Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIAS PLÁSTICAS PÓS-BARIÁTRICAS. NATUREZA REPARADORA E FUNCIONAL. COBERTURA OBRIGATÓRIA. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Recurso de apelação interposto contra sentença que, nos autos de ação cominatória cumulada com indenização por danos materiais e morais, julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais. Confirmada a liminar, a sentença condenou a ré a custear as cirurgias plásticas reparadoras e ao pagamento de indenização por danos morais. ... (Continua)