doenca degenerativa coluna
Jurisprudência Selecionada

1 - TRT3 Doença degenerativa. Indenização. Doença degenerativa. Ausência de nexo causal com o trabalho. Estabilidade provisória. Indenizações por danos material e moral.

«Diante da prova pericial médica, que concluiu que o autor é portador de lesões degenerativas em sua coluna vertebral, sem qualquer nexo causal com o trabalho desenvolvido na reclamada, não há falar em estabilidade provisória decorrente de doença ocupacional e nem em indenizações por danos moral e material. Nega-se provimento ao apelo do reclamante, no aspecto.... (Continua)

2 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista. Indenização por dano moral. Doença degenerativa de coluna. Piora dos sintomas em decorrência da atividade de carregamento de peso. Concausa.

«Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.... (Continua)

3 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Auxílio-acidente. Operador de máquinas. Lesão na coluna. Doença degenerativa. Prova do nexo causal não produzida. Ônus do autor. Benefício indevido. Ação improcedente. Recurso oficial provido.

4 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Auxílio-doença. Arquiteta. Lesões na coluna e perda auditiva. Prova pericial realizada. Moléstia degenerativa. Ausência de incapacidade laborativa. Inexistência de perda auditiva. Benefício indevido. Recurso não provido.

5 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA IMPROCEDENTE. RECURSO DO AUTOR. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. DOENÇA PSIQUIÁTRICA, MALES NA COLUNA VERTEBRAL E NO OMBRO ESQUERDO. INCAPACIDADE LABORAL NÃO DEMONSTRADA. PROVA PERICIAL CONCLUSIVA NEGANDO A EXISTÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE OU MAIOR ESFORÇO NA REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES LABORAIS DO SEGURADO. AUSENTE O NEXO CAUSAL. MOLÉSTIAS ORTOPÉDICAS DE ETIOLOGIA CONSTITUCIONAL E DEGENERATIVA. NÃO COMPROVAÇÃO DAS SITUAÇÕES HOSTIS NO AMBIENTE DE TRABALHO. BENEFÍCIO INDEVIDO. SENTENÇA MANTIDA.

Recurso do segurado. Pedidos de concessão de auxílio-acidente ou auxílio-doença. Doenças psiquiátricas, males na coluna vertebral e lesões no ombro esquerdo. Capacidade para o trabalho integralmente preservada. Nexo causal afastado. Teor conclusivo da prova pericial. Ausência de prejuízo funcional nos segmentos corporais avaliados. Patologias constitucionais e degenerativas. Exame clínico mental sem alterações. Não comprovadas as situações hostis no ambiente de trabalho. Inexistem outros elementos nos autos a infirmar as conclusões periciais. Requisitos à concessão de referidos benefícios não preenchido. ... (Continua)

6 - TJSP AÇÃO ACIDENTÁRIA - CONDIÇÕES AGRESSIVAS - DOENÇA DEGENERATIVA EM COLUNA CERVICAL, TENDINITE E OS ACROMIALE DE OMBROS - PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL - MOLÉSTIA DE ORIGEM DEGENERATIVA - EXEGESE DO art. 20, II, § 1º, ALÍNEA «A, DA LEI 8.213/91 - IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA - DESCABIMENTO - BENEFÍCIO INDEVIDO NA ESPÉCIE - SENTENÇA MANTIDA.

Recurso desprovido... (Continua)

7 - TST AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/2017. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA DEGENERATIVA NA COLUNA COM NEXO CONCAUSAL NAS ATIVIDADES EXERCIDAS. RECLAMANTE QUE EXERCIA A FUNÇÃO DE MOTORISTA E FAZIA MOVIMENTAÇÃO DE CARGAS.

Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento. Da fundamentação extraída dos trechos transcritos, constata-se que o TRT manteve a sentença que deferiu o pagamento de indenização por danos morais e materiais, em razão do reconhecimento do nexo concausal entre a doença degenerativa do reclamante e o trabalho desempenhado na reclamada. Registrou para tanto que «Com base no exame clínico e documentos juntados aos autos (exames, prontuário médico, atestados e receitas) o perito diagnosticou o Reclamante com transtorno dos discos intervertebrais (fl. 649), doença de natureza degenerativa que pode ser agravada por fatores laborais, havendo nexo concausal com o labor exercido na Reclamada na hipótese de o Reclamante ter movimentado cargas, e que as testemunhas «comprovaram que o Reclamante, na função de motorista, movimentava cargas, o que é corroborado pelo PPP (‘movimentam cargas volumosas e pesadas’ - fl. 475) e análise ergonômica da Reclamada (que também elenca os fatores de risco de exigência frequente de flexões da coluna vertebral, levantamento e transporte manual de carga e vibração do corpo inteiro -fl. 311), concluindo «Comprovado, destarte, a existência de fatores laborais que agravaram a doença do Reclamante, havendo nexo laboral concausal I. Assim, para que se pudesse chegar à conclusão diversa daquela do TRT, no sentido da ausência de nexo concausal, seria necessário o reexame de fatos e provas, o que é vedado nesta instância extraordinária, nos termos da Súmula 126/TST. Fica prejudicada a análise da transcendência. Agravo a que se nega provimento.... (Continua)

8 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Auxílio-doença. Obreiro com lesão na coluna de origem degenerativa. Afastamento do nexo causal por sólida prova pericial. Requisitos do amparo infortunístico não atendidos. Benefício indevido. Improcedência mantida. Recurso não provido.

9 - TJSP Seguridade social. Acidente do trabalho. Auxílio-acidente e conversão de auxílio-doença. INSS. Previdenciário em acidentário. Osteoartrose na coluna vertebral de etiologia degenerativa. Nexo etiológico não reconhecido. Ação improcedente. Sentença mantida. Apelação do autor improvida.

10 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Auxílio-acidente. Alegação de comprometimento da coluna cervical e tendinite do ombro direito. Constatação de doença degenerativa. Ausência de nexo causal com a atividade desempenhada. Benefício indevido. Improcedência mantida. Recurso não provido.

11 - TJSP CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - PROCEDIMENTO COMUM - OBRIGAÇÃO DE FAZER - TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO URBANO - AUSÊNCIA DE DEFICIÊNCIA FÍSICA - PESSOA PORTADORA DE DOENÇA DEGENERATIVA COM LEVE REPERCUSSÃO NA COLUNA LOMBAR - ISENÇÃO TARIFÁRIA - BILHETE ÚNICO ESPECIAL - INADMISSIBILIDADE.

Pretensão à condenação em obrigação de fazer consistente na concessão de isenção tarifária no transporte coletivo público urbano municipal. Bilhete Único Especial. Inadmissibilidade. Laudo pericial do IMESC que exclui a condição de portador de deficiência. Parte que apresenta limitação funcional de leve repercussão na coluna lombar, não se enquadrando no conceito de Pessoa com Deficiência (PCD). Sentença reformada. Pedido improcedente. Recurso provido... (Continua)

12 - TJSP Apelação - Ação de cobrança de indenização securitária - Seguro de vida - Alegação de invalidez para atividade laborativa - Pretensão de indenização por invalidez funcional permanente parcial por acidente pessoal (IPA) - Doença degenerativa de coluna que comprovadamente afetou parcialmente a capacidade de locomoção e para atividades habituais e laborais - Negativa de cobertura - Falta de preenchimento dos requisitos previstos de forma clara na apólice - Inexistência de invalidez funcional causada por acidente - Lesão derivada de doença de processo degenerativo - Ausência de pedido subsidiário - Improcedência mantida - Recurso desprovido

13 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - MOTORISTA DE CAMINHÃO - DOENÇA DEGENERATIVA CRÔNICA NA COLUNA LOMBAR - AUSÊNCIA DO NEXO CAUSAL - PRETENSÃO DE REDISCUTIR CAUSA JÁ DEBATIDA EM AÇÃO ANTERIOR - INADMISSIBILIDADE - NATUREZA PREVIDENCIÁRIA RECONHECIDA - TRÂNSITO EM JULGADO - IMPOSSIBILIDADE DE NOVA DECISÃO - EXTINÇÃO DA AÇÃO.

Sendo o objeto da nova ação matéria já debatida em demanda anterior, transitada em julgado, está inviabilizada sua reapreciação, sob pena de ofensa ao CF/88, art. 5º, XXXVI, que assegura o respeito à coisa julgada. ... (Continua)

14 - TJSP DIREITO DA SAÚDE - SUPLEMENTAR - PLANO DE SAÚDE - OBRIGAÇÃO DE FAZER - CUSTEIO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS E MATERIAIS MÉDICOS - DISCOPATIA DEGENERATIVA NA COLUNA LOMBAR COM QUADRO DE LOMBOCIATALGIA DE CARÁTER PROGRESSIVO - FALHA DO TRATAMENTO CLÍNICO - RELAÇÃO DE CONSUMO -

Sentença de procedência - Negativa de cobertura - Aplicação do CDC e da Lei 9.656/1998 - Limitação abusiva - Plano de saúde pode estabelecer as doenças que terão cobertura, mas não o tipo de terapêutica indicada por profissional habilitado na busca da cura - STJ - AgRg no REsp. Acórdão/STJ - Precedentes deste E. Tribunal de Justiça - Sentença mantida - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. ... (Continua)

15 - TNU Seguridade social. Assistência social. Juizado especial federal. Requisitos. Doença degenerativa da coluna vertebral torácica e lombar que causam dor e impotência funcional dessas estruturas. Autor que vive da ajuda comunitária, possui mais de 50 anos, é analfabeto. Deficiência. Incapacidade para o trabalho reconhecida. Lei 8.742/93, art. 20.

«O benefício assistencial previsto no Lei 8.742/1993, art. 20 é devido ao portador de deficiência que, por este motivo, se encontre incapacitado para o trabalho e para a vida independente. Não é dominante na jurisprudência do STJ o entendimento de que a doença considerada judicialmente incapacitante, aliada à carência financeira de seu portador, não possa constituir conjunto de requisitos suficientes ao deferimento da prestação assistencial.... (Continua)

16 - TJSP Seguro. Vida e acidentes pessoais. Apólice em grupo. Doença degenerativa na coluna. Aposentadoria pelo INSS. Indícios de reversibilidade da doença. Ausência. Incapacidade total e permanente reconhecida. Cobertura devida. Majoração do capital segurado após ciência de sua patologia. Pretensão ao recebimento de tal valor. Descabimento. Má-fé reconhecida. Indenização que deve ser paga segundo o valor previsto na apólice originária. Recurso parcialmente provido.

17 - TJRJ Obrigação de fazer. Pretensão de aposentadoria por invalidez. Sustenta a autora que vem sofrendo de doença degenerativa da coluna vertebral em razão de seu trabalho como auxiliar de enfermagem desde 08/09/1999. Sentença de improcedência. Irresignação da autora ora apelante que não merece prosperar. Prova pericial médica que aponta inexistência de invalidez permanente a ensejar aposentadoria por invalidez. Recurso desprovido.

18 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA IMPROCEDENTE. SENTENÇA ANTERIOR DE EXTINÇÃO ANULADA COM DETERMINAÇÃO DE REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA PROLATADA. RECURSO DO AUTOR. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. MALES EM COLUNA VERTEBRAL E EM MEMBROS INFERIORES. INCAPACIDADE LABORATIVA AFASTADA PELA PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. PROVA PERICIAL CONCLUSIVA NEGANDO A EXISTÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE OU MAIOR ESFORÇO NA REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES LABORAIS DO SEGURADO. AUSENTE O NEXO CAUSAL DAS PATOLOGIAS NA COLUNA VERTEBRAL COM O TRABALHO. MOLÉSTIAS DE ETIOLOGIA CONSTITUCIONAL E DEGENERATIVA. TEOR CONCLUSIVO CABAL DA PROVA TÉCNICA, NÃO INFIRMADO POR PARECER DIVERGENTE DE ASSISTENTE TÉCNICO INDICADO. REQUISITOS À CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO NÃO PREENCHIDOS. APELO DESPROVIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

Recurso do autor. Pretensão à concessão de benefício acidentário. Males em coluna vertebral. Capacidade para o trabalho integralmente preservada. Nexo causal afastado. Teor conclusivo da prova pericial. Ausência de prejuízo funcional nos segmentos corporais avaliados. Patologias em coluna vertebral de origem degenerativa. Inexistem outros elementos nos autos a infirmar as conclusões periciais. Requisitos à concessão de benefícios acidentários não preenchidos. Benefício indevido. ... (Continua)

19 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. PRETENSÃO AUTORAL DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA, OU DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE, OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA, POR TER DESENVOLVIDO ENFERMIDADE DEGENERATIVA NA COLUNA DEVIDO À INTENSIDADE DO TRABALHO DESEMPENHADO COMO AJUDANTE DE CAMINHÃO. CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO AUXÍLIO-DOENÇA PELA AUTARQUIA RÉ, POR NÃO TER SIDO CONSTATADA INCAPACIDADE LABORATIVA NO DEMANDANTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, SOB O FUNDAMENTO DE NÃO MAIS SUBSISTIR A INCAPACIDADE PARA O TRABALHO, CALCADA EM LAUDO PERICIAL. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA ESTAR O APELANTE RECUPERADO DA PATOLOGIA EM SUA COLUNA LOMBAR, SEM RESTRIÇÕES PARA RETORNO AO TRABALHO. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO E BEM FUNDAMENTADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

20 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. AÇÃO DE COBRANÇA. COBERTURA. INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL OU PARCIAL POR ACIDENTE. DOENÇA DEGENERATIVA. EXPRESSA PREVISÃO CONTRATUAL AFASTANDO O DEVER DE INDENIZAR NA HIPÓTESE DE MOLÉSTIA DEGENERATIVA. SINISTRO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA.

1. Preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de sentença rejeitada. A perícia ergonômica solicitada pelo autor, a fim de comprovar que a lesão que possui em sua coluna vertebral fora desencadeada em face do esforço físico que despendia no trabalho que prestava para a estipulante, na época, mormente para contrapor a conclusão a que chegou o Perito Judicial, que aludiu que o quadro clínico daquele se tratava de doença degenerativa, se mostra desnecessária ante os elementos probatórios já existentes nos autos e a matéria de direito controvertida.... (Continua)