Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação cível. Plano de saúde. Obrigação de fazer. Sentença de procedência. Cirurgia na coluna. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Prova pericial, no caso, desnecessária. Comprovação da necessidade do tratamento, da cirurgia e dos materiais, não cabendo à operadora escolher o tipo de procedimento ou material a ser utilizado, mas ao corpo clínico responsável pelo tratamento. Abusividade configurada. Cobertura necessária. Sentença mantida. Recurso improvido