Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO.CRIMES CONTRA A VIDA. TRIBUNAL DO JÚRI. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. FALTA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. RECURSO MINISTERIAL DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME:... ()
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