infeccao hospitalar
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Responsabilidade civil. Consumidor. Infecção hospitalar. Responsabilidade objetiva do hospital. CDC, art. 14. CCB/2002, art. 186.

«O hospital responde objetivamente pela infecção hospitalar, pois esta decorre do fato da internação e não da atividade médica em si.... (Continua)

2 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Dano moral. Moléstia supostamente causada por infecção hospitalar. Provas dos autos a demonstrar que o nosocômio réu possui excelência no controle de infecção hospitalar. Ausência de provas de que a doença do autor, que nasceu prematuro e com diversas outras complicações, seja consequência direta da infecção hospitalar. Ação indenizatória julgada improcedente. Recurso desprovido.

3 - STM Crime militar. Apelação. Homicídio culposo. Hospital Central do Exército. Infecção hospitalar. CPM, art. 206.

«Paciente, internado no Hospital Central do Exército, que é acometido de infecção hospitalar, da qual resultou a falência múltipla de órgãos e o óbito. Se não houve relação entre a infecção hospitalar e as patologias de natureza urológica que vinham sendo tratadas durante a internação, não há falar em nexo causal entre a conduta dos médicos urologistas e o óbito. O resultado de que depende a existência do crime somente é imputável a quem lhe deu causa (CPM, art. 29). Demais, os Apelados, nas circunstâncias em que se encontravam, não podiam objetivamente prever, como de fato não previram, que o paciente adquiriria a infecção. Homicídio culposo que não se configurou. Recurso ministerial improvido. Unânime.... (Continua)

4 - TAMG Responsabilidade civil. Hospital. Dano moral e material. Infecção hospitalar (uma forma de septicemia - endocardite bacteriana). Responsabilidade contratual. Culpa presumida. CF/88, art. 5º, V e X.

«A responsabilidade civil em decorrência de infecção hospitalar é de natureza contratual, e, em princípio, presume-se a culpa do estabelecimento hospitalar por não ter alcançado o resultado a que se comprometeu com o paciente.... (Continua)

5 - TJSP DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ERRO MÉDICO. INFECÇÃO HOSPITALAR. MORTE DE RECÉM-NASCIDO. DANO MORAL. RECURSO DESPROVIDO.

Caso em Exame ... (Continua)

6 - TJPR Direito civil e responsabilidade civil. Apelação cível. Responsabilidade civil do Estado por infecção hospitalar. Recurso desprovido, com majoração dos honorários advocatícios para 11% sobre o valor atualizado da causa.

I. Caso em exame1. Apelação cível visando a reforma da sentença que julgou improcedente a ação de reparação de danos em decorrência de infecção hospitalar, proposta contra a Universidade Estadual de Londrina, na qual a autora alegou ter contraído a infecção durante sua internação após sofrer um acidente de trânsito que resultou em fratura exposta no fêmur esquerdo, requerendo indenização por danos morais, estéticos e pensão vitalícia.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se a infecção hospitalar contraída pela apelante durante a internação é de responsabilidade da Universidade Estadual de Londrina, em razão de possível falha na prestação de serviços médicos.III. Razões de decidir3. A sentença de improcedência foi mantida, pois não foi demonstrado o nexo de causalidade entre a infecção hospitalar e a conduta do hospital.4. O laudo pericial concluiu que a infecção decorreu de causa exógena, relacionada à fratura exposta, e não ao atendimento médico-hospitalar.5. A apelante não conseguiu produzir prova robusta para sustentar suas alegações, não se desincumbindo do ônus probatório que lhe cabia.IV. Dispositivo e tese6. Apelação cível conhecida e desprovida, com majoração da verba honorária para 11% sobre o valor atualizado da causa.... (Continua)

7 - STJ Responsabilidade civil. Indenização por danos sofridos em conseqüência de infecção hospitalar. Culpa contratual. CCB/2002, art. 186.

«Tratando-se da denominada infecção hospitalar, há responsabilidade contratual do hospital relativamente à incolumidade do paciente, no que respeita aos meios para seu adequado tratamento e recuperação, não havendo lugar para alegação da ocorrência de «caso fortuito, uma vez ser de curial conhecimento que tais moléstias se acham estreitamente ligadas à atividade da instituição, residindo somente no emprego de recursos ou rotinas próprias dessa atividade a possibilidade de prevenção. ... (Continua)

8 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Hospital. Infecção hospitalar. Responsabilidade objetiva.

1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte.... (Continua)

9 - TAMG Consumidor. Responsabilidade civil. Dano moral. Hospital. Viúva de vítima de infecção hospitalar. Indenização devida. Fixação em 100 SM. CF/88, art. 5º, V e X.

«O gravame moral suportado pela viúva de vítima de infecção hospitalar é passível de indenização por danos morais, com base na disposição contida na Carta Magna, prescindindo de prova. A indenização visa propiciar àquela uma compensação pecuniária que lhe possibilite, para satisfação pessoal e conforto espiritual, tributar à memória do falecido o preito de saudade e a reverência póstuma. Deve ser minorada a condenação ao pagamento de indenização a título de danos morais quando tal valor se demonstrar excessivo à hipótese fática.... (Continua)

10 - STJ Responsabilidade civil. Dano moral. Dano material. Dano estético. Nascituro. Infecção hospitalar. Seqüelas irreversíveis. Ação de indenização. Culpa contratual. Incolumidade do paciente. Precedente do STJ. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927. CPC/1973, art. 70, III.

«2. Em se tratando de infecção hospitalar, há responsabilidade contratual do hospital relativamente à incolumidade do paciente e «essa responsabilidade somente pode ser excluída quando a causa da moléstia possa ser atribuída a evento especifico e determinado (REsp 116.372/MG, Rel. Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, QUARTA TURMA, DJ 02/02/1998).... (Continua)

11 - TJSP Apelação. Responsabilidade civil. Erro médico. Infecção hospitalar contraída após a utilização e remoção traumática de sonda vesical de alívio. Realização do procedimento sem autorização da paciente e sem a consulta a sua médica obstetra. Requerente que não possuía nenhum problema de saúde no momento em que deu entrada no Hospital. Nexo causal demonstrado. Responsabilidade objetiva por infecção hospitalar fundada no risco da atividade (CCB/2002, art. 927, parágrafo único) ou no defeito do serviço (CDC, art. 14). Indenização devida. Manutenção do valor fixado em primeiro grau. Recursos improvidos.

12 - STJ Civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Responsabilidade objetiva. Hospital. Óbito. Infecção hospitalar. Análise probatória. Inexistência. Decisão mantida.

1 - O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático probatório dos autos (Súmula 7/STJ). ... (Continua)

13 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Autor, vítima de atropelamento, que permaneceu longo período internado, vindo a sofrer infecção hospitalar, culminando com amputação de perna. Pretendido fornecimento de prótese e dano moral. Sentença de improcedência. Insurgência. Acolhimento. Nexo causal configurado. Culpa demonstrada. Desrespeito ao estatuo do idoso. Tratamento prolongado de fratura de fêmur acarretando amputação. Fruto de infecção hospitalar. Tratamento malsucedido. Prontuário do paciente. Sentença reformada. Ação procedente. Indenização devida. Recurso provido.

14 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR SUPOSTA INFECÇÃO HOSPITALAR DECORRENTE DE ATENDIMENTO MÉDICO-HOSPITALAR. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE O DANO E A CONDUTA DOS RÉUS. APELO NÃO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME ... (Continua)

15 - TJPR Direito civil e responsabilidade civil. Apelação cível. Responsabilidade civil por infecção hospitalar e indenização por danos morais. Apelação da Fundação de Saúde Itaiguapy parcialmente provida para reduzir o quantum indenizatório a R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais).

I. Caso em exame1. Apelação cível visando a reforma de sentença que julgou parcialmente procedente o pedido na ação de responsabilidade civil, condenando a Fundação de Saúde Itaiguapy ao pagamento de R$ 70.000,00 a título de danos morais, em razão da infecção hospitalar adquirida pela autora após cirurgia de histerectomia, que resultou em complicações de saúde e impacto em sua vida pessoal e profissional. A parte apelante argumenta que a infecção não teve origem hospitalar e que não houve falha na prestação de serviços.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se a Fundação de Saúde Itaiguapy deve ser responsabilizada por danos morais decorrentes da infecção hospitalar adquirida pela autora durante sua internação, e se o valor da indenização fixado deve ser mantido ou reduzido.III. Razões de decidir3. A responsabilidade do hospital é objetiva, devendo comprovar a ausência de culpa ou a existência de excludentes para afastar o dever de indenizar.4. A infecção adquirida pela autora ocorreu após procedimentos cirúrgicos realizados no hospital, configurando falha na prestação do serviço.5. O laudo pericial confirmou que a bactéria que causou a infecção é normalmente encontrada em ambientes hospitalares e pode surgir inesperadamente, mesmo com cuidados adequados.6. O valor da indenização por danos morais foi reduzido para R$35.000,00, considerando a razoabilidade e proporcionalidade em relação às circunstâncias do caso.IV. Dispositivo e tese7. Apelação cível parcialmente provida para reduzir o quantum indenizatório a R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais).Tese de julgamento: A responsabilidade civil dos hospitais é objetiva em casos de infecção hospitalar, cabendo a eles comprovar a ausência de falha na prestação do serviço ou a culpa exclusiva do paciente ou de terceiros para afastar o dever de indenizar._________Dispositivos relevantes citados: CDC, art. 14; CPC. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Raul Araújo, Quarta Turma, j. 17.03.2025; STJ, AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Moura Ribeiro, Terceira Turma, j. 21.10.2024; STJ, AgInt nos EDcl no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, j. 28.10.2024; STJ, AgInt no REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Raul Araújo, Quarta Turma, j. 24.06.2024.... (Continua)

16 - STJ Direito civil. Agravo interno. Infecção hospitalar. Responsabilidade objetiva. Agravo desprovido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)

17 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. RESPONSABILIDADE CIVIL. INFECÇÃO HOSPITALAR.

Pleito da parte autora objetivando o pagamento de danos emergentes, lucros cessantes e danos morais, em decorrência de infecção hospitalar em pós-cirúrgico. ... (Continua)

18 - STJ Processual civil e civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de compensação de danos morais. Óbito. Hospital. Infecção hospitalar. Responsabilidade objetiva. Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ. Danos morais. Fixação. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«1. O hospital responde objetivamente pela infecção hospitalar, pois essa decorre do fato da internação e não da atividade médica em si. ... (Continua)

19 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ERRO MÉDICO - INFECÇÃO HOSPITALAR - CIRURGIA CRANIANA DE ALTO RISCO -

Alegação de erro médico em razão de infecção hospitalar adquirida após cirurgia para correção de aneurisma cerebral que levou a óbito o genitor do autor - Laudo pericial que, em análise da documentação juntada aos autos, concluiu que o genitor do autor foi tratado de acordo com a prática médica usual - Jurisperito que afirmou que a infecção relativa à meningite bacteriana é prevista como possível nestes tipos de cirurgia e é impossível de garantir a sua não ocorrência - Causas multifatoriais que levam à infecção - Responsabilidade não configurada - Precedentes desta Câmara, deste Tribunal e do STJ - Sentença de improcedência mantida - Recurso improvido... (Continua)

20 - TJRJ Responsabilidade civil. Hospital e médico. Infecção hospitalar após parto cirúrgico, que obrigou segunda cirurgia emergencial com extirpação de órgão e tecidos. «Fasciíte necrosante. Omissão e negligência do hospital e do médico. Concausas sucessivas igualmente aptas a produzir o grave dano. Condenação solidária.