indicios de autoria e materialidade
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Pronúncia. Indícios de autoria e materialidade. Recurso desprovido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)

2 - STJ Penal. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Homicídio. Rito do CPP, art. 212. Audiência de instrução e julgamento. Nulidade relativa. Súmula 83/STJ. Pronúncia. Indícios de autoria e materialidade. Súmula 7/STJ.

«1. Quanto à pronúncia do recorrente (CPP, art. 413) e quanto ao convencimento do magistrado sobre a existência de indícios de autoria e materialidade, aplica-se a Súmula 7/STJ. ... (Continua)

3 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio doloso. Pronúncia. Presença de indícios de autoria e materialidade. Reexame fático-probatório. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ.

«I. Afastar a conclusão das instâncias de origem, quanto à presença de indícios de autoria e materialidade para a pronúncia do réu, bem como quanto à classificação da conduta, implica o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o que é inadmissível na via do Recurso Especial, a teor da Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça. ... (Continua)

4 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Estelionato, bloqueio de valores. Indícios de autoria e materialidade delitiva. Risco de dilapidação patrimonial. Modificação. Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.

1 - A modificação das premissas firmadas no acórdão recorrido quanto à presença dos indícios de autoria e materialidade delitivas ( fumus boni iuris ) e também do risco de dilapidação patrimonial ( periculum in mora ) implicaria a necessidade de revolvimento fático probatório dos autos, procedimento vedado, em recurso especial, pelo disposto na Súmula 7/STJ. ... (Continua)

5 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental em embargos de declaração em recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Pronúncia. Indícios de autoria e materialidade. Ausência de ilegalidade na prisão preventiva. Idônea fundamentação.

1 - E xistem indícios de autoria e materialidade do crime e o fato de a instância ordinária ter entendido que o réu deve ficar afastado do convívio social para não causar danos à ordem pública, diante da gravidade concreta da imputação, de sua periculosidade e da possibilidade de reiteração delitiva, já é o suficiente para o decreto de prisão. ... (Continua)

6 - TJDF EMENTA. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CABIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. HOMICIDIO QUALIFICADO CONSUMADO. HOMÍCIDIO TENTADO. INDICIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE PRESENTES. NECESSIDADE DE CUSTÓDIA CAUTELAR. DEMONSTRAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS PERIFICAS IMPORTANTES. GRAVIDADE DA CONDUTA.DECISÃO MANTIDA. 

I. CASO EM EXAME... (Continua)

7 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Homicídio qualificado. Pronúncia. Indícios de autoria e materialidade. Recurso improvido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)

8 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Pronúncia. Indícios de autoria e materialidade. Fundamentação idônea. Agravo desprovido.

I - Caso em exame... (Continua)

9 - STJ Denúncia. Inépcia. Inocorrência. Existência de indícios de autoria e materialidade. CPP, art. 41.

«Descabe acoimar de inepta denúncia que enseja a adequação típica, descrevendo suficientemente os fatos com todos os elementos indispensáveis, em consonância com os requisitos do CPP, art. 41, de modo a permitir o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa.... (Continua)

10 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio. Pronúncia. Alegada ausência de fundamentação idônea. Tese afastada. Indicação de indícios de autoria e materialidade. Agravo regimental improvido.

1 - A Corte local destacou que a decisão de pronúncia apresenta fundamentação idônea, indicando os indícios de autoria e materialidade. Com efeito, a referida decisão se baseou em provas judicias acerca dos fatos, com destaque para os depoimentos de policiais penais que presenciaram os fatos; declaração de companheiro de cela da vítima, corroborada por outros detentos, e parecer do conselho disciplinar do Presídio Regional de Mafra, elaborado a partir de imagens da prisão. 2. A pronúncia não teve por fundamento a existência de dúvida a ser resolvida em prol da sociedade, tampouco se baseou em testemunho indireto, mas na existência de prova judicializada acerca de indícios de autoria, somada à prova da materialidade do crime. 3. Agravo regimental improvido. ... (Continua)

11 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus. Trancamento de ação penal. Indícios de autoria e materialidade. Reexame. Agravo regimental não provido.

I - Caso em exame... (Continua)

12 - STJ Processo penal. Recurso especial. Homicídio qualificado. Pronúncia. Excesso de linguagem. Reconhecimento. Inquestionáveis indícios de autoria e materialidade delitiva. Providência apropriada. Desentranhamento e envelopamento da interlocutória mista.

1 - Ontologicamente, a pronúncia deve se revestir de comedimento, sob pena de comprometer a imparcialidade dos juízes leigos. Desbordando dos limites linguísticos, reconhecimento de indícios de autoria e materialidade delitiva, tem entendido a colenda Sexta Turma que o mais apropriado é riscar os trechos excessivos ou, como in casu, determinar o desentranhamento e o envelopamento da interlocutória mista, certificando-se a condição de pronunciado.... (Continua)

13 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Pronúncia. Indícios de autoria e materialidade. Legítima defesa não comprovada. Agravo desprovido.

I - Caso em exame... (Continua)

14 - STJ Penal. Agravo regimental. Agravo. Existência de indícios de autoria e materialidade. Súmula 7/STJ.

«1. O exame da insurgência, indícios suficientes sobre a materialidade e a autoria do delito, demanda a incursão no conjunto probatório dos autos, medida vedada em sede de recurso especial. ... (Continua)

15 - TJSP Habeas corpus. FURTO QUALIFICADO. Pretendida revogação da prisão preventiva. Indícios de autoria e materialidade. Paciente reincidente. Custódia necessária para a garantia da ordem pública. Ordem denegada

16 - STJ Prisão preventiva. Gravidade do delito. Indícios de autoria e materialidade. Fundamentação inidônea. Precedente do STJ. CPP, art. 312.

«... Com efeito, a Quinta Turma desta Corte tem entendido que «A gravidade do delito imputado ao paciente e a existência de indícios de autoria e prova da materialidade não constituem motivação idônea a amparar a segregação (HC 42.591/SP, Rel. Min. GILSON DIPP, Quinta Turma, DJ de 29/8/2005, p. 386). ... (Min. Arnaldo Esteves Lima).... (Continua)

17 - TJSP Recurso em Sentido Estrito - Crimes de calúnia e difamação - Decisão que rejeita a queixa-crime - Ausentes indícios de autoria e materialidade quanto aos delitos - Decisão mantida - Recurso improvido.

18 - TJSP Recurso em Sentido Estrito - Crimes de calúnia, difamação e injúria - Decisão que rejeita a queixa-crime - Ausentes indícios de autoria e materialidade quanto aos delitos - Decisão mantida - Recurso desprovido.

19 - TJSP Habeas corpus. TRÁFICO DE DROGAS. Pretendida revogação da prisão preventiva. Indícios de autoria e materialidade. Paciente reincidente específico. Custódia necessária para a garantia da ordem pública. Ordem denegada

20 - STJ Recurso em habeas corpus. Roubo majorado e corrupção de menores (CP, art. 157, § 2º, I e II e Lei 8.069/1990, art. 244-b). Prisão preventiva. Decreto. Indícios de autoria e materialidade. Gravidade concreta do delito. Fundamentação idônea. Liminar revogada.

«1 - As prisões cautelares são medidas de índole excepcional, somente podendo ser decretadas ou mantidas caso demonstrada, com base em elementos concretos dos autos, a efetiva imprescindibilidade de restrição ao direito constitucional à liberdade de locomoção. Precedentes. ... (Continua)