Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em recurso especial. Brasil telecom S/A. Contrato de participação financeira. Liquidação de sentença. Honorários do perito. Precedentes da Corte Especial.

1 - A Corte Especial firmou entendimento de que «descabe transferir do exeqüente para o executado o ônus do pagamento de honorários devidos ao perito que elabora os cálculos de liquidação de sentença (EREsp 541.024/RS, Rel. Ministra Ministra Eliana Calmon, Corte Especial, julgado em 15/2/2006, DJ 27/3/2006 ).... (Continua)