTILIZADO EM CIRURGIA - NEGATIVA DE COBERTURA INDEVIDA - LIDE SECUNDÁRIA JULGADA PROCEDENTE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA.

É abusiva a negativa de cobertura de materiais especiais necessários ao ato cirúrgico, uma vez que restringe obrigações inerentes à natureza do contrato, além de frustrar a expectativa da contratante, que é a de ter plena assistência à sua saúde quando dela precisar. O arbitramento de honorário por equidade é admitido quando, havendo ou não condenação, o proveito econômico obtido pelo vencedor for irrisório ou o valor da causa for muito baixo.... (Continua)

8 - TJSP Responsabilidade civil. Ação de indenização por erro médico. Sentença de parcial procedência, condenando os réus ao pagamento de danos morais. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Solicitação, pelo médico corréu, de materiais cirúrgicos inadequados em face do material anteriormente utilizado na coluna da autora. Corréus que iniciaram a cirurgia, com a abertura das costas da autora, sem que apurassem anteriormente se possuíam material compatível com aquele anteriormente utilizado. Inadequação que se verificou durante a cirurgia, inviabilizando seu prosseguimento. Danos morais configurados, mas que comportam redução. Omissão contida na sentença em relação ao pedido de fornecimento do registro na ANVISA dos materiais utilizados anteriormente. Omissão suprida. Causa madura. Pedido acolhido. Pedido da autora de condenação dos réus à realização de nova cirurgia que foi bem afastada na origem, uma vez que depende de solicitação médica de acordo com seu quadro atual. Sentença revista em parte. Recursos parcialmente providos

9 - TJSP Apelação cível. Plano de saúde. Obrigação de fazer. Sentença de procedência. Cirurgia na coluna. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Prova pericial, no caso, desnecessária. Comprovação da necessidade do tratamento, da cirurgia e dos materiais, não cabendo à operadora escolher o tipo de procedimento ou material a ser utilizado, mas ao corpo clínico responsável pelo tratamento. Abusividade configurada. Cobertura necessária. Sentença mantida. Recurso improvido

10 - TJRJ Agravo de Instrumento. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer (procedimento cirúrgico). Tutela antecipatória concedida em data posterior à realização do procedimento cirúrgico no autor, o qual, diante da gravidade no seu quadro de saúde, arcou com o custeio da cirurgia. Irresignação da operadora de saúde, se insurgindo contra a obrigação de fornecer a prótese pretendida pelo autor. Falta de interesse recursal, uma vez que o procedimento cirúrgico já ocorreu. Ausência de elemento intrínseco de admissibilidade do recurso. Tutela antecipatória concedida posteriormente à realização da cirurgia. Obrigação de a operadora de saúde arcar com o custeio do material utilizado na cirurgia que será apurada em sede de tutela exauriente, quando do julgamento da ação. Multa cominatória que, in casu, sequer incidirá, uma vez que o agravado arcou com o custeio do valor da prótese de que necessitava. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, nos termos do CPC/2015, art. 932, III.

11 - TJSP Apelação cível. Plano de saúde. Obrigação de fazer. Cirurgia para correção de escafocefalia. Sentença de procedência. Insurgência da requerida. Descabimento. Comprovação da necessidade da cirurgia para restabelecimento da saúde do requerente, bem como dos materiais, não cabendo à operadora escolher o tipo de procedimento ou material a ser utilizado, mas ao corpo clínico responsável pelo tratamento e que haverá de realizar o procedimento, sujeitando-se aos seus riscos. Cobertura necessária. Sentença mantida. Recurso improvido

12 - TJRJ Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais. Plano de saúde. Decisão agravada que indefere o pedido de tutela antecipada para que a parte ré/Agravada autorize o custeio e fornecimento de material para realização de procedimento cirúrgico no joelho esquerdo do Autor/Agravante (lipo-pack ou lipogems). Manutenção. Material pretendido pelo Agravante para ser utilizado em tratamento ainda considerado experimental. Documentos apresentados que, em sede de cognição sumária, não evidenciam a plausibilidade do direito alegado, tampouco a urgência (cirurgia eletiva). Necessidade de dilação probatória. Desprovimento do recurso.

13 - TJRS DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. IPE-SAÚDE. REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICAS. COBERTURA DE PROCEDIMENTO HOSPITALAR. RESPONSABILIDADE DA AUTARQUIA. CONCLUSÃO.

I. CASO EM EXAME... (Continua)

14 - TJPE Agravo legal. Direito civil e direito do consumidor. Plano de saúde. Cirurgia com indicação médica para utilização de material específico.

«1 - Somente ao médico que acompanha o caso é dado estabelecer qual o tratamento adequado para alcançar a cura ou amenizar os efeitos da enfermidade que acometeu o paciente. ... (Continua)

15 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Plano de saúde. Cirurgia. Utilização. Material sensor bis. Desnecessidade. Comprovação. Reexame. Fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Na hipótese, rever as premissas adotadas pelo tribunal de origem, no sentido de que a utilização do material não era imprescíndivel à realização do procedimento cirúrgico, encontra o óbice da Súmula 7/STJ. ... (Continua)

16 - TJSP Responsabilidade civil. Erro médico. Não caracterização. Cirurgia estética. Implante mamário. Utilização de prótese francesa liberada pela ANVISA à época da cirurgia. Defeito constatado, mais de seis anos após o procedimento cirúrgico. Impossibilidade, no caso, de se atribuir responsabilidade ao réu pela falta de qualidade do material, eis que ausentes indícios de que o profissional de saúde tivesse conhecimento acerca da má qualidade dos produtos. Ausência de conduta culposa do cirurgião plástico. Inexistência do dever de indenizar. Sentença de improcedência mantida. Recurso não provido.

17 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Realização de procedimento cirúrgico. Recusa de fornecimento de materiais necessários à realização de cirurgia cardíaca. Cobertura contratual. Colocação de prótese ou órtese e utilização de qualquer outro material constitui-se em consequência daquela. Indenização devida. Recursos não providos.

18 - TJSP Tutela antecipada. Ação de obrigação de fazer. Custeio, por operadora de saúde, de cirurgia de artrose de coluna, lombar e outros procedimentos. Possibilidade. Presença da verossimilhança das alegações e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Urgência verificada. Impossibilidade de discussão a respeito do material cirúrgico a ser utilizado, matéria a ser decidida por ocasião do sentenciamento. Situação que garante o equilíbrio econômico-financeiro do contrato firmado e assegura seu caráter oneroso e sinalagmático. Decisão antecipatória mantida. Recurso da operadora de saúde não provido.

19 - TJRS Seguridade social. Direito público. Contribuição previdenciária. Segurado. Ipergs. Tratamento médico. Cirurgia. Stents. Negativa. Descabimento. Dever de prestar assistência. Apelação cível. Direito à saúde. Fornecimento de material especial. Plano previdenciário. Necessidade de colocação de «stents. Negativa. Impossibilidade.

«Tanto a lei 7.672/82, por seu artigo 38, quanto a Resolução 21, que regulamenta a Assistência Médico-Hospitalar do IPERGS, por seus artigos 33 a 42, não impõem restrições ou limitam a cobertura para tratamento hospitalar, ou ao emprego de certos materiais em procedimentos cirúrgicos e tampouco estabelecem quais doenças estariam fora da cobertura. Se o plano PAMES cobre a internação hospitalar e o ato cirúrgico, não é razoável deixe de cobrir determinada opção terapêutica, instrumental, medicamentosa ou de técnica cirúrgica. Os custos da cirurgia, autorizada pelo INSTITUTO, compreendem também o dos materiais nela utilizados. Mais importante, não pode a Autarquia substituir-se aos médicos por ela credenciados, na escolha da terapia adequada. Afinal, o médico especialista é o senhor do tratamento e não pode ser impedido de escolher a alternativa que melhor atenda à cura do paciente. Apelo provido. Unânime.... (Continua)

20 - TJDF Ementa. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. MATERIAL PARA CIRURGIA POR ROBÓTICA. NEGATIVA INDEVIDA. MÉDICO ASSISTENTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

  ... (Continua)