Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tutela antecipada. Ação de obrigação de fazer. Custeio, por operadora de saúde, de cirurgia de artrose de coluna, lombar e outros procedimentos. Possibilidade. Presença da verossimilhança das alegações e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Urgência verificada. Impossibilidade de discussão a respeito do material cirúrgico a ser utilizado, matéria a ser decidida por ocasião do sentenciamento. Situação que garante o equilíbrio econômico-financeiro do contrato firmado e assegura seu caráter oneroso e sinalagmático. Decisão antecipatória mantida. Recurso da operadora de saúde não provido.