Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA VIA ROBÓTICA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ROL DA ANS. INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DE CUSTEIO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação da operadora de plano de saúde contra sentença que a condenou ao ressarcimento de despesas com material utilizado em cirurgia via robótica e ao pagamento de danos morais. A operadora negou a cobertura sob o fundamento de ausência de previsão no rol da ANS. ... ()
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