erro de julgamento
Jurisprudência Selecionada

1 - STF Embargos de declaração. Erro de julgamento. Inadequação. Os embargos de declaração não se prestam a corrigir erro de julgamento. CPC/1973, art. 535.

2 - STJ Requisição de pagamento. Correção de erro material. Inexistência. Erro de julgamento.

«A teor da iterativa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o erro material pode ser corrigido a qualquer tempo, inclusive de ofício, nos termos do CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 463, I sem que isso implique em violação à coisa julgada. ... (Continua)

3 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Omissão inexistente. Erro de julgamento. Via inadequada.

1 - Ausência de omissão quanto à aplicação da Súmula 182/STJ que impediu o conhecimento do apelo extremo.... (Continua)

4 - TJMG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ERRO DE JULGAMENTO - EXISTÊNCIA - EMBARGOS ACOLHIDOS COM ALTERAÇÃO DO DISPOSITIVO. 1.

Os embargos de declaração têm o objetivo de introduzir o estritamente necessário para eliminar a obscuridade ou contradição, suprir a omissão existente no julgado ou sanar o erro material. 2. Devem ser acolhidos os embargos, com atribuição de efeitos infringentes, quando a análise da controvérsia partiu de premissa equivocada, facilmente constatada dos autos, levando a erro de julgamento.... (Continua)

5 - STJ Embargos de declaração. Omissão. Inexistência. Erro de julgamento. Via inadequada.

1 - Os embargos de declaração são cabíveis somente para sanar vícios de omissão, obscuridade ou contradição contida no julgado, ou ainda, para sanar erro material, hipóteses inexistentes no caso dos autos.... (Continua)

6 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Omissão. Inexistência. Erro de julgamento. Via inadequada.

«1. Os embargos de declaração são cabíveis somente para sanar vícios de omissão, obscuridade ou contradição contida no julgado ou, ainda, para sanar erro material. Não se configurando qualquer das situações previstas no CPC/1973, art. 535, devem os aclaratórios ser rejeitados, sob pena de rediscutir-se matéria já decidida. ... (Continua)

7 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Contradição. Não ocorrência. Erro de julgamento. Via inadequada.

1 - Ausência de contradição quanto à aplicação da Súmula 284/STF que impediu conhecimento do recurso especial acerca da suposta violação do disposto no CPC, art. 535.... (Continua)

8 - STJ Embargos de declaração. Omissão. Inexistência. Erro de julgamento. Via inadequada. CPC/1973, art. 535.

«1. Os embargos de declaração são cabíveis somente para sanar vícios de omissão, obscuridade ou contradição contida no julgado ou, ainda, para sanar erro material, hipóteses inexistentes no caso dos autos. ... (Continua)

9 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Omissão e contradição inexistentes. Erro de julgamento. Via inadequada.

1 - Ausência de omissão e contradição quanto à aplicação da Súmula 182/STJ que impediu o conhecimento do apelo extremo.... (Continua)

10 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Hipóteses do CPC/1973, art. 535. Inexistência. Erro de julgamento. Via inadequada.

«1. Os embargos de declaração são cabíveis somente para sanar vícios de omissão, obscuridade ou contradição contida no julgado ou, ainda, para sanar erro material. Não se configurando qualquer das situações previstas no CPC/1973, art. 535, devem os aclaratórios ser rejeitados, sob pena de rediscutir-se matéria já decidida. ... (Continua)

11 - TJPR DIREITO PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ERRO MATERIAL. ERRO DE JULGAMENTO. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS PARCIALMENTE CONHECIDOS E DESPROVIDOS.

Embargos de declaração opostos contra acórdão da 6ª Câmara Cível que reconheceu o direito à aposentadoria especial a servidor público municipal, fixando o termo inicial em data posterior ao requerimento administrativo, afastando a cumulação de proventos e remuneração de cargo público, e não reconhecendo direito à integralidade e paridade. ... (Continua)

12 - STJ Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Erro de julgamento. Embargos de declaração. Via inadequada.

«1. «O recurso de Embargos de Declaração não são via adequada para corrigir suposto erro de julgamento, ainda que demonstrado, não sendo possível atribuir eficácia infringente se ausentes omissão, obscuridade ou contradição (CPC, art. 535). (EDcl nos EDcl no REsp 1.109.298/RS, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, Rel. p/ Acórdão Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 6/8/2013, DJe 6/11/2013). ... (Continua)

13 - STJ Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Similitude fática. Ausência. Erro de julgamento. Revisão. Inadequação da via eleita.

1 - A ausência de similitude fática entre os acórdãos confrontados impõe a inadmissão dos embargos de divergência, uma vez que se trata de requisito indispensável à configuração do dissídio. ... (Continua)

14 - STJ Processual civil. Administrativo. Violação do CPC/1973, art. 535. Inexistente. Erro de julgamento. Recurso próprio.

«1. Como ficou consignado na decisão ora agravada, não há a alegada violação do CPC/1973, art. 535, pois a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, como se depreende da leitura do acórdão recorrido. ... (Continua)

15 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Suposto erro de julgamento quanto ao conhecimento do recurso especial.

1 - O embargante não aponta qualquer vício no aresto recorrido, mas apenas pretende rediscutir o alegado desacerto no juízo de admissão do recurso especial. A sua pretensão é, portanto, meramente infringente, o que não se coaduna com a função própria dos embargos declaratórios.... (Continua)

16 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. CPC/2015, art. 1.022. Omissão, contradição ou obscuridade. Ausência. Premissa equivocada ou erro material. Inocorrência. Erro de julgamento. Via inadequada.

1 - Os embargos de declaração, conforme dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço. ... (Continua)

17 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Erro de julgamento. Vícios do CPC/2015, art. 1.022. Ausência.

«1 - Os embargos de declaração, conforme dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço. ... (Continua)

18 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Erro de julgamento. Vícios do CPC/2015, art. 1.022. Ausência.

«1 - Os embargos de declaração, conforme dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço. ... (Continua)

19 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Erro de julgamento. Vícios do CPC/2015, art. 1.022. Ausência.

«1 - Os embargos de declaração, conforme dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço. ... (Continua)

20 - STJ Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Teses confrontadas. Inexistência. Erro de julgamento. Revisão. Inadequação da via eleita.

«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência, do CPC/1973 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... (Continua)