diferimento de custas
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIFERIMENTO DE CUSTAS -

Pretensão de reforma da r.decisão que indeferiu pedido de diferimento de custas - Descabimento - Hipótese em que não ficou demonstrada a impossibilidade momentânea de custeio dos gastos do processo pela agravante - RECURSO DESPROVIDO. ... (Continua)

2 - TJSP GRATUIDADE DE JUSTIÇA/PARCELAMENTO OU DIFERIMENTO DE CUSTAS PLEITEADA PELA PESSOA JURÍDICA - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA EFETIVA INCAPACIDADE FINANCEIRA - INSTITUIÇÃO FILANTRÓPICA SEM FINS LUCRATIVOS - IRRELEVÂNCIA - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 481/STJ - INSUFICIÊNCIA (MOMENTÂNEA) DE RECURSOS FINANCEIROS NÃO COMPROVADA - INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE E DO PARCELAMENTO/DIFERIMENTO DE CUSTAS - DECISÃO MANTIDA.

3 - TJSP DIFERIMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS -

Admissibilidade - Dificuldades financeiras que permitem a postergação do recolhimento das taxas legais - Precedentes - Agravo de instrumento provido... (Continua)

4 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DIFERIMENTO DE CUSTAS.

Deferimento do pedido aos agravados, pessoas físicas. Pretensão de reforma. CABIMENTO: Não comprovação da hipossuficiência financeira dos agravados, ainda que momentânea. Hipótese não abrangida no art. 5, da Lei Estadual 11.608/03. ... (Continua)

5 - TJSP DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. DIFERIMENTO DE CUSTAS.

Agravo de Instrumento interposto contra a r. decisão que indeferiu o pedido de diferimento do pagamento de custas. ... (Continua)

6 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA E DIFERIMENTO DE CUSTAS -

Indeferimento. Pretensão de reforma. ADMISSIBILIDADE: Não comprovação da hipossuficiência financeira para fins de deferimento da justiça gratuita. Contudo, a momentânea impossibilidade de arcar com as custas do processo restou demonstrada. Decisão reformada.... (Continua)

7 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DIFERIMENTO DE CUSTAS.

Impossibilidade momentânea não comprovada. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)

8 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DIFERIMENTO DE CUSTAS.

Impossibilidade momentânea não comprovada. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO, nesse ponto... (Continua)

9 - TJSP Custas. Ação civil pública. Liquidação de sentença. Execução individual. Custas iniciais. Recolhimento devido. Instauração de novo contraditório. Diferimento de custas. Impossibilidade. Decisão correta. Recurso improvido.

10 - TJSP DIFERIMENTO DE CUSTAS -

Decisão extra petita no tocante à questão relativa ao pagamento diferido de custas, à falta de requerimento expresso da parte - Anulação de ofício, no particular. ... (Continua)

11 - TJSP DIFERIMENTO DE CUSTAS -

Requisitos - Não preenchidos - Demanda não prevista no rol taxativo da Lei 11.608/03, art. 5º - Hipótese, ademais, em que não está comprovada a alegada impossibilidade financeira momentânea - Benefício indeferido - Recurso não provido. ... (Continua)

12 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA E DIFERIMENTO DE CUSTAS.

Indeferimento. Pretensão de reforma. CABIMENTO: Não comprovação da hipossuficiência financeira para fins de deferimento da justiça gratuita. Contudo, a momentânea impossibilidade de arcar com as custas do processo restou demonstrada. Decisão reformada. ... (Continua)

13 - TJSP DIFERIMENTO DE CUSTAS -

Decisão extra petita no tocante à questão relativa ao pagamento diferido de custas, à falta de requerimento expresso da parte - Anulação de ofício.... (Continua)

14 - TJSP DIFERIMENTO DE CUSTAS -

Decisão extra petita no tocante à questão relativa ao pagamento diferido de custas, à falta de requerimento expresso da parte - Anulação de ofício, no particular. ... (Continua)

15 - TJSP Agravo de Instrumento. Ação de cobrança por descumprimento contratual. Decisão que indeferiu o pleito da gratuidade judiciária à pessoa jurídica. Posterior decisão que, pelos mesmos motivos, indeferiu pedido de diferimento de custas. Pleito recursal para reforma da interlocutória para fins de concessão da gratuidade ou, subsidiariamente, para diferimento das custas para o final do processo. Recurso passível de conhecimento apenas no que tange ao pedido de diferimento de custas, porquanto transcorrera «in albis o prazo para insurgência contra a decisão de fls. 190, que indeferida a gratuidade. Na parte conhecida, o recurso não comporta provimento, porquanto o pedido de diferimento não se amolda às hipóteses de cabimento previstas na Lei 11.608/2003, art. 5º. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO

16 - TJSP DIFERIMENTO DE CUSTAS -

Decisão extra petita no tocante à questão relativa ao pagamento diferido de custas, à falta de requerimento expresso da parte - Anulação de ofício, no particular. ... (Continua)

17 - TJSP DIFERIMENTO DE CUSTAS -

Decisão extra petita no tocante à questão relativa ao pagamento diferido de custas, à falta de requerimento expresso da parte - Anulação de ofício, no particular. ... (Continua)

18 - TJSP DIFERIMENTO DE CUSTAS -

Decisão extra petita no tocante à questão relativa ao pagamento diferido de custas, à falta de requerimento expresso da parte - Anulação de ofício, no particular. ... (Continua)

19 - TJSP DIFERIMENTO DE CUSTAS -

Decisão extra petita no tocante à questão relativa ao pagamento diferido de custas, à falta de requerimento expresso da parte - Anulação de ofício, no particular. ... (Continua)

20 - TJSP DIFERIMENTO DE CUSTAS -

Decisão extra petita, à falta de requerimento expresso da parte - Anulação de ofício, no particular, com determinação. ... (Continua)