cirurgias plasticas
Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO À SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. CIRURGIAS PLÁSTICAS REPARADORAS PÓS-BARIÁTRICAS. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO. COBERTURA OBRIGATÓRIA.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu parcialmente tutela provisória de urgência em ação de obrigação de fazer cumulada com reparação de danos morais, objetivando a cobertura de cirurgias plásticas reparadoras pós-bariátricas. A agravante, após submeter-se a cirurgia bariátrica, apresentou excesso de pele e flacidez, resultando em transtornos físicos e psicológicos, bem como em dificuldades de higiene e infecções recorrentes, conforme relatórios médicos anexados. ... (Continua)

2 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIAS PLÁSTICAS REPARADORAS PÓS-BARIÁTRICA. NEGATIVA DE COBERTURA. DANOS MORAIS.

Ação de obrigação de fazer e indenização por danos morais movida por beneficiária contra operadora de plano de saúde, devido à negativa de cobertura para cirurgias plásticas reparadoras pós-bariátrica. Em Primeiro Grau, a demanda foi julgada procedente, condenando a ré a arcar com os custos dos procedimentos e ao pagamento de indenização por danos morais. ... (Continua)

3 - TJDF DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIAS PLÁSTICAS PÓS-BARIÁTRICA. CARÁTER REPARADOR. COBERTURA DEVIDA. 

I. A exclusão da cobertura de procedimentos cirúrgicos estéticos prevista na Lei 9.656/1998, art. 10, II, e no art. 17, parágrafo único, II, da Resolução ANS 465/2021, não se aplica quando são prescritos, em caráter reparador ou funcional, para pacientes que realizaram cirurgia bariátrica. ... (Continua)

4 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER CC DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIAS PLÁSTICAS PÓS-BARIÁTRICA.

Inconformismo da segurada contra decisão que indeferiu a tutela de urgência, para compelir a operadora do plano de saúde a cobrir cirurgias plásticas após prévia realização de cirurgia bariátrica. Pleito de reforma. Não cabimento. Cirurgia bariátrica ocorrida em 2006. Relatório médico que não indica situação urgente ou emergencial. Controvérsia acerca da natureza dos procedimentos, se reparatórios ou estéticos. Tema/STJ 1069. Não preenchimento dos requisitos do CPC, art. 300. Necessidade de regular instrução processual. Decisão confirmada. Recurso não provido... (Continua)

5 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. CIRURGIAS PLÁSTICAS PÓS BARIÁTRICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

Cirurgias plásticas reparadoras pós-bariátrica são de cobertura obrigatória pelos planos de saúde. A perícia era desnecessária, pois a necessidade das cirurgias foi suficientemente demonstrada. ... (Continua)

6 - TJPR Direito civil e direito processual civil. Agravo de instrumento. Liberação de cirurgias plásticas reparadoras pós-bariátrica. Agravo de Instrumento desprovido.

I. Caso em exame1. Agravo de Instrumento interposto contra decisão liminar que indeferiu o pedido de tutela de urgência em ação de obrigação de fazer c/c reparação de danos, na qual se pleiteia a liberação de cirurgias plásticas reparadoras pós-bariátrica, sob a alegação de urgência devido a problemas de saúde e qualidade de vida da autora. A decisão recorrida fundamentou-se na ausência de prova suficiente quanto ao caráter reparador dos procedimentos e na falta de urgência médica.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se é cabível a concessão de tutela de urgência para a realização de cirurgias plásticas reparadoras pós-bariátrica, considerando a ausência de demonstração de urgência médica e a dúvida razoável quanto ao caráter reparador de alguns procedimentos solicitados.III. Razões de decidir3. A probabilidade do direito da autora não foi demonstrada, especialmente quanto ao caráter reparador de alguns procedimentos cirúrgicos.4. A urgência médica não foi comprovada, pois a postergação dos procedimentos não causará risco iminente à saúde da autora.5. Existem dúvidas razoáveis sobre a natureza estética de alguns dos procedimentos solicitados, o que impede a concessão da tutela de urgência.6. A decisão de primeiro grau foi mantida, pois não foram preenchidos os requisitos do CPC, art. 300 para a concessão da tutela antecipada.IV. Dispositivo e tese7. Agravo de instrumento desprovido, mantendo-se a decisão de primeiro grau.Tese de julgamento: É necessário comprovar a urgência e o caráter reparador das cirurgias plásticas solicitadas por pacientes pós-cirurgia bariátrica para a concessão de tutela de urgência em ações contra planos de saúde, sendo insuficiente a mera alegação de desconforto ou insatisfação estética._________Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 300; CF/88, art. 5º, XXXII.Jurisprudência relevante citada: TJPR, AGRAVO DE INSTRUMENTO 0106980-47.2023.8.16.0000, Rel. Desembargador Marco Antonio Antoniassi, 10ª Câmara Cível, j. 15.04.2024; TJPR, AGRAVO DE INSTRUMENTO 0049308-81.2023.8.16.0000, Rel. Substituto Carlos Henrique Licheski Klein, 8ª Câmara Cível, j. 16.02.2024; TJPR, AGRAVO DE INSTRUMENTO 0066250-96.2020.8.16.0000, Rel. Desembargador Sergio Roberto Nobrega Rolanski, 8ª Câmara Cível, j. 16.02.2024.Resumo em linguagem acessível: O Agravo de Instrumento foi negado, ou seja, o pedido da parte que queria que o plano de saúde desde logo pagasse por cirurgias plásticas reparadoras após a cirurgia bariátrica não foi aceito. O juiz entendeu que não ficou provado que essas cirurgias eram urgentes ou necessárias para a saúde da pessoa, pois não havia evidências suficientes para mostrar que elas eram apenas reparadoras e não estéticas. Além disso, o tempo que passou desde a cirurgia bariátrica (quatro anos) também foi considerado, pois isso diminui a urgência do pedido. Portanto, a decisão de primeiro grau foi mantida, e a parte não conseguiu a liminar que pedia.... (Continua)

7 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer c/c danos morais. Plano de saúde. Cirurgias plásticas reparadoras pós bariátrica. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Súmula 7/STJ. Cirurgias plásticas de caráter funcional e reparador. Negativa de custeio indevida.

1 - Ação de obrigação de fazer c/ compensação por danos morais.... (Continua)

8 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CIRURGIAS PLÁSTICAS PÓS-CIRURGIA BARIÁTRICA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA.

Trata-se de apelações interpostas contra sentença que julgou parcialmente procedente a ação de obrigação de fazer, condenando a ré a custear cirurgias reparadoras decorrentes de cirurgia bariátrica. ... (Continua)

9 - TJDF DIREITO CIVIL. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. COBERTURA DE CIRURGIAS PLÁSTICAS. PÓS-BARIÁTRICA. TEMA 1069. STJ. NATUREZA DOS PROCEDIMENTOS. ESTÉTICO OU REPARADOR. ÔNUS DA PROVA. PERÍCIA. AUSÊNCIA DE PERDAS FUNCIONAIS. CARÁTER ESTÉTICO DOS PROCEDIMENTOS. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. SENTENÇA REFORMADA.

I. Caso em exame.... (Continua)

10 - TJSP DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA DE CIRURGIAS PLÁSTICAS REPARADORAS PÓS-BARIÁTRICAS. ANULAÇÃO DA SENTENÇA.

Apelações cíveis interpostas contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos da autora para condenar a operadora de plano de saúde à realização de cirurgias plásticas reparadoras e rejeitou o pleito indenizatório por danos morais. ... (Continua)

11 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - INCONFORMISMO EM RELAÇÃO A DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA QUE VISAVA COMPELIR O PLANO DE SAÚDE A AUTORIZAR A CIRURGIA DE RECONSTRUÇÃO DAS MAMAS, APÓS CIRURGIAS PLÁSTICAS REPARADORAS E PÓS BARIÁTRICA DA AUTORA - AGRAVO QUE SE LIMITA A VERIFICAR A EXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 QUE ESTÃO AUSENTES NO CASO - QUESTÃO QUE É OBJETO DE RECURSO REPETITIVO NO STJ - TEMA 1.069, NO QUAL SE BUSCA A «DEFINIÇÃO DA OBRIGATORIEDADE DE CUSTEIO PELO PLANO DE SAÚDE DE CIRURGIAS PLÁSTICAS EM PACIENTE PÓS-CIRURGIA BARIÁTRICA - CONTROVÉRSIA SOBRE A QUESTÃO DA OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA QUE IMPEDE QUE SE VISLUMBRE, PRIMA FACIE, A PROBABILIDADE DO DIREITO INVOCADO - RISCO DE DANO E URGÊNCIA NÃO CARACTERIZADOS - CIRURGIA BARIÁTRICA REALIZADA EM 2018, COM REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS PLÁSTICAS REPARADORAS POSTERIORMENTE. MAMAS QUE APRESENTAM PROLAPSO BILATERAL DECORRENTE DO SILICONE - RELATÓRIO MÉDICO QUE NÃO INDICA URGÊNCIA. URGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA - A EXCEPCIONALIDADE DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NÃO É COMPATÍVEL COM A PRECIPITAÇÃO E A UNILATERALIDADE DEVENDO SER UTILIZADA COM CAUTELA - SIMPLES DEMORA NA SOLUÇÃO DA DEMANDA QUE NÃO AUTORIZA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA - DECISÃO MANTIDA - NEGADO PROVIMENTO AO RECURS

12 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - CIRURGIAS PÓS-BARIÁTRICA - MAMOPLASTIA E DERMOLIPECTOMIA DOS GLUTEOS - CIRURGIAS PLÁSTICAS REPARADORAS NÃO ESTÉTICA - NEGATIVA DE COBERTURA - NÃO CABIMENTO - JULGAMENTO DO TEMA 1.069 PELO STJ.

Consoante tese fixada pelo Col. STJ, no julgamento do Tema 1.069, pelo rito dos recursos repetitivos: «é de cobertura obrigatória pelos planos de saúde a cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional indicada pelo médico assistente, em paciente pós-cirurgia bariátrica, visto ser parte decorrente do tratamento da obesidade mórbida".... (Continua)

13 - TJSP APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIAS PLÁSTICAS PÓS-BARIÁTRICA.

Inconformismo da operadora do plano de saúde contra procedência do pedido de obrigação de fazer, para que custeie os procedimentos e materiais destinados a cirurgias plásticas pós-bariátrica. Pleito de reforma. Alegada natureza estética dos procedimentos. Tema/STJ 1069. Julgamento antecipado prematuro. Operadora do plano de saúde que questiona a natureza das cirurgias e dos materiais a utilizar. Dilação probatória que se impõe. Imprescindibilidade da prova pericial, às expensas do plano de saúde, a fim de averiguar, analisada a condição clínica da segurada, se os procedimentos impugnados têm caráter reparatório/funcional ou são meramente estéticos. Precedentes desta C. Câmara. Sentença anulada. Recurso prejudicado, com determinação.... (Continua)

14 - TJDF DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIAS PLÁSTICAS PÓS-BARIÁTRICA. CARÁTER REPARADOR E FUNCIONAL. COBERTURA DEVIDA. 

I. A exclusão da cobertura de procedimentos cirúrgicos estéticos prevista na Lei 9.656/1998, art. 10, II, e no art. 17, parágrafo único, II, da Resolução ANS 465/2021, não se aplica quando são prescritos, em caráter reparador ou funcional, para pacientes que realizaram cirurgia bariátrica.  ... (Continua)

15 - TJMG DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIAS PLÁSTICAS PÓS-BARIÁTRICAS. NATUREZA REPARADORA E FUNCIONAL. COBERTURA OBRIGATÓRIA. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Recurso de apelação interposto contra sentença que, nos autos de ação cominatória cumulada com indenização por danos materiais e morais, julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais. Confirmada a liminar, a sentença condenou a ré a custear as cirurgias plásticas reparadoras e ao pagamento de indenização por danos morais. ... (Continua)

16 - TJSP PLANO DE SAÚDE - OBRIGAÇÃO DE FAZER - CIRURGIAS PÓS-BARIÁTRICA - R.

sentença que condenou a ré ao custeio integral das cirurgias plásticas indicadas à autora em decorrência de anterior cirurgia bariátrica, em razão de obesidade mórbida - Julgamento antecipado da lide - Recurso da ré com preliminar de cerceamento defesa - Acolhimento - Controvérsia a respeito da natureza das cirurgias pleiteadas - Relatório médico juntado aos autos que não atesta que as cirurgias ali indicadas possuem efetiva natureza reparadora, nos exatos termos do Tema 1.069 do STJ - Indispensabilidade de realização de perícia médica para dirimir a controvérsia sobre se cada um dos procedimentos solicitados pelo cirurgião plástico possui caráter reparador/funcional ou estético - Imperiosa a nulidade da sentença, com o retorno dos autos à origem para a realização da prova pericial - PRELIMINAR ACOLHIDA. RECURSO PREJUDICADO NO MÉRITO.... (Continua)

17 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PEDIDO SUSPENSIVO.  CIRURGIAS PLÁSTICAS REPARADORAS.  PÓS-BARIÁTRICA. PROVA.  TEMA 1069 DO STJ. 

1) Não se conhece do pedido de concessão do efeito suspensivo, porque não foi realizado em peça separada, conforme dispõe o § 3º do art. 1.012 do CPC.... (Continua)

18 - TJSP Ação de obrigação de fazer cumulada com reparação de danos - Plano de Saúde - Sentença de parcial procedência - Insurgência da ré - Aplicação do CDC - Teor da Súmula 102 deste E. Tribunal - Requerida que se recusou a custear cirurgias plásticas em paciente pós-cirurgia bariátrica - Tese firmada com o julgamento dos Resp. 1870834/SP e 1872321/SP (Tema 1069) pelo STJ - Caráter estético das cirurgias corroborado pela Junta Médica estabelecida para dirigimir a divergência - Ausência de prévia e regular intimação da requerente, do seu patrono ou do médico assistente quanto à realização da junta médica - Elemento probatório que não foi produzido em contraditório - Existência de dúvidas justificadas e razoáveis quanto ao caráter eminentemente estético das cirurgias plásticas indicadas à autora - Necessária a produção de prova pericial para a adequada análise da matéria fática - Não verificadas as hipóteses previstas pelo CPC, art. 311 - Tutela de evidência revogada, caso as cirurgias ainda não tenham sido realizadas - Sentença anulada, de ofício - Recurso prejudicado

19 - TJSP APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIAS PLÁSTICAS PÓS-BARIÁTRICA.

Inconformismo da operadora do plano de saúde contra procedência do pedido de obrigação de fazer, para que custeie os procedimentos e materiais destinados a cirurgias plásticas pós-bariátrica. Pleito de reforma. Não cabimento. Apelante que não se desincumbiu de seu ônus processual de comprovar o alegado caráter meramente estético dos procedimentos. Abertura de prazo para especificação de provas, após o julgamento do Tema/STJ 1069, oportunidade em que informou não possuir outras a produzir. Não demonstrada a finalidade estética dos procedimentos, de rigor a cobertura contratual. Mitigação do rol da ANS aplicável ao caso. Negativa de cobertura que fere o objeto contratual e a legítima expectativa da consumidora à continuação de seu tratamento contra obesidade. Sentença confirmada. Recurso não provido... (Continua)

20 - TJSP Apelação cível. Ação cominatória cc indenização por danos morais, movida contra operadora de plano de saúde. Negativa de cobertura para cirurgias plásticas pós bariátrica. Sentença de parcial procedência. Recurso interposto pela ré.