1 - STJ «Habeas corpus. Homicídio qualificado. Nulidades. Falta de indícios suficientes de autoria. Exame. Inadmissibilidade. Limites estreitos do writ. CPP, art. 648.
«4) A alegação de inocência e falta de indícios suficientes para a decisão de pronúncia não podem ser analisadas nos estreitos limites do «habeas corpus.... ()
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2 - STJ Agravo regimental contra denegação da ordem de habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Falta de indícios suficientes de autoria. Inviabilidade de profunda incursão no material fático probatório. Precedentes.
1 - Deve ser mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos a decisão monocrática que denegou a ordem de habeas corpus.... ()
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3 - STJ Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Disputa entre organizações criminosas. Prisão preventiva. Falta de indícios suficientes de autoria. Necessidade de reexame dos fatos. Providência inadmissível na via eleita. Fundamentação. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Extrema periculosidade do agente. Risco de reiteração delitiva. Motivação idônea. Recurso não provido.
«1 - Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. ... ()
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4 - STJ Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Receptação. Falta de indícios suficientes de autoria e materialidade. Dilação probatória. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Habeas corpus denegado.
«1 - No procedimento do habeas corpus não se permite a produção de provas, pois essa ação constitucional deve ter por objeto sanar ilegalidade verificada de plano, por isso não é possível aferir a materialidade e a autoria delitiva. ... ()
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5 - STJ Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Três homicídios qualificados. Prisão preventiva. Alegação de falta de indícios suficientes de autoria. Necessidade de reexame dos fatos. Providência inadmissível na via eleita. Excesso de prazo na instrução criminal. Complexidade do feito. Razoabilidade. Manifesta ilegalidade não configurada. Recurso não provido.
«1 - A alegada falta de indícios suficientes de autoria não pode ser apreciada por esta Corte Superior de Justiça, por demandar o exame aprofundado do conjunto fático-probatório dos autos, inviável na via estreita do habeas corpus. ... ()
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6 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Decisão de pronúncia. Mero juízo de admissibilidade. Indícios suficientes de autoria. Necessidade de revolvimento do acervo fático-probatório. Incidência da Súmula 7/STJ. Pronúncia. Mero juízo de admissibilidade. Indícios suficientes de autoria. Agravo desprovido.
«- A pretensão recursal quanto à falta de indícios suficientes de autoria do crime, a concluir pela decisão de impronúncia, demandam incursão no conjunto fático-probatório dos autos, o que é vedado pelo enunciado 7 da Súmula desta Corte. ... ()
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7 - STJ Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Dois homicídios qualificados consumados e um homicídio qualificado tentado. Alegação de falta de indícios suficientes de autoria. Necessidade de reexame dos fatos. Providência inadmissível na via eleita. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Reiteração delitiva. Periculosidade do agente. Motivação idônea. Recurso não provido.
«1 - A alegada falta de indícios suficientes de autoria não pode ser apreciada por esta Corte Superior de Justiça, por demandar o exame aprofundado do conjunto fático-probatório dos autos, inviável na via estreita do habeas corpus. ... ()
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8 - STJ Processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Inadequação. Homicídio qualificado e porte ilegal de arma de fogo. Alegação de falta de indícios suficientes de autoria. Necessidade de reexame dos fatos. Providência inadmissível na via eleita. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Periculosidade do agente. Motivação idônea. Constrangimento ilegal não caracterizado. Writ não conhecido.
«1 - Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado. ... ()
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9 - STJ Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Prisão preventiva. Alegações de ausência de fundamentação idônea do Decreto preventivo e de falta de indícios suficientes de autoria. Matérias não apreciadas pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Excesso de prazo na instrução criminal. Réu pronunciado. Incidência da Súmula 21/STJ. Recurso não provido.
«1 - As alegações de ausência de fundamentação idônea do decreto preventivo e da falta de indícios suficientes de autoria não foram objeto de julgamento pela Corte de origem, o que impede seu conhecimento por este Tribunal, sob pena de indevida supressão de instância. ... ()
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10 - STJ Processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Inadequação. Homicídio qualificado. Alegação de falta de indícios suficientes de autoria. Necessidade de reexame dos fatos. Providência inadmissível na via eleita. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Periculosidade do agente. Modus operandi. Conveniência da instrução criminal e aplicação da Lei penal. Necessidade de preservar os familiares da vítima de possível intimidação.motivação idônea. Constrangimento ilegal não caracterizado. Writ não conhecido.
«1 - Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado. ... ()
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11 - STJ Processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Inadequação. Dois homicídios consumados e um homicídio tentado. Alegação de falta de indícios suficientes de autoria. Necessidade de reexame dos fatos. Providência inadmissível na via eleita. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Reiteração delitiva. Periculosidade do agente. Motivação idônea. Constrangimento ilegal não caracterizado. Writ não conhecido.
«1 - Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado. ... ()
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12 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Alegação genérica a dispositivo de lei. Súmula 284/STF. Decisão de pronúncia. Mero juízo de admissibilidade. Indícios suficientes de autoria. Necessidade de revolvimento do acervo fático-probatório. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.
«– A parte alega genericamente violação de artigo de Lei, sem demonstrar, de forma clara e precisa, de que modo o acórdão recorrido o teria contrariado, circunstância que atrai, por analogia, a Súmula 284/STF. ... ()
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13 - STJ Processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Inadequação. Dois homicídios qualificados. Cárcere privado. Ocultação de cadáver. Vilipêndio de cadáver. Corrupção de menores. Organização criminosa. Prisão preventiva. Falta de indícios suficientes de autoria. Necessidade de reexame dos fatos. Providência inadmissível na via eleita. Fundamentação. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Extrema periculosidade do agente. Constrangimento ilegal não caracterizado. Writ não conhecido.
«1 - Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado. ... ()
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14 - TJRS DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO.CRIMES CONTRA A VIDA. TRIBUNAL DO JÚRI. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. FALTA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. RECURSO MINISTERIAL DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME:... ()
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15 - STJ recurso em habeas corpus. Operação anullare. Crimes da Lei 12.850/2013, art. 2º, § 2º e da Lei 11.343/2006, art. 35. Prisão preventiva. Falta de indícios suficientes de autoria. Via imprópria. Descrição suficiente das condutas diante da complexidade do caso (361 acusados). Motivação. Garantia da ordem pública. Envolvimento em organização criminosa armada e de alta periculosidade (comando vermelho), além do histórico criminal desfavorável. Contemporaneidade. Mitigação. Precedentes do STJ. Inevidência de ilegalidade. Parecer acolhido.
1 - Diz a jurisprudência que, em delito de autoria coletiva, a necessidade de minuciosa individualização da conduta de cada acusado é mitigada diante da complexidade do caso (AgRg no HC 720.533/MG, Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, DJe 21/3/2022); que, em caso de pertencimento a organização criminosa, a regra da contemporaneidade comporta mitigação (HC 496.533/DF, Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, DJe 18/6/2019); e que justifica a prisão preventiva o fato de o acusado integrar organização criminosa, sendo inviável a esta Corte se aprofundar no exame de matéria fático probatória para infirmar o entendimento das instâncias de origem de que estão presentes indícios suficientes de autoria. ... ()
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16 - STJ Habeas corpus. Tortura mediante sequestro com resultado morte. Tortura com resultado lesão corporal. Prisão preventiva. Gravidade in concreto. Crime bárbaro. Periculosidade do agente. Falta de justa causa. Indícios de autoria. Exame aprofundado das provas. Inviabilidade. Fundamentação idônea. Ordem denegada.
«1 - Ressalvado o entendimento do Supremo Tribunal Federal, proferido no HC 126.292/SP, relativo à condenação já confirmada em segundo grau, esta Corte entende que a prisão cautelar - anterior à sentença condenatória definitiva - deve ser concretamente fundamentada, nos termos do disposto no CPP, art. 312. ... ()
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17 - TJDF Homicídio qualificado. Impronúncia. Indícios insuficientes de autoria. Recurso não provido.
I. Caso em exame ... ()
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18 - STJ Habeas corpus. Processual penal. Crime previsto no art. 121, § 2º, IV, c.c. Os arts. 61, II, e, e 14, II, todos do CP. Alegação de falta de indícios suficientes de autoria. Necessidade de análise de provas. Via inadequada. Prisão preventiva. Fundamentação. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Gravidade em concreto. Motivação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência, no caso. Ordem de habeas corpus denegada.
1 - Reconhecer a ausência, ou não, de indícios suficientes de autoria acarretaria, inevitavelmente, aprofundado reexame do conjunto fático probatório, impróprio na via do habeas corpus, tal como decidido pela Corte de origem. ... ()
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19 - STJ Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Falta de indícios suficientes de autoria. Supressão de instância. Matéria não analisada pelo tribunal a quo. Fundamentos. Fuga do réu do distrito da culpa. Conveniência da instrução criminal e da aplicação da Lei penal. Motivação idônea. Quanto a um dos réus. Reiteração de pedido. Recurso conhecido em parte e, nesta extensão, não provido.
«1 - A tese relativa à falta de indícios de autoria, sob o fundamento da fragilidade do reconhecimento por vídeo, não foi objeto de cognição pela Corte de origem, o que obsta o exame de tal matéria por este Superior Tribunal de Justiça, sob pena de indevida supressão de instância. ... ()
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20 - TJRS DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, PARA A MANUTENÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. COAÇÃO ILEGAL RECONHECIDA. ORDEM CONCEDIDA, COM EXTENSÃO DOS EFEITOS AO CORRÉU.
I. CASO EM EXAME... ()
