Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA AO PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. APARTAMENTO QUE ESTÁ REGISTRADO EM NOME DA EMPRESA DA FILHA DO CASAL. UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL PELA RÉ QUE É INCONTROVERSA. COMPLEXIDADE DA CAUSA EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE PERÍCIA. REJEIÇÃO. ELEMENTOS DE PROVA CONSTANTES NOS AUTOS COMO FOTOGRAFIAS DO APARTAMENTO DA AUTORA, LAUDO CONFECCIONADO PELOS RÉUS, ÁUDIO DA ZELADORA DO CONDOMÍNIO ONDE ESTÁ SITUADO O IMÓVEL, E DEPOIMENTO PESSOAL DA RÉ, SUFICIENTES PARA JULGAMENTO DA DEMANDA. NEXO DE CAUSALIDADE. ​ÁUDIO ENCAMINHADO PELA ZELADORA DO PRÉDIO NO QUAL CONSTA QUE A CAUSA DO VAZAMENTO É O ROMPIMENTO DE UMA MANGUEIRA DE METAL DO VASO SANITÁRIO NO APARTAMENTO DOS RÉUS E QUE TEVE QUE DESLIGAR O REGISTRO GERAL DO PRÉDIO PARA CESSAR O VAZAMENTO, POIS NÃO HAVIA REGISTRO FUNCIONANDO NO APARTAMENTO DOS RÉUS. DEPOIMENTO PESSOAL DA RÉ QUE INDICA QUE SOUBE DO VAZAMENTO PELA ZELADORA. ALEGAÇÃO DE DANO ESTRUTURAL NO PRÉDIO QUE É ISOLADA NOS AUTOS. LAUDO PRODUZIDO COM ALEGAÇÕES GENÉRICAS, SEM QUE O PROFISSIONAL TRANSCREVA AS RAZÕES QUE O LEVARAM A CONCLUIR «NÃO HAVER VAZAMENTO E «QUE O PROBLEMA DEVIA SER ESTRUTURAL DO EDIFÍCIO". REVELIA DO CONDOMÍNIO. PRESUNÇÃO RELATIVA. AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DA RESPONSABILIDADE DO CONDOMÍNIO. PARTE RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO QUE LHE INCUMBIA, NOS TERMOS DO ART. 373, INC. II, DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.