arbitramento dos danos
Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E  MORAIS. ATRASO DE VOO. DESERÇÃO. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO MONTANTE DE DANOS MORAIS ESTABELECIDO EM 1º GRAU. ARBITRAMENTO DOS DANOS MORAIS ADEQUADO. SENTENÇA MANTIDA. 

RECURSO DO RÉU DESPROVIDO.... (Continua)

2 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E  MORAIS. EXTRAVIO DE BAGAGEM. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO MONTANTE DE DANOS MORAIS ESTABELECIDO EM 1º GRAU. ADEQUAÇÃO NO ARBITRAMENTO DOS DANOS MORAIS. DANOS MATERIAS COMPROVADOS. SENTENÇA REFORMADA PARA PARCIAL PROCEDÊNCIA. 

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.... (Continua)

3 - TJPR RECURSO INOMINADO. BANCÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA DE TARIFA NÃO CONTRATADA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RECLAMANTE - PLEITO DE ARBITRAMENTO DOS DANOS MORAIS - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS DANOS EXTRAPATRIMONIAIS SOFRIDOS PELO RECLAMANTE - MERA COBRANÇA INDEVIDA - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. PLEITO PELA RESTITUIÇÃO DOS VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE NA FORMA DOBRADA - POSSIBILIDADE - COBRANÇA SEM LASTRO CONTRATUAL - RESTITUIÇÃO QUE DEVE SE DAR DE FORMA DOBRADA DURANTE TODO O PERÍODO DESCONTADO SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO INOMINADO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

4 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRETENSÃO PELA REFORMA DA SENTENÇA PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA PARTE AUTORA. ADEQUAÇÃO DO ARBITRAMENTO DOS DANOS MORAIS A PARTIR DA PROPORCIONALIDADE. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. SENTENÇA REFORMADA. REDUÇÃO DO VALOR RELATIVO AOS DANOS MORAIS.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.... (Continua)

5 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CANCELAMENTO DE VOO E REALOCAÇÃO. ATRASO DE VOO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.  PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO MONTANTE DE DANOS MORAIS ESTABELECIDO EM 1º GRAU. ADEQUADO ARBITRAMENTO DOS DANOS MORAIS EM SENTENÇA.  SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)

6 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ÔNUS PROBATÓRIO. CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 373. ARBITRAMENTO DOS DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

Ao autor compete o ônus da prova do fato constitutivo do seu direito, a teor do que dispõe o, I do CPC, art. 373. ... (Continua)

7 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVA DE EMBARQUE EM VOO INTERNACIONAL. INAPLICABILIDADE  DA CONVENÇÃO DE MONTREAL EM RELAÇÃO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO MONTANTE DE DANOS MORAIS ESTABELECIDO EM 1º GRAU. ADEQUAÇÃO NO ARBITRAMENTO DOS DANOS.  SENTENÇA REFORMADA PARA REDUZIR O MONTANTE DOS DANOS ARBITRADO EM 1º GRAU PARA R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS). 

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.... (Continua)

8 - TJSP Ação declaratória de inexistência de débito, cumulada com pedido de devolução de valores e indenização por danos morais - Procedência parcial em primeiro grau - Descontos indevidos em benefício previdenciário da parte autora - Ausência de comprovação da regularidade da autorização da cobrança - Legitimidade da restituição dos valores descontados - Prejuízos extrapatrimoniais configurados - Reparação devida - Redução prudencial do arbitramento dos danos morais para R$ 5.000,00 - Correção monetária a partir do arbitramento - Incidência dos juros de mora do evento danoso - Súmulas ns. 54 e 362 do STJ - Manutenção da disciplina da sucumbência - Sentença reformada - Recurso provido, em parte

9 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E  MORAIS. CANCELAMENTO DE VOO, SEM REALOCAÇÃO DOS PASSAGEIROS A TEMPO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DE EMPRESAS AÉREAS IDENTIFICADA POR OPERAÇÃO DE CODESHARE. PERDA PARCIAL DE TEMPO DE VIAGEM NO DESTAINO FINAL. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO MONTANTE DE DANOS MORAIS ESTABELECIDO EM 1º GRAU. PROPORCIONALIDADE E ADEQUAÇÃO NO ARBITRAMENTO DOS DANOS MORAIS. DANOS MATERIAIS MANTIDOS CONFORME SENTENÇA DE 1º GRAU. 

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.... (Continua)

10 - TJMG APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. QUEDA NO EMBARQUE DO TRANSPORTE COLETIVO. ARBITRAMENTO DOS DANOS MORAIS. ABATIMENTO DO DPVAT. IMPOSSIBILIDADE. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. COBERTURA DOS DANOS MORAIS CAUSADOS AOS PASSAGEIROS. PROCEDÊNCIA. LIMITAÇÃO DE ACORDO COM A APÓLICE. - A

legitimidade é ligada à adequação subjetiva da ação e consiste no atributo jurídico da parte de demandar e ser demandada. - O arbitramento econômico do dano moral deve ser realizado com moderação, em atenção à realidade da vida e às peculiaridades de cada caso, proporcionalmente ao grau de culpa e ao porte econômico das partes. - Em relação à denunciação da lide, a alegação de exclusão de cobertura pela seguradora não encontra respaldo na interpretação contratual nem nos princípios que regem o contrato de seguro, pois o fato gerador da indenização está diretamente relacionado à atividade de transporte, independentemente do estado de inércia do automóvel no momento do evento danoso.... (Continua)

11 - TJSP ATROPELAMENTO DO GATO DO AUTOR POR MOTORISTA DE APLICATIVO. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA PARA A QUAL O MOTORISTA PRESTAVA SERVIÇOS PELOS DANOS MATERIAIS E MORAIS SOFRIDOS PELO AUTOR. ARBITRAMENTO DOS DANOS MORAIS EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), QUANTIA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO NÃO PROVIDO.

12 - TJSP Ação declaratória de inexistência de débito, cumulada com pedido de devolução de valores e indenização por danos morais - Procedência em primeiro grau - Descontos indevidos em benefício previdenciário da parte autora - Ausência de comprovação da regularidade da autorização da cobrança - Legitimidade da restituição dos valores de maneira dobrada, evidenciada a má-fé nos descontos - Prejuízos extrapatrimoniais configurados - Reparação devida - Redução prudencial do arbitramento dos danos morais para R$ 5.000,00 - Correção monetária a partir do arbitramento - Incidência dos juros de mora do evento danoso - Súmulas ns. 54 e 362 do STJ - Manutenção da disciplina da sucumbência - Sentença reformada - Recurso provido, em parte

13 - TJSP Apelação - Ação de Indenização - Erro médico - Autora submetida a procedimento cirúrgico - Responsabilidade civil configurada - Danos morais e estéticos - Indenização devida - Arbitramento dos danos morais de forma adequada e em atenção aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade - Conformidade com jurisprudência deste E. Tribunal - Danos estéticos evidenciados - Indenização fixada por danos estéticos que deve ser reduzida - Sentença reformada em parte - Recursos dos Réus parcialmente providos e Recurso da Autora improvido

14 - TJSP INSTAGRAM. BLOQUEIO DE CONTA SOB A ALEGAÇÃO DE ANÚNCIO DE PRODUTOS FALSIFICADOS. AUSÊNCIA DE PROVAS. CONDENAÇÃO AO RECREDENCIAMENTO. ARBITRAMENTO DOS DANOS MORAIS EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), QUANTIA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO NÃO PROVIDO.

15 - STJ Processual civil e administrativo. Novos embargos de declaração no recurso especial. Responsabilidade civil do estado. Indenização decorrente de prisão indevida. Correção monetária incidente a partir do arbitramento dos danos morais (súmula 362/STJ). Premissa fática equivocada. Alegação afastada. Valor arbitrado para os danos morais e honorários advocatícios. Pretensão de rediscussão da matéria. Não cabimento.

1 - Hipótese em que o embargante sustenta que o acórdão impugnado partiu de premissa equivocada, na medida em que os autos versam acerca de indenização decorrente de ato ilícito (prisão ilegal), cuja correção monetária deve incidir desde a data do efetivo prejuízo (súmula 43/STJ) e não do arbitramento dos danos morais (súmula 362/STJ). Além disso, insurge-se em relação ao valor da indenização e dos honorários advocatícios.... (Continua)

16 - TJSP Ação declaratória de inexistência de débito, cumulada com pedido de devolução de valores e indenização por danos morais - Procedência em primeiro grau - Descontos indevidos em benefício previdenciário da parte autora - Ausência de comprovação da regularidade da autorização da cobrança - Autenticidade do contrato não demonstrada - Legitimidade da restituição dos valores de maneira dobrada, evidenciada a má-fé nos descontos - Prejuízos extrapatrimoniais configurados - Reparação devida - Situação que ultrapassou o mero aborrecimento - Redução prudencial do arbitramento dos danos morais para R$ 5.000,00 - Correção monetária a partir do arbitramento - Incidência dos juros de mora do evento danoso - Súmulas ns. 54 e 362 do STJ - Manutenção da disciplina da sucumbência - Recurso provido, em parte

17 - TJSP Ação declaratória de inexistência de débito, cumulada com pedido de devolução de valores e indenização por danos morais - Procedência parcial em primeiro grau - Descontos indevidos em benefício previdenciário da parte autora - Ausência de comprovação da regularidade da autorização da cobrança - Legitimidade da restituição dos valores de maneira dobrada, evidenciada a má-fé nos descontos - Prejuízos extrapatrimoniais configurados - Reparação devida - Redução prudencial do arbitramento dos danos morais para R$ 5.000,00 - Correção monetária a partir do arbitramento - Incidência dos juros de mora do evento danoso - Súmulas ns. 54 e 362 do STJ - Manutenção da disciplina da sucumbência - Sentença reformada - Recurso da autora não provido, provido, em parte, o do réu

18 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO - RELAÇÃO JURÍDICA NÃO COMPROVADA - DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DEVER DE INDENIZAR - ARBITRAMENTO DOS DANOS MORAIS. -

Não tendo sido demonstrada pelo réu a relação jurídica pelas partes, capaz de comprovar os descontos mensais incidentes sobre o benefício previdenciário do qual a parte faz jus configura ato ilícito causador de dano moral. - O arbitramento econômico deve ser realizado com moderação, em atenção à realidade da vida e às peculiaridades de cada caso, proporcionalmente ao grau de culpa e ao porte econômico das partes.... (Continua)

19 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO - ASSOCIAÇÃO - RELAÇÃO JURÍDICA NÃO COMPROVADA - DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DEVER DE INDENIZAR - ARBITRAMENTO DOS DANOS MORAIS. -

Não tendo sido demonstrada pelo réu a adesão do consumidor ao termo de associação, os descontos mensais incidentes sobre o benefício previdenciário do qual a parte faz jus configura ato ilícito causador de dano moral. - O arbitramento econômico deve ser realizado com moderação, em atenção à realidade da vida e às peculiaridades de cada caso, proporcionalmente ao grau de culpa e ao porte econômico das partes.... (Continua)

20 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO - ASSOCIAÇÃO - RELAÇÃO JURÍDICA NÃO COMPROVADA - DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DEVER DE INDENIZAR - ARBITRAMENTO DOS DANOS MORAIS. -

Não tendo sido demonstrada pelo réu a adesão do consumidor ao termo de associação, os descontos mensais incidentes sobre o benefício previdenciário do qual a parte faz jus configura ato ilícito causador de dano moral. - O arbitramento econômico deve ser realizado com moderação, em atenção à realidade da vida e às peculiaridades de cada caso, proporcionalmente ao grau de culpa e ao porte econômico das partes.... (Continua)