Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação cível. Plano de saúde. Obrigação de fazer. Cirurgia para correção de escafocefalia. Sentença de procedência. Insurgência da requerida. Descabimento. Comprovação da necessidade da cirurgia para restabelecimento da saúde do requerente, bem como dos materiais, não cabendo à operadora escolher o tipo de procedimento ou material a ser utilizado, mas ao corpo clínico responsável pelo tratamento e que haverá de realizar o procedimento, sujeitando-se aos seus riscos. Cobertura necessária. Sentença mantida. Recurso improvido