Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. AÇÃO DE COBRANÇA. COBERTURA. INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL OU PARCIAL POR ACIDENTE. DOENÇA DEGENERATIVA. EXPRESSA PREVISÃO CONTRATUAL AFASTANDO O DEVER DE INDENIZAR NA HIPÓTESE DE MOLÉSTIA DEGENERATIVA. SINISTRO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA.

1. Preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de sentença rejeitada. A perícia ergonômica solicitada pelo autor, a fim de comprovar que a lesão que possui em sua coluna vertebral fora desencadeada em face do esforço físico que despendia no trabalho que prestava para a estipulante, na época, mormente para contrapor a conclusão a que chegou o Perito Judicial, que aludiu que o quadro clínico daquele se tratava de doença degenerativa, se mostra desnecessária ante os elementos probatórios já existentes nos autos e a matéria de direito controvertida.... (Continua)