Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR Direito civil e responsabilidade civil. Apelação cível. Responsabilidade civil do Estado por infecção hospitalar. Recurso desprovido, com majoração dos honorários advocatícios para 11% sobre o valor atualizado da causa.

I. Caso em exame1. Apelação cível visando a reforma da sentença que julgou improcedente a ação de reparação de danos em decorrência de infecção hospitalar, proposta contra a Universidade Estadual de Londrina, na qual a autora alegou ter contraído a infecção durante sua internação após sofrer um acidente de trânsito que resultou em fratura exposta no fêmur esquerdo, requerendo indenização por danos morais, estéticos e pensão vitalícia.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se a infecção hospitalar contraída pela apelante durante a internação é de responsabilidade da Universidade Estadual de Londrina, em razão de possível falha na prestação de serviços médicos.III. Razões de decidir3. A sentença de improcedência foi mantida, pois não foi demonstrado o nexo de causalidade entre a infecção hospitalar e a conduta do hospital.4. O laudo pericial concluiu que a infecção decorreu de causa exógena, relacionada à fratura exposta, e não ao atendimento médico-hospitalar.5. A apelante não conseguiu produzir prova robusta para sustentar suas alegações, não se desincumbindo do ônus probatório que lhe cabia.IV. Dispositivo e tese6. Apelação cível conhecida e desprovida, com majoração da verba honorária para 11% sobre o valor atualizado da causa.... (Continua)