Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVA DE EMBARQUE EM VOO INTERNACIONAL. INAPLICABILIDADE DA CONVENÇÃO DE MONTREAL EM RELAÇÃO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO MONTANTE DE DANOS MORAIS ESTABELECIDO EM 1º GRAU. ADEQUAÇÃO NO ARBITRAMENTO DOS DANOS. SENTENÇA REFORMADA PARA REDUZIR O MONTANTE DOS DANOS ARBITRADO EM 1º GRAU PARA R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS).
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.... ()
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