1 - STJ Recurso especial. Matéria de fatos e prova. Reexame de prova. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
«- «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial. (Súmula 7/STJ).... ()
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2 - TST Embargos de declaração. Indenização por dano moral. Fatos e prova. Rejeição.
«Embargos de declaração rejeitados, porque não evidenciada omissão, contradição ou obscuridade no julgado. Incidência dos CLT, art. 897-A e CPC/1973, art. 535.... ()
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3 - TST Agravo de instrumento. Enquadramento sindical. Fatos e prova. Súmula 126 do c. TST. Desprovimento.
«Nenhum dos argumentos trazidos no agravo de instrumento consegue desconstituir os fundamentos do r. despacho. Agravo de instrumento desprovido.... ()
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4 - STJ Recurso especial. Seguro de vida. Prova da preexistência do mal. Matéria de fatos e prova. Revisão pelo STJ. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. CPC/1973, art. 541. Lei 8.038/90, art. 26.
«1. Assentado pela instância ordinária não haver prova da preexistência do mal que levou à invalidez na data da contratação do seguro não cabe rever esta conclusão no âmbito do recurso especial (Súmula 7/STJ).... ()
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5 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Violação dos arts. 489 e 1.022 CPC. Inocorrência. Reexame de fatos e prova. Inadmissibilidade.
1 - Cumprimento de sentença.... ()
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6 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Convênio. Ressarcimento. Necessidade de reexame de fatos e prova. Agravo interno da fundação a que se nega provimento.
«1 - A controvérsia em questão não implica em violação a norma infraconstitucional, e sim em análise de fatos e provas, o que não é possível em grau de Recurso Especial, nos termos da Súmula 7/STJ. ... ()
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7 - STJ Recurso especial. Cerceamento de defesa. Fatos e prova. Conjunto probatório. Análise vedada no especial. Súmula 7/STJ. CPC/1973, art. 541. Lei 8.038/90, art. 26.
«3. A análise da alegado cerceamento de defesa exige reapreciação do conjunto probatório, o que é vedado em recurso especial, ante o teor da Súmula 7/STJ. Precedentes do STJ.... ()
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8 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Previdenciário. Atividade especial. Comprovação. Reexame de fatos e prova. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Incidência.
1 - Não comporta exame, em sede de recurso especial, controvérsia para cujo deslinde se faça necessário reexaminar o acervo fático probatório dos autos (Súmula 7/STJ).... ()
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9 - STF Direito administrativo. Agravo interno em agravo de instrumento. Matéria infraconstitucional. Nova apreciação dos fatos e prova dos autos. Súmula 279/STF.
«1 - A solução da controvérsia demanda a análise de legislação infraconstitucional e reapreciação dos fatos e do material probatório constantes dos autos (Súmula 279/STF), procedimentos inviáveis em recurso extraordinário. ... ()
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10 - TST Recurso de revista. Embargos de declaração do reclamado. Matéria remanescente. Reexame de fatos e prova. Correto enquadramento. Omissão. Hipótese que não fica caracterizada. CPC/1973, art. 535. CLT, art. 897-A.
«A inexistência no v. julgado de omissão, contradição ou obscuridade nos exatos termos do CPC/1973, art. 535, conduz à rejeição dos embargos de declaração.... ()
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11 - STJ Recurso especial. Saldo devedor. Discussão. Necessidade de reexame de fatos e prova. Descabimento no especial. Súmula 7/STJ. CPC/1973, art. 541. Lei 8.038/90, art. 26.
«4. A existência de saldo devedor remanescente, consignada pelo Juízo a quo, faz exsurgir o óbice inserto na Súmula 7/STJ, impedindo o reexame do contexto fático probatório dos autos capaz, eventualmente, de ensejar a reforma do julgado regional.... ()
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12 - STJ Recurso especial. Matéria de fatos e prova. Requisitos de concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução. Súmula 7/STJ. CF/88, art. 105, III. CPC/1973, art. 541. Lei 8.038/1990, art. 26.
«3. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos (Súmula 7/STJ).... ()
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13 - STJ Processual civil e tributário. Agravo regimental. Similitude fática não demonstrada-recurso especial fundado na alínea «c. Reexame de fatos e prova. Inviabilidade. Súmula 7/STJ
«1. Não há semelhança de acórdão que atribui ao Judiciário morosidade, afastando a Súmula 106/STJ, com julgado que atribui à Justiça responsabilidade pela demora. ... ()
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14 - STJ Agravo regimental. Agravo no recurso especial. Relação de consumo. Configurada. Consumidor profissional. Vulnerabilidade. Reexame de fatos e prova. Súmula 7/STJ. Art. 478 do cc. Súmula 284/STF. Decisão agravada mantida. Agravo regimental desprovido.
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15 - STJ Processual civil. Recurso especial. Danos morais. Indevida inscrição no cadin. Reexame de fatos e prova. Súmula 7/STJ.
«1 - O Tribunal de origem, soberano na análise das circunstâncias fáticas e probatórias da causa, concluiu pela existência dos requisitos necessários a ensejar a indenização por danos morais, porquanto ficou comprovada a indevida inscrição do recorrido no cadastro de devedores (Cadin). ... ()
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16 - STJ Processual civil. Recurso especial. Danos morais. Indevida inscrição no cadin. Reexame de fatos e prova. Súmula 7/STJ.
«1. O Tribunal de origem, soberano na análise das circunstâncias fáticas e probatórias da causa, concluiu pela existência dos requisitos necessários a ensejar a indenização por danos morais, porquanto ficou comprovada a indevida inscrição da recorrida no cadastro de devedores (CADIN). ... ()
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17 - STJ Recurso especial criminal. Análise de fatos e prova. Inviabilidade. Não indicação do dispositivo de Lei violado. Súmula 284/STF. Súmula 7/STJ. Lei 8.038/90, art. 26.
«Inviável nesta instância, a teor da Súmula 7/STJ, a análise de fatos que não restaram incontroversos nas instâncias ordinárias, pois demandam, necessariamente, a incursão na seara fático-probatória (Precedentes). O recurso excepcional, quanto ao permissivo da alínea a, deve apresentar a indicação do texto infra-constitucional violado e a demonstração do alegado error, sob pena de esbarrar no óbice do verbete insculpido na Súmula 284/STF (aplicável ao apelo especial «ex vi Lei 8.038/1990, art. 26) (Precedentes).... ()
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18 - STF Direito administrativo. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Ação civil pública. Matéria infraconstitucional. Nova apreciação dos fatos e prova dos autos. Súmula 279/STF.
«1. A solução da controvérsia demanda análise de matéria infraconstitucional e reapreciação dos fatos e do material probatório constantes dos autos (Súmula 279/STF), procedimentos inviáveis em recurso extraordinário. ... ()
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19 - STF Direito administrativo. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Ação civil pública. Matéria infraconstitucional. Nova apreciação dos fatos e prova dos autos. Súmula 279/STF.
«1. A solução da controvérsia demanda análise de matéria infraconstitucional e reapreciação dos fatos e do material probatório constantes dos autos (Súmula 279/STF), procedimentos inviáveis em recurso extraordinário. ... ()
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20 - STJ Recurso especial. Família. Negatória de paternidade. Discussão acerca da existência ou não da paternidade sócio-afetiva. Impossibilidade. Necessidade de reexame de fatos e prova. Súmula 7/STJ. CPC/1973, art. 541. Lei 8.039/90, art. 26.
«... Prosseguindo na análise da temática desenvolvida no acórdão impugnado, sem adentrar na esfera da existência ou não de paternidade sócio-afetiva, inviável de análise pela incidência da Súmula 7/STJ... (Minª. Nancy Andrighi).... ()
