co reu embargos declaratorios
Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO INOMINADO. ERRO MATERIAL NO JULGADO. EMBARGOS ACOLHIDOS.

2 - TJPR EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO INOMINADO. ERRO MATERIAL NO JULGADO. ACÓRDÃO NÃO DISPONIBILIZADO. EMBARGOS ACOLHIDOS.

3 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Omissão, co ntradição, obscuridade ou erro material. Ausência.

1 - Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual cumulada com compensação de danos morais, em virtude de contrato de honorários advocatícios firmado entre as partes. ... (Continua)

4 - TJPR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. OMISSÃO. VÍCIO SANADO. MÉRITO DOS ACLARATÓRIOS REJEITADOS. EMBARGOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE ACOLHIDOS.

5 - STJ Civil e processual civil. Penhora on line. Embargos de terceiro. Co-Propriedade. Presunção. Metade para cada cônjuge. Razões recursais não prequestionadas. Súmula 211/STJ.

1 - Da análise do acordão recorrido, observa-se que o Tribunal de origem, ao negar provimento às apelações de ambas as partes, não analisou a controvérsia à luz dos arts. 1.667 do CC e 373, I e 790, IV, do CPC.... (Continua)

6 - TJRS Direito privado. Direito de imagem. Publicação. Autorização. Falta. Casa noturna. Incidente. Programa de televisão. Redes sociais. Exibição de imagem. Noticiário sensacionalista. Deturpação dos fatos. Direito de informação. Extrapolação. Liberdade de imprensa. Limite. Indenização. Dano moral. Cabimento. Embargos infringentes. Ação indenizatória. Reparação de danos morais. Publicação de reportagem em programa televisivo, em «blog de jornalista preposto da empresa de mídia e em site da co-demandada, empresa de entretenimento, na internet. Preliminar de não conhecimento dos embargos infringentes repelida.

«Recurso interposto no prazo legal, de acordo com o CPC/1973, art. 508. Não há exigência legal de ratificação das razões recursais após o julgamento de embargos aclaratórios cujo provimento não alterou significativamente o aresto embargado. Os embargos infringentes visam fazer com que prevaleça o voto vencido, na medida da divergência entre os julgadores. ... (Continua)

7 - TJPR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. ACLARATÓRIOS REJEITADOS.

8 - TJPR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. ACLARATÓRIOS REJEITADOS.

9 - TJPR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. ACLARATÓRIOS REJEITADOS.

10 - TJPR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. ACLARATÓRIOS REJEITADOS.

11 - TJPR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. ACLARATÓRIOS REJEITADOS.

12 - STF Embargos de declaração em embargos declaratórios em recurso extraordinário com agravo. Repercussão geral. Ausência. Direito processual civil.

«1. Os embargos de declaração não constituem meio hábil para reforma do julgado, sendo cabíveis somente quando houver no acórdão omissão, contradição ou obscuridade, assim como correção de erro material. ... (Continua)

13 - TJPR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS.

14 - TJPR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. MERO INCONFORMISMO. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ APRECIADA. ACLARATÓRIOS CONHECIDOS NÃO ACOLHIDOS.

15 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Ação de indenização. Obrigação solidária. Acordo parcial firmado entre o autor e o médico co-réu liberando-O de sua cota-parte. Insurgência do devedor remanescente.

«1. Violação do CPC/1973, art. 535 não configurada. Acórdão desta Corte Superior que enfrentou de modo fundamentado todos os aspectos essenciais ao julgamento da lide. Manifesto caráter infringencial da insurgência. ... (Continua)

16 - TJPR (Monocrática). Juizado especial. Embargos de declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Recurso inominado não conhecido. Intempestividade. Inobservância do prazo legal. Contagem em dias corridos. Enunciado 165/FONAJE. Interposição anterior a publicação do art. 12-A [Lei 9.099/1995, art. 12-A]. Precedentes das turmas recursais. Mero inconformismo. Embargos rejeitados. CPC/2015, art. 219.

«Dessa feita, não merecem acolhimento os embargos declaratórios, mantendo-se a decisão proferida pelos seus próprios fundamentos.... (Continua)

17 - STF Direito do consumidor. Embargos declaratórios no agravo regimental no segundo agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Inexistência dos vícios relacionados no CPC, art. 1.022. Pretensão de caráter infringente. Caráter protelatório.

«1. Não há erro, obscuridade, contradição ou omissão no acórdão questionado, o que afasta a presença dos pressupostos de embargabilidade, conforme o CPC/2015, art. 1.022. ... (Continua)

18 - STJ Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo regimental no conflito de competência. Ausência de qualquer dos vícios elencados no CPC/1973, art. 535. Mero inconformismo. Edição da Lei 13.043, de 13/11/2014. Parcelamento de créditos de empresa em recuperação. Jurisprudência mantida. Embargos de declaração rejeitados.

«1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na decisão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o CPC/1973, art. 535. ... (Continua)

19 - STJ Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de declaração no conflito de competência. Recurso manejado sob a égide do CPC/2015. Falência. CPC/2015, art. 1.022. Omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Inexistência. Pretensão de rejulgamento da causa. Impossibilidade. Intuito protelatório. Embargos rejeitados.

«1. Aplicabilidade do CPC/2015 neste julgamento conforme o Enunciado Administrativo 3/STJ aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do novo CPC - CPC/2015. ... (Continua)

20 - TJRS EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DAS SUCESSÕES. DIREITO REAL DE HABITAÇÃO. art. 1.831 DO CC. DIREITO CONSTITUCIONAL DE MORADIA. EXISTÊNCIA DE OUTROS BENS. INVIABILIDADE DO RECONHECIMENTO. RESTITUIÇÃO DE VALORES. AUSENTE PROVA DA CO TITULARIDADE DA CONTA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO     OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E/OU OBSCURIDADE INOCORRENTES. REAPRECIAÇÃO DO MÉRITO. DESCABIMENTO.  

OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO SE PRESTAM PARA REAPRECIAR O MÉRITO DA MATÉRIA ENFRENTADA NO JULGADO, SENDO CABÍVEL SUA OPOSIÇÃO APENAS NOS CASOS DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E/OU OBSCURIDADE, VÍCIOS INOCORRENTES NO CASO.... (Continua)