demonstracao da divergencia
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso especial. Dissídio de jurisprudência. Matéria consolidada na Corte. Cotejo analítico e demonstração da divergência. Desnecessidade. CPC/1973, art. 541.

«O recurso especial está devidamente fundamentado com base no dissídio jurisprudencial. Tratando-se de impugnação relativa à matéria sobre a qual já existe entendimento consolidado na Corte não se exige o cotejo analítico na demonstração da divergência, sendo suficiente a transcrição de ementas, já que notório o dissídio.... (Continua)

2 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de demonstração da divergência jurisprudencial. Decisão mantida.

«1. O conhecimento do recurso especial interposto com fundamento na alínea «c do permissivo constitucional exige a demonstração da divergência, mediante a verificação das circunstâncias que assemelhem ou identifiquem os casos confrontados e a realização do cotejo analítico entre elas, nos moldes exigidos pelos arts. 255, §§ 1º e 2º, do RISTJ e 541, parágrafo único, do CPC. ... (Continua)

3 - STJ Agravo regimental em recurso especial. Alegação de dissídio jurisprudencial. Ausência de demonstração da divergência. Súmulas STJ/5 e 7. 1.- A transcrição de ementas ou de comandos genéricos, sem que seja feito o confronto entre os julgados a fim de que seja demonstrada a similitude fática entre os arestos, não preenche os requisitos para demonstração da divergência, de acordo com os arts. 541, parágrafo único, do CPC e 255, §§ 1º e 2º, do regimento interno do STJ. 2.- é inviável o reconhecimento da divergência quando a verificação do fato alegado, sobre o qual haveria de existir similitude com o fato considerado nos paradigmas, depende da simples interpretação de cláusulas contratuais e do reexame de prova. Aplicação das súmulas STJ/5 e 7. 3.- Agravo regimental improvido.

4 - STJ Processual civil. Embargos de divergência. Agravo regimental. Requisito. Dissídio entre acórdãos proferidos em recurso especial. CPC/1973, art. 546, I. Não demonstração da divergência. Cotejo analítico não realizado. Dissenso interpretativo não demonstrado.

«1. Mantém-se na íntegra a decisão recorrida cujos fundamentos não foram infirmados. ... (Continua)

5 - STJ Agravo regimental nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Embargos de divergência liminarmente indeferidos pela aplicação da Súmula 315/STJ, pela instrução inadequada e ausência de demonstração da divergência. Fundamentos da decisão agravada não impugnados. Incidência da Súmula 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.

1 - Hipótese em que a decisão agravada da Presidência indeferiu liminarmente os embargos de divergência, pela incidência da Súmula 315/STJ, bem como pela instrução recursal inadequada e ausência de demonstração da divergência. ... (Continua)

6 - STJ agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Indeferimento liminar dos embargos de divergência. Requisitos para demonstração da divergência. Arts. 1.043, § 3º, do CPC/2015 e 266, § 4º, do RISTJ. Descumprimento.

1 - Trata-se de Agravo Interno contra decisão que não conheceu dos Embargos de Divergência. ... (Continua)

7 - STJ Recurso especial. Dissídio de jurisprudência. Necessidade de demonstração da divergência. CPC/1973, art. 541, parágrafo único. RISTJ, art. 255 e seus §§.

«Não cabe apreciar recurso especial fincado no CF/88, art. 105, III, «c, quando a alegada divergência jurisprudencial não é devida e convenientemente demonstrada, nos moldes em que exigida pelo parágrafo único, do CPC/1973, art. 541, c/c o art. 255 e seus §§, do RISTJ.... (Continua)

8 - STJ Recurso especial. Dissídio de jurisprudência. Necessidade de demonstração da divergência. CPC/1973, art. 541, parágrafo único. RISTJ, art. 255 e seus §§.

«Não cabe apreciar recurso especial fincado no CF/88, art. 105, III, «c, quando a alegada divergência jurisprudencial não é devida e convenientemente demonstrada, nos moldes em que exigida pelo parágrafo único, do CPC/1973, art. 541, c/c o art. 255 e seus §§, do RISTJ.... (Continua)

9 - STJ agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Decisão embargada que não adentrou ao mérito do recurso. Não cabimento. Súmula 315/STJ. Necessidade de observância das regras técnicas para demonstração da divergência. Precedentes. Análise de matéria constitucional. Impossibilidade.

1 - Não se admite embargos de divergência quando não houver sido analisado o mérito do recurso especial. Súmula 315/STJ. ... (Continua)

10 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de demonstração da divergência. Cotejo analítico não realizado.

«1. A divergência jurisprudencial deve ser demonstrada na forma preceituada pelo CPC/1973 e RISTJ, com a realização do cotejo analítico dos arestos em confronto. ... (Continua)

11 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Recurso especial fundado apenas na alínea «c do permissivo constitucional. Falta de demonstração da divergência jurisprudencial.

«1. A divergência jurisprudencial não foi demonstrada, por falta de similitude fática entre os julgados confrontados. ... (Continua)

12 - STJ Recurso especial. Dissídio de jurisprudência. Necessidade de demonstração da divergência. Negativa de vigência de Lei. Ausência de indicação do dispositivo violado. Deficiência das razões recursais. Súmula 284/STF. Especial não conhecido. CPC/1973, art. 541.

«O conhecimento do recurso especial pela «c exige a demonstração da divergência na forma preconizada pelos arts. 541 do CPC/1973 e 255 do RISTJ, isto é, com a indicação das circunstâncias de fato e de direito que assemelham ou identificam os arestos cotejados. Não pode ser conhecido o recurso especial, por qualquer das alíneas do permissivo constitucional, quanto ao tema da não-recepção da contribuição ao INCRA pela Constituição de 1988, porque não há, no ponto, indicação de dispositivo de Lei ofendido ou de dissídio pretoriano. Incide, por analogia, a orientação posta na Súmula 284/STF.... (Continua)

13 - STJ agravo interno nos embargos de divergênciaem recurso especial. Descumprimento dos requisitospara demonstração da divergência. Arts. 1.043, § 3º, do CPC/2015, e 266, § 4º, do RISTJ. Vício substancialinsanável. Inaplicação do art. 932, parágrafo único, do CPC/2015. Apresentação de documentos emmomento posterior. Impossibilidade. Preclusãoconsumativa. Precedentes da Corte Especial. Decisãomantida.agravo interno a que se nega provimento.

14 - STJ Recurso especial. Divergência jurisprudencial não demonstrada. Ausência de cotejo analítico entre as hipóteses em confronto. RISTJ, art. 255.

«Fulcrado o reclamo na alínea «c do permissivo constitucional, impõe-se que, para a demonstração da divergência, seja realizado o cotejo analítico entre o acórdão recorrido e os paradigmas colacionados, a teor do art. 255/RISTJ, requisito que, na hipótese, não foi atendido.... (Continua)

15 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Agravo que não atacou, especificamente, todos os fundamentos da decisão de admissibilidade do recurso especial na origem. Aplicabilidade da Súmula 182/STJ. Recurso desprovido.

1 - É inviável o agravo que deixa de atacar, especificamente, todos os fundamentos da decisão agravada. Incidência da Súmula 182/STJ. ... (Continua)

16 - STF Processual civil. Embargos de divergência. Inadequada demonstração da divergência jurisprudencial. Não conhecimento. Agravo regimental a que se nega provimento.

17 - STJ Processual civil e administrativo. Embargos de declaração. CPC/1973, art. 535. Vício inexistente. Serviços de telefonia. Suspensão indevida. Danos morais. Recurso especial. Alínea «c. Ausência de indicação do dispositivo legal sobre o qual supostamente recai a controvérsia. Súmula 284/STF. Não demonstração da divergência. Rediscussão da controvérsia. Inviabilidade.

«1. Trata-se de Embargos de Declaração contra decisão proferida em Agravo Regimental alicerçada na aplicação da Súmula 284/STF e na ausência de demonstração da divergência jurisprudencial. ... (Continua)

18 - STJ Processual civil. Agravo interno em agravo em recurso especial. Ausência de impugnação da decisão agravada. Incidência da Súmula 182/STJ.

1 - A decisão agravada conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial em razão dos óbices: I) incidência da Súmula 284/STF; II) aplicação da Súmula 7/STJ; e III) ausência de demonstração da divergência jurisprudencial. ... (Continua)

19 - STJ Agravo regimental no recurso especial acidente de trabalho. Indenização por danos morais. Ausência de demonstração da divergência jurisprudencial.

20 - STJ Processual civil. Embargos de divergência. Agravo regimental. Ausência de demonstração da divergência. Cotejo analítico não realizado. Inexistência de similitude fático-jurídica entre os arestos confrontados. Dissenso interpretativo não caracterizado.

«1. Mantém-se na íntegra a decisão recorrida cujos fundamentos não foram infirmados. ... (Continua)