Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, PARA A MANUTENÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. COAÇÃO ILEGAL RECONHECIDA. ORDEM CONCEDIDA, COM EXTENSÃO DOS EFEITOS AO CORRÉU.
I. CASO EM EXAME... ()
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