causa do acidente reexame
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Acidente. Automóvel. Seguro. Embriaguez. Causa do acidente. Reexame. Súmula 7/STJ. Reserva técnica. Devolução. Inovação. Inadmissibilidade. Não provimento.

«1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ). ... (Continua)

2 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Automóvel. Seguro. Acidente. Ingestão de bebida alcoólica. Causa do acidente. Reexame. Súmula 7/STJ. Impugnação. Ausência. CPC/2015, art. 932, III, e CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Súmula 182/STJ. Não conhecimento.

«1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ). ... (Continua)

3 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Seguro. Acidente de trânsito. Condutor em estado de embriaguez comprovado. Agravamento do risco. Causa do acidente. Reexame de prova. Súmula 7/STJ. Valoração das provas. Súmula 83/STJ.

«1. Inviável o recurso especial cuja análise das razões impõe reexame do contexto fático-probatório da lide, nos termos da vedação imposta pelo enunciado 7 da Súmula do STJ. ... (Continua)

4 - TJSP Apelação / reexame necessário . ACIDENTE DO TRABALHO. Auxílio-acidente. Sequelas nos dedos da mão direita que acarretam incapacidade parcial e permanente para o trabalho. Nexo causal evidenciado. Concessão do benefício. Cabimento. Recurso oficial parcialmente acolhido.

5 - TJSP Apelação / reexame necessário . Acidente do trabalho. «in itinere. Sequelas na mão direita e no antebraço esquerdo. Ocorrência. Incapacidade parcial e permanente ao trabalho. Comprovação. Nexo causal entre as lesões encontradas e o episódio acidental. Existência. Auxílio-acidente devido. Termo inicial do benefício e dos juros moratórios. Data da citação, no caso. Recurso de ofício parcialmente acolhido, com observação.

6 - TJSP Apelação / reexame necessário . ACIDENTE DO TRABALHO. Benefício. Auxílio acidente. Sequelas definitivas no segundo dedo da mão direita com alterações morfológicas e funcionais. Acidente típico. Maior esforço. Presentes nexo causal e redução da capacidade laborativa. Trabalhador faz jus ao auxílio acidente de cinquenta por cento do salário de benefício. Reconhecimento. Recurso de ofício parcialmente provido, com observação e provido o recurso do autor.

7 - TJSP Seguridade social. Acidente do trabalho. Serralheiro. Ocorrência de acidente típico. Amputação parcial do pé direito. Nexo causal e redução total da capacidade laborativa. Demonstração. Aposentadoria por invalidez. Admissibilidade. Benefício cabível a partir do dia subseqüente a alta médica. Reexame necessário parcialmente provido.

8 - TJSP Apelação / reexame necessário . Acidente do trabalho. Fratura no joelho. Auxílio-acidente. Acidente típico. Presença do nexo causal e da redução da capacidade laborativa. Exigência de maior esforço caracterizada. Benefício devido. Termo inicial corretamente fixado a partir do dia seguinte à alta médica. Recursos autárquico não conhecido, de ofício acolhido em parte, com observação e do autor improvido.

9 - TJSP Apelação / reexame necessário . Acidente do trabalho. Tendinite no ombro e doença de kienböck no punho. Incapacidade parcial e permanente para o trabalho executado. Nexo causal configurado. Auxílio-acidente devido. Recurso de ofício provido em parte, com observação.

10 - TJSP Seguridade social. Apelação / reexame necessário . ACIDENTE DO TRABALHO. Benefício. Cumulação. Aposentadoria por tempo de serviço e auxílio-acidente. Impossibilidade. Eclosão da causa incapacitante posterior à limitação legislativa operada pela Lei 9528/97. Recurso oficial provido.

11 - TJSP Apelação / reexame necessário . Acidente do trabalho. Ler/dort do membro superior esquerdo. Presentes nexo causal e redução da capacidade laborativa. Trabalhador faz jus ao auxílioacidente de cinquenta por cento. Obreiro titular de auxílio suplementar que deverá ser cessado a partir da concessão de auxílio-acidente, devido à inviabilidade de cumulação de ambos. Recurso da autarquia não conhecido e provido parcialmente o reexame necessário, com observação.

12 - TJSP Seguridade social. Acidente do trabalho. Benefício. Cumulação. Auxílio acidente e aposentadoria. Admissibilidade. Acidente anterior à Lei 9528/97. Aposentadoria por causa diversa. Restabelecimento do auxílio acidente devido. Recurso parcialmente provido.

13 - TJSP Apelação / reexame necessário. Ação acidentária. Acidente in itinere. Sequela na perna esquerda. Eletricista de manutenção. Auxílio-acidente. Procedência. Reexame necessário. Mera alegação genérica de que, durante percurso entre obra e residência, sofreu acidente de trabalho sem especificar circunstâncias do acidente nem situá-lo no tempo e no espaço (hora e local) não configura causa de pedir suficiente para caracterizar acidente laboral de trajeto, supostamente ocorrido 25 anos antes da propositura da ação. Ausência de c.a.t. E de b.o.. Nexos topográfico e cronológico entre circunstâncias laborais e evento não demonstrados. Nexo causal não comprovado. Inteligência do CPC/1973, art. 333, I. Benefício indevido. Recurso oficial provido para reformar a sentença e julgar a ação improcedente.

14 - TJSP Apelação / reexame necessário . ACIDENTE DO TRABALHO. Benefício. Auxílio-acidente. Transtorno dos discos intervertebrais. Nexo causal comprovado. Redução da capacidade laborativa. Benefício concedido a partir do dia subsequente ao da alta médica. Juros de mora, na razão de 12% ao ano, retornando, todavia, ao patamar de 0,5% ao mês, em razão do advento da Lei 11960/09. Recurso provido em parte.

15 - TJSP Apelação / reexame necessário . ACIDENTE DO TRABALHO. Benefício. Concessão. Presentes nexo causal e redução da capacidade laborativa. Trabalhador faz jus ao auxílio-acidente. Benefício devido a partir do dia seguinte ao da alta médica. Juros de mora contados da citação, de forma englobada até ela e, depois, de forma decrescente, mês a mês, na razão de 12% ao ano, em face do novo Código Civil. Correção monetária. Atualização das prestações em atraso. Recurso autárquico e reexame necessário parcialmente providos e recurso do autor improvido.

16 - TJSP Acidente do Trabalho - Processual Civil - Causa de pedir não descrita - Acidente do trabalho não indicado, adequadamente - Condições agressivas do ambiente de trabalho não apontadas - Ausência, ademais, de provas sequer indiciárias do fato em exame - Indeferimento da inicial por inépcia decretada de ofício - Recurso voluntário e reexame necessário prejudicados.

17 - TJSP Seguridade social. Apelação / reexame necessário . ACIDENTE DO TRABALHO. Benefício. Cumulação. Pretensão de obtenção de auxílio-acidente. Obreiro que passou a perceber aposentadoria considerando-se tempo especial, em razão das condições agressivas do ambiente de trabalho. Recebimento de dois benefícios pela mesma causa. Inadmissibilidade. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. Recursos providos e prejudicado o recurso do autor.

18 - TJSP Apelação / reexame necessário . Acidente do trabalho. Benefício. Auxílio acidente. Males da coluna. Nexo causal. Reconhecimento. Redução da capacidade laborativa. Benefício devido no patamar de 40% do salário de contribuição. Infortúnio ocorrido sob a égide da Lei 6367/76. Benefício devido a partir do dia seguinte ao da alta médica, suspendendo-se em decorrência de novo auxílio doença. Restabelecimento após a cessação. Recurso da autarquia não conhecido e oficial provido em parte.

19 - TJSP Apelação / reexame necessário . Acidente do trabalho. Auxílio-acidente. Autor que apresenta sequelas traumáticas anatômicas e funcionais no tornozelo e no pé. Lesão que exige dispêndio de maior esforço para o exercício da função laboral habitual. Incapacidade parcial e permanente para o trabalho configurada. Nexo causal já reconhecido pelo próprio INSS, com a concessão de auxílio-doença acidentário. Substituição do auxílio-acidente anterior (decorrente de outra lesão) pelo de maior valor, sem prejuízo da vitaliciedade adquirida. Cabimento, tendo em vista expressa disposição legal vedando a cumulação dos benefícios. Recurso de ofício parcialmente provido, com observação.

20 - TJSP Seguridade social. Apelação / reexame necessário . ACIDENTE DO TRABALHO. Benefício. Conversão. Auxílio doença previdenciário em acidentário. Admissibilidade. Males da coluna. Nexo causal. Reconhecimento. Redução da capacidade laborativa. Recurso da autarquia não conhecido e oficial provido em parte.