apartamento vazamento
Jurisprudência Selecionada

1 - 2TACSP Direito de vizinhança. Vazamento de apartamento superior no apartamento do piso inferior. Prova pericial confirmando a origem da umidade. Procedência.

«Tendo a prova pericial demonstrado convincentemente que os estragos no apartamento inferior são oriundos da umidade proveniente do apartamento superior, resta inequívoca a responsabilidade do proprietário deste pelo conserto do problema e pela reparação dos danos.... (Continua)

2 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE VIZINHANÇA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - INFILTRAÇÃO E VAZAMENTO EM APARTAMENTO INFERIOR.

Elementos dos autos que revelam o nexo de causalidade entre os vícios no imóvel do requerido e os danos causados ao imóvel do autor. Danos materiais comprovados. Laudo pericial conclusivo e assaz esclarecedor, com aptidão de fornecer seguro juízo de certeza à autoridade judiciária. Danos morais evidenciados. Situação noticiada que extrapola o mero dissabor. Indenização que deve observar os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Sentença mantida. PRELIMINAR AFASTADA. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)

3 - TJPR RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO C/C DANOS MORAIS. VAZAMENTO EM APARTAMNTO SUPERIOR. INFILTRAÇÕES NO BANHEIRO DOS AUTORES. LAUDO TÉCNICO E PROVA TESTEMUNHAL QUE COMPROVARAM QUE O VAZAMENTO ERA PROVENIENTE DO APARTAMENTO DA REQUERIDA. CULPA CONCORRENTE NÃO EVIDENCIADA. PARTE REQUERIDA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS QUE LHE CABIA. DANO MATERIAL MANTIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. I.

Caso em exame:I.1. A parte autora alegou a ocorrência de infiltrações em seu banheiro em decorrência de vazamento no banheiro do apartamento superior, de propriedade da requerida. Ainda, afirmou que tentou contato com a requerida para resolução do problema, mas sem sucesso. Assim, realizou os reparos no seu imóvel, razão pela qual requereu a condenação da requerida ao pagamento de indenização por danos materiais no importe de R$ 4.100,00 e de indenização por danos morais; I.2. A sentença julgou parcialmente procedente a pretensão inicial para o fim de condenar a requerida a restituição da quantia de R$ 3.500,00; I.3. A requerida interpôs recurso visando a reforma da decisão alegando a existência de culpa concorrente entre as partes; II. Questões em discussão: II.1. A responsabilidade da requerida pelo ressarcimento dos gastos dos autores com o conserto de infiltração no banheiro. III. Razões de decidir: III.1. Extrai-se da sentença a ser mantida: «O parecer técnico (mov.1.7/1.31), contratado pelos autores e pela ré, concluiu pela ocorrência da infiltração do banheiro dos autores, diante da constatação de «pontos de alta e máximas umidade no teto oriundas do apartamento 15, falhas no rejuntamento «comprovadas pela umidade existente no teto do apartamento 08, pelas falhas existentes nos rejuntamentos entre as peças e pela umidade evidenciada pelas peças cerâmicas escurecidas existentes no lavabo (mov.1.27/1.28). Dessa forma, comprovada a origem da infiltração, decorrente da falha na impermeabilização do banheiro do apartamento 15, e o nexo de causalidade com os danos constatados no teto do imóvel, de rigor seja imposta à ré a obrigação de reparar os danos causados. Assim, comprovados os prejuízos materiais sofridos pelos autores (mov.1.32) deve a parte ré ressarci-los do reparo no importe de R$ 3.500,00 (...)Jurisprudência relevante: 0039397-03.2023.8.16.0014 - Rel.: JUÍZA CAMILA HENNING SALMORIA - J. 04.07.2024.... (Continua)

4 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Inundação no apartamento do autor, em virtude de vazamento proveniente de prumada do edifício. Laudo pericial confirmatório do alegado na inicial (em especial a origem do vazamento). Indenização devida. Valor dos danos materiais que encontra perfeita consonância com as provas documental e testemunhal. Recurso improvido.

5 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONDOMÍNIO. VAZAMENTO EM APARTAMENTO DECORRENTE DA HIGIENIZAÇÃO DAS CAIXAS DE ÁGUA. NULIDADE DE CITAÇÃO NÃO EVIDENCIADA.  DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS.  SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO. ... (Continua)

6 - TARJ Responsabilidade civil do condomínio. Infiltração de água causada por vazamento na bamheira de outro apartamento. Prova pericial indicando não ter a infiltração origem nas instalações comuns do edifício. Demanda contra o condomínio. Improcedência.

7 - 1TACSP Responsabilidade civil do condomínio. Danos em apartamento proveniente de vazamento no encanamento comum do prédio. Fato causado pelo entupimento da tubulação. Inviabilidade de atribuir a responsabilidade ao construtor. Condomínio a quem cabe zelar pela conservação das coisas comuns. Procedência.

Originando-se o dano de vazamento no encanamento existente em área comum, é responsável o condomínio pela correspondente reparação, pois descumpriu seu encargo de conservar tais tubulações.... (Continua)

8 - TJDF Ementa: Agravo De Instrumento. Ação De Obrigação De Fazer E Não Fazer C/c Danos Morais. Tutela De Urgência. Condomínio Edilício. Vazamento Em Apartamento. Indeferimento. Necessidade De Maior Dilação Probatória. Decisão Mantida.

I. Caso em exame... (Continua)

9 - TJRJ Apelação cível. Direito de vizinhança. Ação de obrigação de fazer. Condomínio. Infiltração. Pretensão autoral para que o proprietário do apartamento 206 (de propriedade do réu), inicie, no prazo de 48:00 horas, obras necessárias a fazer cessar o vazamento existente em sua unidade. Tutela concedia e sentença de procedência. Apelo do réu. Perícia técnica que é a prova principal para dirimir a controvérsia a qual foi levada a efeito por meio do minucioso laudo pericial produzido nos autos de 0065.308.43.2021.8.19.0001, que teve como mesmo objeto o vazamento de água decorrente do apartamento n.206, de propriedade do apelante. Conclusão do ilustre perito que foi clara no sentido de que as infiltrações no apartamento 106 foram causados, exclusivamente, por vazamentos decorrentes das tubulações de esgotamento de água do apartamento do réu 206, o que faz cair por terra a alegação do apelante de que o vazamento poderia ser proveniente de infiltração no piso do condomínio. art. 1.277 do Código Civil que prevê que o proprietário está obrigado a fazer cessar qualquer interferência prejudicial à segurança e ao sossego dos vizinhos. Comprovação de que o apelante é o responsável direto pelos danos causados pela infiltração. Normas pertinentes envolvendo engenharia que foram cumpridas, não havendo qualquer justificativa para a anulação da prova pericial emprestada ao caso em exame. Sentença que se revela escorreita. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

10 - TJRS RECURSO INOMINADO. DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA AO PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. APARTAMENTO QUE ESTÁ REGISTRADO EM NOME DA EMPRESA DA FILHA DO CASAL. UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL PELA RÉ QUE É INCONTROVERSA. COMPLEXIDADE DA CAUSA EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE PERÍCIA. REJEIÇÃO. ELEMENTOS DE PROVA CONSTANTES NOS AUTOS COMO FOTOGRAFIAS DO APARTAMENTO DA AUTORA, LAUDO CONFECCIONADO PELOS RÉUS, ÁUDIO DA ZELADORA DO CONDOMÍNIO ONDE ESTÁ SITUADO O IMÓVEL, E DEPOIMENTO PESSOAL DA RÉ, SUFICIENTES PARA JULGAMENTO DA DEMANDA. NEXO DE CAUSALIDADE. ​ÁUDIO ENCAMINHADO PELA ZELADORA DO PRÉDIO NO QUAL CONSTA QUE A CAUSA DO VAZAMENTO É O ROMPIMENTO DE UMA MANGUEIRA DE METAL DO VASO SANITÁRIO NO APARTAMENTO DOS RÉUS E QUE TEVE QUE DESLIGAR O REGISTRO GERAL DO PRÉDIO PARA CESSAR O VAZAMENTO, POIS NÃO HAVIA REGISTRO FUNCIONANDO NO APARTAMENTO DOS RÉUS. DEPOIMENTO PESSOAL DA RÉ QUE INDICA QUE SOUBE DO VAZAMENTO PELA ZELADORA. ALEGAÇÃO DE DANO ESTRUTURAL NO PRÉDIO QUE É ISOLADA NOS AUTOS. LAUDO PRODUZIDO COM ALEGAÇÕES GENÉRICAS, SEM QUE O PROFISSIONAL TRANSCREVA AS RAZÕES QUE O LEVARAM A CONCLUIR «NÃO HAVER VAZAMENTO E «QUE O PROBLEMA DEVIA SER ESTRUTURAL DO EDIFÍCIO". REVELIA DO CONDOMÍNIO. PRESUNÇÃO RELATIVA. AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DA RESPONSABILIDADE DO CONDOMÍNIO. PARTE RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO QUE LHE INCUMBIA, NOS TERMOS DO ART. 373, INC. II, DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

11 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Vazamento de água provindo de unidade condominial superior. Danos no apartamento do autor. Laudo pericial conclusivo. Incômodos experimentados durante meses. Fato que supera o mero dissabor com fatos corriqueiros da vida. Indenização devida e bem fixada. Recurso não provido.

12 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Inundação no apartamento do autor, em virtude de vazamento proveniente de prumada do edifício. Situação que suplantou um simples aborrecimento, causando transtornos ao autor (que acabara de se mudar ao apartamento que, após reparo inicial, acabou sendo totalmente inundado, em virtude de estouro de encanamento, ficando privado de habitá-lo por período considerável). Indenização devida. Fixação. Manutenção. Ausência de excessividade, face à magnitude dos transtornos sofridos pelo autor. Recurso improvido.

13 - TARJ Produção antecipada de prova. Vazamento de água em apartamento vizinho. Requerentes que denominam a ação de medida cautelar inominada e pretendem, além de produzir a prova, entrar na moradia vizinha para realizar o conserto. Descabimento. Objetivo restrito da produção antecipada de prova. Direito de vizinhança. CCB, art. 587, inaplicável ao caso.

14 - TJSP Direito de vizinhança. Demanda condenatória em obrigação de fazer cumulada com pedidos indenizatórios. Problema de infiltração nos banheiros do apartamento da autora, em decorrência de vazamento oriundo do apartamento imediatamente acima, de propriedade do corréu, com intervenção infrutífera do condomínio, também demandando nos autos. Falta de recolocação das telas de proteção do apartamento da autora, retiradas pelo condomínio para manutenção externa. Sentença de parcial procedência. Apelo da autora para efeito de majoração da verba indenizatória por danos morais. Descabimento. Particularidades do caso. Problema de vazamento que foi solucionado, restando insatisfação tão somente quanto ao acabamento do serviço. Demora na solução do problema que seu deu, entre outros fatores, por desinteligência desnecessária entre todas as partes envolvidas. Problema com a reposição das telas de proteção, por outro lado, imputável apenas ao condomínio, que não justifica reparação autônoma por danos morais. Indenização concedida, em tal cenário, que se tem por razoável. Sentença de procedência parcial mantida. Apelo da autora desprovido.

15 - TJSP RECURSO INOMINADO. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais. Vazamento em apartamento que perdurou por meses. Pedido indenizatório julgado procedente. Insurgência. Descabimento. Inércia da construtora recorrente. Fatos que ultrapassam o mero aborrecimento e caracterizam o dano moral indenizável. Montante, contudo, fixada em valor excessivo (R$ 19.000,00), Ementa: RECURSO INOMINADO. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais. Vazamento em apartamento que perdurou por meses. Pedido indenizatório julgado procedente. Insurgência. Descabimento. Inércia da construtora recorrente. Fatos que ultrapassam o mero aborrecimento e caracterizam o dano moral indenizável. Montante, contudo, fixada em valor excessivo (R$ 19.000,00), desproporcional à gravidade do fato. Sentença parcialmente reformada para reduzir o valor da indenização a R$ 5.000,00. Recurso provido em parte. 

16 - TJSP Cominatória. Direito de vizinhança. Apartamento. Obrigação de fazer. Reparação de danos. Infiltração no imóvel do autor decorrente de vazamento no imóvel da ré situado em andar acima. Danos comprovados. Pretensão de denunciação à lide do antigo proprietário do imóvel. Descabimento. Responsabilidade da ré pela reparação. Procedência mantida. Recurso não provido.

17 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reparação de danos morais e materiais. Prestação jurisdicional incompleta. Não ocorrência. Caixa de gordura. Vazamento. Apartamento. Alagamento. Seguro. Cobertura. Cláusulas contratuais. Análise. Reexame de provas. Inviabilidade. Danos morais. Comprovação. Valor. Alteração. Súmula 7/STJ. Aplicabilidade.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... (Continua)

18 - TJSP Direito de vizinhança - Obrigação de fazer - Alegação autoral de vazamentos e infiltrações provenientes do apartamento superior, pertencente ao réu - Laudo pericial, elaborado por perito de confiança do juízo e embasado em vistoria acompanhada por ambas as partes, que realizou teste por várias horas e não encontrou qualquer vazamento proveniente da unidade 7ª, pertencente ao réu - Produção antecipada de provas que não analisou o estado das coisas na condição atual, após a realização de reformas nas áreas frias do apartamento do requerido e substituição da prumada do condomínio do oitavo ao sexto andar, que não pode prevalecer - Sentença de improcedência mantida - Improvimento

19 - TJRJ Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenizatória. Direito de vizinhança. Infiltração no apartamento da autora (apto 201). Ação ajuizada em face dos proprietários do imóvel do andar superior. Prova dos autos demonstrando que a origem de um dos três pontos do vazamento era oriundo do apartamento dos demandados. Sentença de improcedência pelos danos materiais em relação ao proprietário da unidade 301 e parcial procedência, condenando-os a realizar os reparos relativos ao vazamento e ao pagamento de R$8.000,00 a título de dano moral. Inconformismo dos réus através do apelo. Laudo pericial que concluiu que uma infiltração tem origem na unidade da parte ré, e as demais oriundas da área comum foram resolvidas pelas intervenções realizadas. Réus que não conseguiram comprovar fato extintivo, modificativo ou impeditivo, a teor do que dispõe o CPC, art. 373, II. Sentença que se mantém. Honorários recursais aplicáveis à espécie. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

20 - TJSP Vícios construtivos em imóvel - Vazamentos e infiltrações - Ação de obrigação de fazer - Ausência de comprovação da responsabilidade das rés, construtora e incorporadora - Laudo pericial inconclusivo quanto à origem do vazamento - Possibilidade de falha na manutenção da rede pluvial do condomínio ou da rede de esgoto do apartamento no nível superior - Inexistência de vício estrutural comprovado - Improcedência do pedido mantida - Desprovimento da apelação do autor