Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO C/C DANOS MORAIS. VAZAMENTO EM APARTAMNTO SUPERIOR. INFILTRAÇÕES NO BANHEIRO DOS AUTORES. LAUDO TÉCNICO E PROVA TESTEMUNHAL QUE COMPROVARAM QUE O VAZAMENTO ERA PROVENIENTE DO APARTAMENTO DA REQUERIDA. CULPA CONCORRENTE NÃO EVIDENCIADA. PARTE REQUERIDA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS QUE LHE CABIA. DANO MATERIAL MANTIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. I.

Caso em exame:I.1. A parte autora alegou a ocorrência de infiltrações em seu banheiro em decorrência de vazamento no banheiro do apartamento superior, de propriedade da requerida. Ainda, afirmou que tentou contato com a requerida para resolução do problema, mas sem sucesso. Assim, realizou os reparos no seu imóvel, razão pela qual requereu a condenação da requerida ao pagamento de indenização por danos materiais no importe de R$ 4.100,00 e de indenização por danos morais; I.2. A sentença julgou parcialmente procedente a pretensão inicial para o fim de condenar a requerida a restituição da quantia de R$ 3.500,00; I.3. A requerida interpôs recurso visando a reforma da decisão alegando a existência de culpa concorrente entre as partes; II. Questões em discussão: II.1. A responsabilidade da requerida pelo ressarcimento dos gastos dos autores com o conserto de infiltração no banheiro. III. Razões de decidir: III.1. Extrai-se da sentença a ser mantida: «O parecer técnico (mov.1.7/1.31), contratado pelos autores e pela ré, concluiu pela ocorrência da infiltração do banheiro dos autores, diante da constatação de «pontos de alta e máximas umidade no teto oriundas do apartamento 15, falhas no rejuntamento «comprovadas pela umidade existente no teto do apartamento 08, pelas falhas existentes nos rejuntamentos entre as peças e pela umidade evidenciada pelas peças cerâmicas escurecidas existentes no lavabo (mov.1.27/1.28). Dessa forma, comprovada a origem da infiltração, decorrente da falha na impermeabilização do banheiro do apartamento 15, e o nexo de causalidade com os danos constatados no teto do imóvel, de rigor seja imposta à ré a obrigação de reparar os danos causados. Assim, comprovados os prejuízos materiais sofridos pelos autores (mov.1.32) deve a parte ré ressarci-los do reparo no importe de R$ 3.500,00 (...)Jurisprudência relevante: 0039397-03.2023.8.16.0014 - Rel.: JUÍZA CAMILA HENNING SALMORIA - J. 04.07.2024.... (Continua)