fazenda publica honorarios
Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. ERRO MATERIAL VERIFICADO. FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SOBRE O VALOR DA CAUSA. POSSIBILIDADE.

 EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS.... (Continua)

2 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. ERRO MATERIAL VERIFICADO. FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. POSSIBILIDADE.

 EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS.... (Continua)

3 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. ERRO MATERIAL VERIFICADO. FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. POSSIBILIDADE.

 EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS.... (Continua)

4 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. ERRO MATERIAL VERIFICADO. FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. POSSIBILIDADE.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS.... (Continua)

5 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRIMEIRA TURMA DA FAZENDA PÚBLICA. HONORÁRIOS AVILTANTES. POSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO. DETERMINAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ART. 85, §8º DO CPC.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.... (Continua)

6 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRIMEIRA TURMA DA FAZENDA PÚBLICA. HONORÁRIOS AVILTANTES. POSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO. DETERMINAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ART. 85, §8º DO CPC.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.... (Continua)

7 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRIMEIRA TURMA DA FAZENDA PÚBLICA. HONORÁRIOS AVILTANTES. POSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO. DETERMINAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ART. 85, §8º DO CPC.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.... (Continua)

8 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. APLICAÇÃO RESTRITA DO art. 85, § 8º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. 

9 - TJRS RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. HONORÁRIOS PERICIAIS. JUNTADA DE DOCUMENTOS NÃO OFICIAIS. DESCABIMENTO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA NA INTEGRALIDADE. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. 

10 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. FIXAÇÃO. ERRO MATERIAL. RECORRENTE VENCEDOR. LEI 9.099/95, art. 55. DECISÃO REFORMADA NO PONTO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE.... (Continua)

11 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. HONORÁRIOS FIXADOS POR EQUIDADE. CONDENAÇÃO QUE NÃO SE REVELAVA IRRISÓRIA. ERRO MATERIAL. VERBA FIXADA EM PERCENTUAL. Lei 9.099/1995, art. 55. EMBARGOS ACOLHIDOS.

12 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. VALOR FIXADO EM MONTANTE IRRISÓRIO. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE. CPC, art. 85, § 2º. EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS. 

13 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. VALOR FIXADO EM MONTANTE IRRISÓRIO. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE. CPC, art. 85, § 2º. EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS. 

14 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM VALOR IRRISÓRIO. PRETENSÃO À MAJORAÇÃO DA VERBA. POSSIBILIDADE.  85, § 2º E 8º, DO CPC/2015.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.... (Continua)

15 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM VALOR IRRISÓRIO. PRETENSÃO À MAJORAÇÃO DA VERBA. POSSIBILIDADE. ART. 85, § 2º E 8º, DO CPC/2015.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. ... (Continua)

16 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. HONORÁRIOS. BAIXO PROVEITO ECONÔMICO. FIXAÇÃO POR EQUIDADE. OMISSÃO COM RELAÇÃO AO ART. 85, §8º, DO CPC. OCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES.

17 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. HONORÁRIOS. BAIXO PROVEITO ECONÔMICO. FIXAÇÃO POR EQUIDADE. OMISSÃO COM RELAÇÃO AO ART. 85, §8º, DO CPC. OCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES.

18 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. HONORÁRIOS POR EQUIDADE. POSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO IRRISÓRIA. VÍCIO NÃO EVIDENCIADO. ERRO MATERIAL NA INDICAÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO. ART. 85, §8º, DO CPC. PONTO RETIFICADO. EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES.

19 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. FIXAÇÃO NO PERCENTUAL DE 15% QUE DEVE INCIDIR SOBRE O VALOR CORRIGIDO DA CAUSA. INCIDÊNCIA Da Lei 9.099/95, art. 55.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.... (Continua)

20 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRIMEIRA TURMA DA FAZENDA PÚBLICA. HONORÁRIOS AVILTANTES. POSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO. DETERMINAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ART. 85, §8º DO CPC. AJG DECISÃO EQUIVOCADA DE CONCESSÃO DA AJG AO MUNICÍPIO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.... (Continua)