liquidacao perito
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Cumprimento de sentença - Liquidação - Perito engenheiro que não foi capaz de responder a todos os quesitos, indicando a necessidade de nomeação de perito contador - Partes que já haviam postulado pela produção de ambas as provas - Não ocorrência da preclusão, uma vez que a necessidade da prova só se fez presente diante da ausência de resposta aos quesitos pelo perito engenheiro - Produção da prova determinada - Recurso provido... (Continua)

2 - TJPR AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA DA PARTE AGRAVANTE QUANTO À HOMOLOGAÇÃO DO LAUDO PERICIAL. ERRO ALEGADO INEXISTENTE. CÁLCULO DO PERITO QUE CONSIDEROU OS EXTRATOS JUNTADOS AOS AUTOS. COMPENSAÇÃO DAS PARCELAS LIQUIDADAS ANTECIPADAMENTE REALIZADA PELO PERITO. HOMOLOGAÇÃO CORRETA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

3 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. PERITO ATUARIAL. SUBSTITUIÇÃO.

I. Caso em exame... (Continua)

4 - TJSP HONORÁRIOS DO PERITO -

Liquidação de sentença - Decisão singular que indeferiu pedido de isenção de pagamento de honorários periciais por beneficiário da gratuidade judiciária - Alegação que deve ser atribuído efeito retroativo à decisão de concessão da justiça gratuita, sob pena de violação dos princípios do acesso à Justiça, dignidade da pessoa humana, razoabilidade e proporcionalidade - Impertinência - Concessão dos benefícios da gratuidade judiciária que possui efeito ex nunc - Precedentes - Deferimento da gratuidade de justiça posterior à decisão que atribuiu aos litigantes o encargo relativo ao custeio dos honorários do perito não implica a dispensa de seu pagamento - Autor que não foi diligente ao requerer nomeação de perito para apuração de haveres em petição inicial sem apresentar pedido de assistência judiciária - Decisão mantida - Recurso não provido. ... (Continua)

5 - TJSP Agravo de instrumento. Liquidação de sentença (apuração de haveres). Decisão que nomeou perito avaliador de imóvel da sociedade dissolvenda, entre os dois indicados pela perita contábil. Inconformismo do sócio remanescente. Não acolhimento. Correta nomeação de perito avaliador de imóveis para avaliar o imóvel da sociedade dissolvenda na data da resolução. Jurisprudência desta SCRDE. Ausência de vício na nomeação de perito avaliador de imóveis indicado pela perita contábil nomeada para a apuração de haveres, cujo trabalho ela já conhece de outros casos, devidamente cadastrado junto a este Tribunal. De acordo com precedente do STJ, não há óbice para a nomeação de perito sugerido pela parte, ao qual se opôs a parte contrária. Menos ainda, portanto, na situação examinada no caso. Decisão agravada mantida. Recurso desprovido

6 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de cobrança. Liquidação contábil. Designação de segunda perícia. Inconformismo. Homologação de laudo anterior que fora afastada por este Tribunal. Determinação de reapreciação pelo Juízo, segundo parâmetros do julgado, podendo se socorrer do perito. Perito intimado, que não mais atua como auxiliar. Necessidade de nomeação de novo perito, para prestar esclarecimentos necessários. Possibilidade legal. Recurso desprovido

7 - STJ Processual civil. Recurso especial. Honorários do perito. Cabimento. Inclusão no cálculo de liquidação da sentença. Precedentes.

«1. Na jurisprudência do STJ está firmado o entendimento de que a despesa com os honorários do perito, assim como as custas e despesas processuais, deve ser incluída no cálculo de liqüidação da sentença e imposta ao sucumbente. ... (Continua)

8 - STJ Responsabilidade civil. Advogado. Dano material. Silêncio acerca de erro grosseiro cometido pelo perito. Responsabilidade que não se divide entre o perito e o Juiz. Lei 8.906/94, art. 32. CCB, art. 159. CCB/2002, art. 186.

«O advogado tem o dever de acompanhar o processo em todas as suas fases e responde pelos danos que causar no exercício de sua profissão. É do advogado a responsabilidade pela indenização ao cliente, se - instado a se pronunciar sobre laudo de liquidação - silencia, deixando de apontar erro grosseiro cometido pelo perito. Tal responsabilidade não se divide com o perito e o juiz.... (Continua)

9 - STJ Agravo interno. Agravo de instrumento. Liquidação de sentença. Remuneração do perito. Obrigação do devedor.

«1. Na fase autônoma de liquidação de sentença (por arbitramento ou por artigos), o devedor arcará com o pagamento dos honorários periciais. Precedentes. ... (Continua)

10 - TJSP Prova. Perícia técnica contábil. Expurgos inflacionários. Ação civil pública. Liquidação de sentença. Conferência dos cálculos apresentados pelas partes. Nomeação de perito contábil. Desnecessidade. Ausência de justificação para nomeação de perito. Conferência do cálculo que pode ser realizada por contador judicial. Recurso desprovido.

11 - TJRS DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. AVALIAÇÃO E QUANTIFICAÇÃO DE ACESSÕES. NOMEAÇÃO DE PERITO. NECESSIDADE. DECISÃO REFORMADA.

I. CASO EM EXAME... (Continua)

12 - STJ Agravo regimental. Recurso especial. Liquidação de sentença. Antecipação da remuneração do perito. Obrigação do devedor.

«1. Na fase autônoma de liquidação de sentença (por arbitramento ou por artigos), incumbe ao devedor a antecipação dos honorários periciais (Recurso Especial 1274466/SC, Segunda Seção, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, DJe 21.5.2014). ... (Continua)

13 - STJ Processo civil. Embargos de divergência. Execução de título judicial. Cálculos de liquidação. Honorários do perito. Precedente da corte especial.

«1. A Corte Especial, julgando o EREsp 450.809/RS em 23/10/2003, firmou entendimento de que descabe transferir do exeqüente para o executado o ônus do pagamento de honorários devidos ao perito que elabora os cálculos de liquidação de sentença. ... (Continua)

14 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - DECISÃO QUE HOMOLOGOU OS HONÁRIOS DE PERITO CONTÁBIL - IRRESIGNAÇÃO DO RÉU - ALEGAÇÃO DE OFENSA À RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - DESCABIMENTO - HONORÁRIOS FIXADOS EM RAZÃO DO VULTOSO NÚMERO DE DOCUMENTOS A SEREM ANALISADOS E DA ESPECIALIZAÇÃO DO PERITO - DECISÃO MANTIDA

Recurso não provido... (Continua)

15 - STJ Processual civil. Recurso especial. Súmula 7/STJ. Honorários do perito. Cabimento. Inclusão no cálculo de liquidação da sentença. Precedentes.

«1. «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial (Súmula 7/STJ). ... (Continua)

16 - TST Seguridade social. Nomeação de perito. Recálculo do benefício e da reserva previdenciária.

«Nos termos dos arts. 879, § 2º e 6º, da CLT e 145 do CPC/1973, a determinação da realização de cálculo por perito atuário se dará na fase de liquidação de sentença, momento oportuno para a insurgência em relação a eventuais equívocos nos cálculos. Recurso de revista não conhecido. ... (Continua)

17 - TJSP "AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO - DESNECESSIDADE DE PERÍCIA CONTÁBIL REALIZADA POR PERITO NOMEADO - PRECLUSÃO TEMPORAL -

Pretensão de reconhecimento de que os cálculos em lide podem ser realizados pela contadoria do juízo - Questão já apreciada anteriormente pelo juízo de 1ª instância - Decisão anterior que restou irrecorrida pelas partes - Preclusão temporal verificada - Inteligência do CPC, art. 507 - Precedentes deste E. TJSP - Agravo improvido". ... (Continua)

18 - STJ Recurso. Liquidação de sentença. Despacho que fixa parâmetros a serem seguidos pelo perito. Natureza de decisão interlocutória. Recorribilidade. CPC/1973, arts. 162, § 2º e 522.

«O pronunciamento judicial que, em sede de liquidação de sentença, converte o julgamento em diligência, determinando a realização de nova perícia e fixando parâmetros a serem seguidos pelo perito, tem natureza de decisão interlocutória, passível de ataque pela via do agravo de instrumento.... (Continua)

19 - STJ Agravo regimental em recurso especial. Brasil telecom S/A. Contrato de participação financeira. Liquidação de sentença. Honorários do perito. Precedentes da Corte Especial.

1 - A Corte Especial firmou entendimento de que «descabe transferir do exeqüente para o executado o ônus do pagamento de honorários devidos ao perito que elabora os cálculos de liquidação de sentença (EREsp 541.024/RS, Rel. Ministra Ministra Eliana Calmon, Corte Especial, julgado em 15/2/2006, DJ 27/3/2006 ).... (Continua)

20 - STJ Execução. Honorários do perito. Profissional que elaborou memória dos cálculos na execução de sentença. Cabimento. CPC/1973, art. 20, § 2º e 604.

«Cabe a imposição ao sucumbente dos honorários devidos ao perito que elaborou memória de cálculo, para liquidação da sentença. (Art. 20, § 2º, c/c CPC/1973, art. 604).... (Continua)